04/07/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 11:04

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 04:22

Decorrido prazo de FABIO DIONIZIO XAVIER em 03/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:34

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 08:12

Recebidos os autos
07/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:12

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:23

Recebidos os autos
30/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/04/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0737630-16.2019.8.07.0001 AUTOR: FABIO DIONIZIO XAVIER REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Defiro o pedido ID 191367602.

Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para manifestação quanto ao parecer da Contadoria Judicial (ID 187122893).

Após, conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2024 08:09

Recebidos os autos
02/04/2024 08:09

Deferido o pedido de FABIO DIONIZIO XAVIER - CPF: *79.***.*74-87 (AUTOR).
01/04/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0737630-16.2019.8.07.0001 AUTOR: FABIO DIONIZIO XAVIER REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Defiro em parte o pedido ID 188209340.

Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para juntada da documentação solicitada.

Após, com a juntada, dê-se vista ao banco requerido por igual prazo.

Por fim, conclusos para julgamento.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 09:12

Recebidos os autos
08/03/2024 09:12

Deferido o pedido de FABIO DIONIZIO XAVIER - CPF: *79.***.*74-87 (AUTOR).
07/03/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/02/2024 18:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
29/02/2024 18:48

Recebidos os autos
29/02/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Processo: 0737630-16.2019.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: FABIO DIONIZIO XAVIER REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre o parecer técnico da Contadoria, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 20/02/2024 14:22 ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
20/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:43

Recebidos os autos
20/02/2024 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
02/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0737630-16.2019.8.07.0001 AUTOR: FABIO DIONIZIO XAVIER REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Tendo em vista a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 1.150 do STJ, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para manifestação sobre os cálculos das partes, bem como para elaboração de cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos ao autor decorrentes da atualização das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP, utilizando-se dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor, esclarecendo se houve descontos/saques ilegais procedidos pelo banco réu no decorrer dos anos em que os valores se mantiveram em depósito.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 09:31

Recebidos os autos
31/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:31

Outras decisões
30/01/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 19:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/01/2024 04:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737630-16.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO DIONIZIO XAVIER REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 1150 pelo c.

STJ, no prazo de 5 dias.

TESE FIRMADA: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

BRASÍLIA, DF, 5 de janeiro de 2024 13:18:40.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretor de Secretaria
05/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
17/07/2023 14:19

Recebidos os autos
17/07/2023 14:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
17/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2023 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2021 18:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 18:15

Recebidos os autos
09/09/2020 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2020 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/08/2020 15:45

Expedição de Certidão.
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de FABIO DIONIZIO XAVIER em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:55

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 11:44

Recebidos os autos
05/08/2020 11:43

Juntada de Certidão
04/08/2020 18:52

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
12/05/2020 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:10

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 17:27

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
13/04/2020 17:25

Desentranhamento de documento (ID: 60519792 - Petição 1018 - AUGUSTA MARIA BARBOSA23818326)
13/04/2020 17:16

Recebidos os autos
13/04/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 02:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/04/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 20:19

Recebidos os autos
03/04/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 20:19

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/04/2020 14:22

Expedição de Certidão.
01/04/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 14:16

Expedição de Certidão.
01/04/2020 14:04

Recebidos os autos
01/04/2020 13:52

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
01/04/2020 02:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 09:06

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
20/03/2020 19:28

Recebidos os autos
20/03/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 19:28

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2020 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/03/2020 19:32

Expedição de Certidão.
17/03/2020 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 07:51

Recebidos os autos
06/03/2020 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2020 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/03/2020 08:21

Juntada de Certidão
02/03/2020 19:55

Juntada de Petição de réplica
13/02/2020 07:58

Juntada de Certidão
12/02/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 03:59

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 16:14

Juntada de Certidão
05/02/2020 11:51

Juntada de Petição de contestação
22/01/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 08:05

Publicado Decisão em 12/12/2019.
12/12/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 15:42

Recebidos os autos
10/12/2019 15:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/12/2019 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/12/2019 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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