02/09/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:01

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:01

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 12:26

Transitado em Julgado em 07/08/2024
14/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:05

Recebidos os autos
07/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:10

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:40

Expedição de Autorização.
08/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de JAMES VERCOSA BARROSO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739596-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAMES VERCOSA BARROSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 07 de Janeiro de 2024 11:50:22.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
07/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/01/2024 18:39

Recebidos os autos
05/01/2024 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 22:26

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 22:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de JAMES VERCOSA BARROSO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:09

Recebidos os autos
19/11/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:09

Julgado improcedente o pedido
16/10/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/10/2023 16:12

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 09:02

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 19:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 16:38

Recebidos os autos
18/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:38

Outras decisões
20/07/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/07/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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