31/07/2025 15:33

Recebidos os autos
31/07/2025 15:33

Outras decisões
30/07/2025 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/07/2025 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:44

Recebidos os autos
16/07/2025 16:44

Outras decisões
16/07/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2025 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 22:42

Recebidos os autos
04/07/2025 22:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/06/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
09/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:44

Recebidos os autos
07/05/2025 15:44

Outras decisões
24/04/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 12:19

Recebidos os autos
31/03/2025 12:19

Outras decisões
24/03/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/03/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 21:08

Recebidos os autos
27/02/2025 21:08

Outras decisões
24/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 22:36

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
14/12/2024 13:33

Recebidos os autos
14/12/2024 13:33

Outras decisões
06/12/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:54

Recebidos os autos
12/11/2024 10:54

Outras decisões
11/11/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2024 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2024 23:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 22:13

Recebidos os autos
03/09/2024 22:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/08/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:20

Recebidos os autos
13/08/2024 18:20

Outras decisões
09/08/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 20:31

Recebidos os autos
22/07/2024 20:31

Outras decisões
22/07/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 10:18

Recebidos os autos
02/07/2024 10:18

Outras decisões
26/06/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/06/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:24

Recebidos os autos
29/05/2024 18:24

Outras decisões
28/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:42

Recebidos os autos
23/05/2024 17:42

Outras decisões
22/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:47

Recebidos os autos
10/05/2024 13:47

Outras decisões
08/05/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 04:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712957-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME, ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao peticionado no ID 194711497, não vislumbro na conduta do réu ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso II e III do CPC, tampouco litigância de má-fé (incisos IV e VI do art. 80 do CPC), não podendo ser mitigado o direito de ação do devedor, motivo pelo qual indefiro os pedidos formulados no ID 194711497.

Noutro giro, indefiro o pedido do réu, formulado no ID 194452185, pois o valor encontra-se descrito na decisão que determinou a penhora no rosto dos autos (ID 193139271).

Cumpra-se o determinado no ID 193139271.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/04/2024 20:49

Recebidos os autos
28/04/2024 20:49

Outras decisões
25/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/04/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:45

Recebidos os autos
17/04/2024 12:45

Outras decisões
12/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712957-69.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME, ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
22/03/2024 12:16

Recebidos os autos
22/03/2024 12:16

Outras decisões
22/03/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/03/2024 18:46

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2024 18:23

Recebidos os autos
09/03/2024 18:23

Outras decisões
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/03/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712957-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 10:18:45.
28/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 06:13

Expedição de Mandado.
09/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712957-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Empresa executada, eis que não foram esgotados os meios ordinários para constrição de bens do devedor.

I.

Deste modo, expeça-se mandado de penhora e avaliação para cumprimento no endereço da citação (ID 158859718).

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/02/2024 22:14

Recebidos os autos
06/02/2024 22:14

Outras decisões
05/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712957-69.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/01/2024 22:35

Recebidos os autos
21/01/2024 22:35

Outras decisões
19/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/01/2024 09:12

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 08:01

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 19:15

Recebidos os autos
03/12/2023 19:15

Outras decisões
01/12/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/11/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2023 03:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 14:31

Recebidos os autos
17/10/2023 14:31

Outras decisões
10/10/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/10/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 00:44

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712957-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO REQUERIDO: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Providenciem-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
31/08/2023 20:49

Recebidos os autos
31/08/2023 20:49

Homologada a Transação
29/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 16:40

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712957-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO REQUERIDO: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO em desfavor de ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI – ME (AGUIMAR FERREIRA BOMBONS FINOS), submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00, devolução de R$ 735,00 referente a serviços não entregues e aplicação de multa contratual no importe de R$ 295,00.

A Empresa ré apresentou contestação (ID 159475057) em que pugnou pela improcedência dos pedidos autorais.

Frustrada a tentativa de conciliação, às partes litigantes foi oportunizada a apresentação de suas declarações bem como de até três testemunhas ou informantes (ID 160459822).

Em resposta, o autor se manifestou em réplica (ID 160540973), além de apresentar as declarações de BRUNO PEREIRA MARQUES (ID 162375136) e de RAÍSSA DE SÁ CAVALCANTE (ID 162375137), enquanto a Empresa ré quedou-se inerte nesse particular.

Chamada a se manifestar sobre as declarações apresentadas, a Empresa ré demonstrou interesse no depoimento pessoal do autor bem como do representante da requerida (ID 164075219).

O referido pleito, porém, foi indeferido (ID 164899776), em face das provas já produzidas nos autos. É o relato do necessário (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Passo a decidir.

O quadro delineado nos autos revela que o autor entabulou contrato com a Empresa ré para fornecimento de produtos e serviços, principalmente, doces para serem servidos na sua cerimônia de casamento (ID 151755453).

Alega o autor que a entrega estava prevista para ocorrer ao meio-dia do dia 24/09/2022, mas a Empresa ré só compareceu ao local do evento às 17h55, bem depois da cerimônia de casamento, iniciado às 16h.

Aduz, ainda, que alguns dos doces contratados e uma maquete de dois níveis também não foram entregues.

Em face do exposto, o autor pede a devolução dos valores pagos pelos produtos não entregues, a aplicação de multa contratual e indenização por danos morais.

Em sua defesa, a Empresa ré confirma que a entrega ocorreu após as 17h, mas defende que tal situação não gerou qualquer prejuízo ao autor eis que os convidados só adentraram no salão após as 18h.

Verbera que a maquete foi entregue, mas os noivos se recusaram a utilizar.

Reconhece, ainda, que parte dos doces não foi entregue, mas argumenta que ofereceu um voucher ao casal com o dobro do valor escolhido, como forma de reparar o prejuízo do autor.

Por tais razões, defende o indeferimento dos pleitos autorais.

Diante de tal cenário, não há dúvida que a Empresa ré descumpriu parcialmente o contrato firmado com o autor, seja entregando os doces no local da festa quase quatro horas depois do horário combinado, e ainda faltando alguns dos doces pre

vistos.

Impõe-se, desta forma, seja aplicada a cláusula penal prevista no contrato, pelo que deve a Empresa ré indenizar o autor em R$ 295,00, em face do seu flagrante inadimplemento.

Ademais, os produtos não entregues, incluindo a maquete prevista no contrato, devem ter seus valores ressarcidos ao autor, eis que é justificável o seu não recebimento após o horário previsto, mormente diante do grande atraso caracterizado.

Fora isso, não tenho dúvida que a situação em comento gerou danos morais ao autor, em face da aflição e angustia que lhe atingiu diante do comportamento amador e descomprometido da Empresa ré, que não honrou com suas obrigações no horário combinado. É fato notório que cerimônias como casamento ou aniversário exigem dos fornecedores compromisso em relação ao horário, eis que os convites são entregues com antecedência, não havendo como imputar aos convidados e aos anfitriões sejam compelidos a lidar com entregas extemporâneas.

Desta forma, é evidente a falha de serviço da Empresa ré e a consequência de tal medida nos direitos de personalidade do autor.

Ressalte-se que o dano moral dispensa "qualquer exteriorização a título de prova, diante das próprias evidências fáticas" (In Reparação Civil Por Danos Morais, CARLOS ALBERTO BITTAR - 3ª EDIÇÃO - Rev.

Atual e Ampl.

São Paulo, Ed.

RT, pág. 137).

Trata-se de "damnum in re ipsa".

Resta a análise do "quantum" devido.

Ensina o notável Karl Larenz que na avaliação do "pretium doloris" deve-se levar em conta não só a extensão da ofensa, mas também o grau da culpa e a situação econômica das partes, vez que não há no dano moral uma indenização propriamente dita, mas apenas uma compensação ou satisfação a ser dada por aquilo que o agente fez ao prejudicado" (Derecho de Obligaciones, t.

II, p. 642).

Como bem observa o exímio mestre Yussef Said Cahali, no dano patrimonial busca-se a reposição em espécie ou em dinheiro pelo valor equivalente, ao passo que no dano moral a reparação se faz através de uma compensação ou reparação satisfativa (Dano e Indenização, Ed.

Revista dos Tribunais, SP, 1980, p. 26).

Com efeito, a valoração do dano sofrido pela autora há de ser feita mediante o prudente arbítrio do magistrado que deve considerar a proporcionalidade entre o dano moral sofrido, incluindo aí sua repercussão na vida do ofendido, bem como as condições econômico-financeiras do agente causador do dano, objetivando não só trazer ao ofendido algum alento no seu sofrimento, mas também repreender a conduta do ofensor. À vista de todos os aspectos abordados acima, tenho que o valor de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais, mostra-se, no presente caso, suficiente e dentro dos parâmetros da razoabilidade.

Forte em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a Empresa ré a pagar para o autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), com juros legais de 1% a.m., a contar da citação, conforme art. 405 do Código Civil.

Condeno a Empresa ré a pagar para o autor a quantia de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais), a título de multa contratual, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data do evento (24/09/2022), com juros legais de 1% a.m., a contar da citação, conforme art. 405 do Código Civil.

Por fim, condeno a Empresa ré a pagar para o autor a quantia de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais), a título de restituição, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data do pagamento (15/06/2022), com juros legais de 1% a.m., a contar da citação, conforme art. 405 do Código Civil.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal e a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/08/2023 22:33

Recebidos os autos
04/08/2023 22:33

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/07/2023 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712957-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO REQUERIDO: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em vista de todo o conjunto probatório produzido nos presentes autos, entendo que aptos ao julgamento antecipado, pelo que indefiro o pedido formulado pela parte ré, no id. 164075219, o que faço com base no art. 5º da Lei nº 9.099/95.

Venham os autos conclusos para sentença.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/07/2023 22:56

Recebidos os autos
11/07/2023 22:56

Indeferido o pedido de ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
11/07/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
18/06/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA EIRELI - ME em 15/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:54

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 23:06

Recebidos os autos
30/05/2023 23:06

Outras decisões
30/05/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/05/2023 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 09:21

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 02:28

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 16:43

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 05:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2023 16:27

Recebidos os autos
11/04/2023 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
11/04/2023 16:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2023 04:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 19:07

Recebidos os autos
03/04/2023 19:07

Deferido em parte o pedido de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO NETO - CPF: *52.***.*36-51 (REQUERENTE)
03/04/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/04/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 09:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/03/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 09:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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