14/03/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 16:10

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 03:47

Decorrido prazo de SANTE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por SANTE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em face de PREMIUM COMERCIO DE AGROPECUARIA LTDA - ME, visando a satisfação de dívida líquida e certa.

A demanda foi ajuizada em 25/05/2012, mas o autor não obteve sucesso na satisfação do seu crédito, razão pela qual em 29/05/2017 houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, após o qual se iniciou o prazo prescricional.

A pretensão do autor submete-se ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, parágrafo 3º, VII, do código civil.

Intimadas as partes para se manifestar acerca da prescrição, o autor deu ciência da intimação.

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art.924, V, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 08:21:53.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
19/02/2024 09:37

Recebidos os autos
19/02/2024 09:37

Declarada decadência ou prescrição
16/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de PREMIUM COMERCIO DE AGROPECUARIA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
10/01/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021459-69.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANTE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME EXECUTADO: PREMIUM COMERCIO DE AGROPECUARIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.

BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2023 15:29:27.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
20/12/2023 15:30

Expedição de Ato Ordinatório.
20/12/2023 15:28

Processo Desarquivado
16/06/2021 18:00

Arquivado Provisoramente
16/06/2021 13:42

Expedição de Certidão.
16/06/2021 13:41

Expedição de Certidão.
27/05/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 14:44

Recebidos os autos
25/05/2021 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2021 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/05/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 15:38

Recebidos os autos
13/05/2021 15:38

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2021 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/05/2021 16:41

Processo Desarquivado
10/05/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 10:30

Arquivado Provisoramente
14/04/2021 04:22

Processo Desarquivado
13/04/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 15:58

Arquivado Provisoramente
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de PREMIUM COMERCIO DE AGROPECUARIA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de SANTE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
04/05/2020 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
29/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 10:19

Expedição de Ato Ordinatório.
17/04/2020 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo