21/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:41

Recebidos os autos
17/07/2025 14:41

Outras decisões
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 17:59

Recebidos os autos
19/05/2025 17:59

Outras decisões
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de MARCOS DIAS DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 04:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 00:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 18:40

Publicado Termo em 21/01/2025.
22/01/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 14:27

Publicado Termo em 21/01/2025.
22/01/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:47

Expedição de Ofício.
17/01/2025 16:44

Expedição de Ofício.
17/01/2025 16:35

Expedição de Termo.
17/01/2025 16:32

Expedição de Termo.
17/01/2025 16:32

Desentranhado o documento
17/01/2025 15:59

Recebidos os autos
17/01/2025 15:59

Outras decisões
17/01/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:53

Recebidos os autos
16/01/2025 15:53

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:16

Recebidos os autos
03/12/2024 14:16

Outras decisões
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:47

Recebidos os autos
21/10/2024 17:47

Outras decisões
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
19/08/2024 15:05

Recebidos os autos
19/08/2024 15:05

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE - CNPJ: 02.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
09/08/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 17:35

Recebidos os autos
16/07/2024 17:35

Outras decisões
09/07/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
09/07/2024 19:58

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0025057-31.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE, EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO MAURICIO MAIA EXECUTADO: ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e considerando a devolução do alvará eletrônico pela instituição bancária, conforme tela abaixo colacionada, fica a parte interessada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
28/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:13

Recebidos os autos
28/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/05/2024 21:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:08

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 15:08

Desentranhado o documento
17/04/2024 18:01

Recebidos os autos
17/04/2024 18:01

Outras decisões
15/04/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0025057-31.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE, EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU EXECUTADO: ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, e antes da expedição do alvará de levantamento, intime-se MANUEL RIBEIRO PALHARES, representado por JOSÉ RIOS PALHARES para anexarem aos autos cópia de suas identidades.

Sem prejuízo, fica o sr.

MANUEL RIBEIRO PALHARES, representado por JOSÉ RIOS PALHARES a regularizar sua representação processual, uma vez que não localizei procuração conferida aos advogados Dr.

Pedro Braz dos Santos, OAB/DF 16794-A e Dr.

Leonardo Vargas Roriz, OAB/DF 15.037-A.

PRAZO: 5 DIAS.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
08/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0025057-31.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE, EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU EXECUTADO: ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Nos termos do art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça, ao se tratar de alguma modalidade de intervenção de terceiros, há o prévio recolhimento das custas.

Ademais, nos termos do art. 133, §1° do CPC, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.

Assim, ainda que se trate de um incidente processual, deve observar os requisitos mínimos de uma petição inicial, com a qualificação dos sócios, o requerimento de citação dos sócios, e a causa de pedir alicerçada nos requisitos que lhe autorizam prevista no art. 50 do Código Civil, quando não se tratar de relação de consumo.

Ressalta-se que o mero encerramento irregular da empresa ou a ausência de bens para o pagamento do débito não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista o instituto da autonomia patrimonial da pessoa jurídica.

Portanto, deverá identificar os dados de fato e de direito que revelem desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial, à luz do disposto no art. 50, § 1º, 2º, do CC e quem, dos sócios/administradores foi beneficiado direta ou indiretamente pelo abuso e em que medida.

Assim, emende-se para apresentar petição em termos, observando os pressupostos previstos em lei, bem como para proceder o recolhimento das custas, sob pena de sumário indeferimento.

Por fim, cumpra-se a decisão sob o id. 175581127, com a expedição do ato em favor da parte credora, a qual, caso interditada, é representada por seu curador.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/02/2024 15:49

Recebidos os autos
27/02/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0025057-31.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE, EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU EXECUTADO: ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016, fica a parte executada intimada para se manifestar acerca da petição e documentos sob os ids. 182547566, bem como informar se possui interesse em apresentar proposta de parcelamento e quitação da dívida, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de dezembro de 2023.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
29/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:26

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:35

Recebidos os autos
29/11/2023 15:35

Outras decisões
06/11/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:06

Recebidos os autos
20/10/2023 14:06

Outras decisões
21/09/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
15/08/2023 21:35

Recebidos os autos
15/08/2023 21:35

Outras decisões
14/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:01

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:50

Processo Desarquivado
29/08/2022 10:21

Arquivado Provisoramente
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:46

Recebidos os autos
04/07/2022 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/06/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
05/06/2022 08:52

Recebidos os autos
05/06/2022 08:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/05/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:02

Recebidos os autos
29/04/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 15:24

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU em 06/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 14:22

Recebidos os autos
14/03/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/02/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 15:56

Recebidos os autos
27/01/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/01/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:25

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:56

Recebidos os autos
02/12/2021 15:56

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/12/2021 13:36

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de MARK AMEDE ELVIRE ADRIAENSSENS em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 12:48

Expedição de Certidão.
16/11/2021 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 15:22

Recebidos os autos
29/10/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 12:52

Conclusos para decisão
22/10/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 16:41

Recebidos os autos
22/10/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/10/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:51

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 12:07

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:09

Recebidos os autos
05/10/2021 14:09

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/10/2021 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 14:14

Expedição de Mandado.
23/09/2021 14:21

Expedição de Certidão.
22/09/2021 19:14

Expedição de Mandado.
22/09/2021 18:36

Expedição de Ofício.
16/09/2021 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 17:21

Recebidos os autos
14/09/2021 17:21

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/09/2021 15:34

Expedição de Certidão.
14/09/2021 12:12

Recebidos os autos
14/09/2021 12:12

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2021 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE em 12/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 15:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2021 19:28

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/07/2021 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 20:20

Recebidos os autos
22/07/2021 20:20

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/07/2021 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
16/07/2021 09:03

Expedição de Mandado.
15/07/2021 19:41

Recebidos os autos
15/07/2021 19:41

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/07/2021 09:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2021 15:13

Juntada de Certidão
14/07/2021 10:47

Recebidos os autos
14/07/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:47

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 13/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/07/2021 10:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 23:25

Recebidos os autos
05/07/2021 23:25

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/07/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 18:41

Recebidos os autos
25/06/2021 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/06/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 18:18

Recebidos os autos
23/06/2021 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/06/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 17:15

Recebidos os autos
17/06/2021 17:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/05/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/05/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 19:46

Recebidos os autos
18/05/2021 19:46

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/05/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 15:20

Recebidos os autos
15/04/2021 15:20

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/03/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 17:22

Recebidos os autos
22/03/2021 17:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/03/2021 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 02:39

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
19/03/2021 20:52

Recebidos os autos
19/03/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 20:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
19/03/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 19:41

Recebidos os autos
18/03/2021 19:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/03/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 09:38

Expedição de Mandado.
11/03/2021 13:23

Recebidos os autos
11/03/2021 13:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/03/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/03/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 09:11

Recebidos os autos
10/02/2021 09:11

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2021 09:42

Expedição de Certidão.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE em 05/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 02:40

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 11:55

Recebidos os autos
15/12/2020 11:55

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2020 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/12/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:01

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:00

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 12:35

Recebidos os autos
18/11/2020 12:35

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/11/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 18:40

Recebidos os autos
27/10/2020 18:40

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 15:16

Expedição de Certidão.
19/10/2020 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 18:27

Expedição de Mandado.
29/07/2020 11:23

Recebidos os autos
29/07/2020 11:23

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2020 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2020 16:49

Processo Desarquivado
28/07/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 14:21

Arquivado Provisoramente
17/07/2020 14:12

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:17

Publicado Certidão em 04/05/2020.
29/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 13:20

Expedição de Certidão.
24/04/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo