12/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0083447-96.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPACTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica por meio do qual a exequente sustenta a insuficiência patrimonial do executado e o abuso de personalidade em face da dissolução irregular da empresa, uma vez que encerrou suas atividades sem realizar as devidas baixas.

O sócio da empresa executada foi citado por oficial de justiça (id. 240314141).

Apresentou contestação sob id. 242672948 aduzindo ausência de comprovação de abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

No mais, argumenta que o mero inadimplemento da obrigação, assim como a insuficiência de bens do devedor ou sua dificuldade de localização, não são suficientes para inclusão dos sócios da pessoa jurídica no polo de execução de obrigação formalizada exclusivamente pela pessoa jurídica, de forma que o pleito em voga deve ser deferido apenas em caráter excepcional.

Réplica em id. 245503498. É o breve relatório.

DECIDO.

Conforme o artigo 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Nesse sentido, é obrigatória a demonstração inequívoca de que se desvirtuou o objetivo social para se perseguirem fins não previstos contratualmente ou proibidos por lei, no caso do desvio de finalidade ou, na hipótese de confusão patrimonial, de que a atuação do sócio ou do administrador se confundiu com o funcionamento da própria sociedade, utilizada como verdadeiro escudo, não se podendo identificar a separação patrimonial entre ambos. (Gagliano, Pablo Stolze; Filho, Rodolfo Pamplona.

Novo Curso de Direito Civil, 19ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2017).

No caso em apreço, não foram encontrados bens da empresa executada, bem como foi verificado que ela não funciona mais no local constante no seu contrato social.

Porém, não há indícios e nem documentos que comprovem a existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial praticados pelos seus sócios.

Acresço, ainda, que o encerramento irregular, por si só, não é causa suficiente para se descortinar o véu da pessoa jurídica, sob pena de se fragilizar a separação entre o patrimônio da empresa mal gerida e o dos seus sócios, Nesses casos, o caminho mais adequado seria a decretação da falência e a solução das dívidas perante o juízo universal.

Ante o exposto, ausentes elementos comprobatórios do desvio de finalidade e da confusão patrimonial, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Intime-se o exequente para que indique outros bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Caso não haja manifestação, fica desde já deferida a suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, hipótese em que o processo deverá aguardar em arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano da suspensão do processo.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/09/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0083447-96.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPACTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica por meio do qual a exequente sustenta a insuficiência patrimonial do executado e o abuso de personalidade em face da dissolução irregular da empresa, uma vez que encerrou suas atividades sem realizar as devidas baixas.

O sócio da empresa executada foi citado por oficial de justiça (id. 240314141).

Apresentou contestação sob id. 242672948 aduzindo ausência de comprovação de abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

No mais, argumenta que o mero inadimplemento da obrigação, assim como a insuficiência de bens do devedor ou sua dificuldade de localização, não são suficientes para inclusão dos sócios da pessoa jurídica no polo de execução de obrigação formalizada exclusivamente pela pessoa jurídica, de forma que o pleito em voga deve ser deferido apenas em caráter excepcional.

Réplica em id. 245503498. É o breve relatório.

DECIDO.

Conforme o artigo 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Nesse sentido, é obrigatória a demonstração inequívoca de que se desvirtuou o objetivo social para se perseguirem fins não previstos contratualmente ou proibidos por lei, no caso do desvio de finalidade ou, na hipótese de confusão patrimonial, de que a atuação do sócio ou do administrador se confundiu com o funcionamento da própria sociedade, utilizada como verdadeiro escudo, não se podendo identificar a separação patrimonial entre ambos. (Gagliano, Pablo Stolze; Filho, Rodolfo Pamplona.

Novo Curso de Direito Civil, 19ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2017).

No caso em apreço, não foram encontrados bens da empresa executada, bem como foi verificado que ela não funciona mais no local constante no seu contrato social.

Porém, não há indícios e nem documentos que comprovem a existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial praticados pelos seus sócios.

Acresço, ainda, que o encerramento irregular, por si só, não é causa suficiente para se descortinar o véu da pessoa jurídica, sob pena de se fragilizar a separação entre o patrimônio da empresa mal gerida e o dos seus sócios, Nesses casos, o caminho mais adequado seria a decretação da falência e a solução das dívidas perante o juízo universal.

Ante o exposto, ausentes elementos comprobatórios do desvio de finalidade e da confusão patrimonial, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Intime-se o exequente para que indique outros bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Caso não haja manifestação, fica desde já deferida a suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, hipótese em que o processo deverá aguardar em arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano da suspensão do processo.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/08/2025 14:08

Recebidos os autos
29/08/2025 14:08

Outras decisões
07/08/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/08/2025 23:12

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 20:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2025 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2025 03:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0083447-96.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPACTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de analisar o pedido de citação por edital, a fim de esgotar as diligências necessárias para a localização do endereço da parte interessada, proceda-se a secretaria à consulta aos sistemas INFOSEG e RENAJUD.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/04/2025 18:14

Recebidos os autos
28/04/2025 18:14

Outras decisões
09/04/2025 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/04/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 21/02/2025.
22/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0083447-96.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPACTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que se processará sob o rito do art. 133 do CPC.

Custas judiciais recolhidas, PROMOVA-SE a inclusão do assunto no Sistema PJe (art. 4º, III, da Instrução nº 4 de 4 de outubro de 2019) e cadastre(m)-se o(s) sócio(s), MÁRIO AMORIM GALVÃO JÚNIOR, CPF nº *79.***.*69-00, na condição de interessado(s).

Após, cite(m)-se o(s) sócio(s) nominado(s) na inaugural do incidente, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC), contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC).

Havendo mais de um sócio, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas de juntada (art. 231, § 1º, do CPC).

Na hipótese de litisconsórcio passivo, deverá a Secretaria observar que a regra estampada no art. 229 do CPC não se aplica ao presente caso, uma vez que se trata de autos eletrônicos (§ 2º do art. 229 do CPC).

Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC.

Registro que o curso do feito em que instaurado o incidente permanecerá suspenso durante o seu processamento, na forma do art. 134, § 3º, do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/01/2025 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 19:04

Recebidos os autos
10/01/2025 19:03

Outras decisões
03/12/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/12/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:42

Recebidos os autos
22/11/2024 17:42

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA LTDA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 15:48

Recebidos os autos
22/10/2024 15:48

Outras decisões
26/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA LTDA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0083447-96.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPACTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Nos termos do art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça, por se tratar de modalidade de intervenção de terceiros, há o prévio recolhimento das custas.

Ademais, nos termos do art. 133, §1° do CPC, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.

Assim, ainda que se trate de incidente processual, deve observar os requisitos mínimos de uma petição inicial, com a qualificação dos sócios, pedido de citação e causa de pedir alicerçada nos requisitos que lhe autorizam, conforme art. 50 do Código Civil, quando não se tratar de relação de consumo.

Ressalta-se que o mero encerramento irregular da empresa ou a ausência de bens para o pagamento do débito não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista o instituto da autonomia patrimonial da pessoa jurídica.

Assim, emende-se para apresentar petição em termos, observando os pressupostos previstos em lei, bem como para proceder o recolhimento das custas e anexar aos autos o contrato social atualizado da empresa executada, sob pena de sumário indeferimento.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/09/2024 15:20

Recebidos os autos
02/09/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/08/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0083447-96.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPACTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ouça-se o credor sobre a informação estampada no ofício de id. 200762755.

Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando bens da executada passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (art. 921 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/07/2024 18:39

Recebidos os autos
19/07/2024 18:39

Outras decisões
18/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
18/06/2024 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:02

Recebidos os autos
24/04/2024 16:02

Outras decisões
23/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/04/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:40

Recebidos os autos
16/04/2024 15:40

Outras decisões
04/04/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/04/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:46

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0083447-96.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPACTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista o registro da devolução do mandado não cumprido, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC, e, na hipótese de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024.

REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral
19/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0083447-96.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPACTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO Desentranhe-se o mandado de penhora, avaliação e intimação anterior, ID nº 180838497.

A informação constante na certidão de que "não há bens comerciais a serem penhorados" só é possível de confirmação após a efetivação da diligência.

Desde já fica autorizado o arrombamento e auxílio de reforço policial, se preciso e na medida da necessidade, tudo a ser certificado pelo diligente Oficial de Justiça.

Poderá a parte exequente acompanhar a diligência mediante contato direto com a Central de Mandados e fornecer os meios que se fizerem necessários para o cumprimento da ordem.

Intime-se.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
05/02/2024 15:55

Recebidos os autos
05/02/2024 15:55

Deferido o pedido de COMPACTA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
30/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/01/2024 05:28

Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0083447-96.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPACTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a anexação da certidão do oficial de justiça, a qual informa o não cumprimento do mandado, fica a parte CREDORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III, CPC, e, na hipótese de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 4 de janeiro de 2024.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
04/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/01/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:29

Expedição de Mandado.
05/12/2023 18:04

Recebidos os autos
05/12/2023 18:04

Deferido o pedido de COMPACTA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
06/11/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/11/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:38

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 16:52

Recebidos os autos
05/10/2023 16:52

Outras decisões
08/09/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
06/09/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 21:32

Recebidos os autos
11/08/2023 21:32

Indeferido o pedido de COMPACTA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
28/07/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/07/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:57

Recebidos os autos
04/07/2023 17:57

Outras decisões
29/06/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 09:01

Recebidos os autos
11/06/2023 09:01

Deferido em parte o pedido de COMPACTA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
02/06/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/06/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 21:29

Recebidos os autos
08/05/2023 21:29

Deferido o pedido de COMPACTA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
06/05/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/04/2023 17:46

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:47

Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA LTDA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:25

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:09

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:07

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:26

Expedição de Ofício.
30/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
25/03/2023 10:28

Recebidos os autos
25/03/2023 10:28

Outras decisões
19/03/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:32

Recebidos os autos
17/02/2023 15:32

Outras decisões
15/02/2023 09:56

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/02/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:46

Expedição de Certidão.
01/02/2023 19:40

Expedição de Ofício.
01/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 07:46

Recebidos os autos
30/01/2023 07:46

Deferido em parte o pedido de COMPACTA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
24/01/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/01/2023 16:42

Expedição de Certidão.
24/01/2023 03:29

Decorrido prazo de METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 23/01/2023 23:59.
26/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 04:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 21:40

Recebidos os autos
22/11/2022 21:40

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/11/2022 23:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
23/10/2022 19:51

Recebidos os autos
23/10/2022 19:51

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 17:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 10:44

Expedição de Certidão.
10/10/2022 18:47

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2022 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:42

Recebidos os autos
19/09/2022 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/09/2022 12:57

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
09/09/2022 15:54

Expedição de Mandado.
09/09/2022 14:01

Expedição de Ofício.
09/09/2022 11:52

Recebidos os autos
09/09/2022 11:52

Deferido o pedido de COMPACTA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
31/08/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:36

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 22:15

Recebidos os autos
09/08/2022 22:15

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/07/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 23:49

Expedição de Mandado.
22/06/2022 23:48

Expedição de Ofício.
15/06/2022 16:35

Juntada de Certidão
24/03/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 12:40

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:02

Expedição de Ofício.
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 13:15

Recebidos os autos
24/02/2022 13:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/02/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/02/2022 14:07

Expedição de Certidão.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 00:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:42

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 16:04

Recebidos os autos
03/02/2022 16:04

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/02/2022 04:05

Processo Desarquivado
02/02/2022 01:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 21:54

Arquivado Provisoramente
19/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 18:25

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:51

Recebidos os autos
16/11/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/11/2021 12:10

Processo Desarquivado
16/11/2021 11:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/11/2021 18:35

Arquivado Provisoramente
12/11/2021 18:35

Expedição de Certidão.
02/11/2021 04:06

Processo Desarquivado
01/11/2021 23:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:59

Arquivado Provisoramente
14/10/2021 04:04

Processo Desarquivado
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:10

Arquivado Provisoramente
11/10/2021 13:07

Expedição de Certidão.
11/10/2021 13:07

Juntada de Certidão
11/10/2021 12:57

Recebidos os autos
11/10/2021 12:57

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/10/2021 13:46

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA LTDA em 01/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 15:47

Recebidos os autos
15/09/2021 15:47

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/09/2021 17:34

Processo Desarquivado
09/09/2021 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/09/2021 18:31

Arquivado Provisoramente
02/09/2021 18:31

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 15:30

Recebidos os autos
06/08/2021 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/08/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 17:49

Recebidos os autos
02/08/2021 17:49

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/08/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 20:27

Recebidos os autos
27/07/2021 20:27

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/07/2021 11:18

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 21:57

Recebidos os autos
20/07/2021 21:57

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/07/2021 16:10

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 11:33

Recebidos os autos
01/07/2021 11:33

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 19:13

Recebidos os autos
24/06/2021 19:13

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 11:24

Recebidos os autos
08/06/2021 11:24

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/06/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 18:50

Recebidos os autos
19/05/2021 18:50

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/05/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 18:02

Recebidos os autos
06/05/2021 18:02

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/05/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:47

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 16:07

Recebidos os autos
16/04/2021 16:07

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/04/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:31

Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
10/03/2021 18:11

Expedição de Carta.
10/03/2021 18:10

Expedição de Termo.
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 23:22

Recebidos os autos
01/03/2021 23:22

Decisão interlocutória - recebido
26/02/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/02/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 18:16

Recebidos os autos
03/02/2021 18:16

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/02/2021 14:12

Expedição de Certidão.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 17:46

Recebidos os autos
14/12/2020 17:46

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2020 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/12/2020 10:38

Expedição de Certidão.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EIRELI em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA LTDA em 11/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:05

Publicado Certidão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 02:47

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
17/11/2020 13:39

Expedição de Certidão.
16/11/2020 19:54

Expedição de Carta.
16/11/2020 13:22

Recebidos os autos
16/11/2020 13:22

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/11/2020 13:46

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 08:50

Expedição de Carta.
28/10/2020 00:14

Expedição de Carta.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 18:30

Recebidos os autos
15/10/2020 18:30

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/09/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 03:07

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 16:20

Recebidos os autos
17/09/2020 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/08/2020 14:34

Expedição de Certidão.
25/08/2020 08:10

Recebidos os autos
25/08/2020 08:09

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2020 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EIRELI em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA LTDA em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:50

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 15:20

Recebidos os autos
04/08/2020 15:20

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/07/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 19:21

Recebidos os autos
07/07/2020 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2020 18:21

Juntada de Certidão
18/06/2020 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 09:26

Recebidos os autos
03/06/2020 09:26

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/05/2020 09:53

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:26

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2020 22:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 23:16

Recebidos os autos
01/04/2020 23:16

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/03/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:50

Publicado Certidão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 12:21

Expedição de Certidão.
10/02/2020 21:25

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2020 13:21

Publicado Decisão em 21/01/2020.
10/01/2020 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 21:54

Recebidos os autos
08/01/2020 21:54

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2019 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/12/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 03:46

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 17:31

Expedição de Certidão.
02/12/2019 17:31

Juntada de Certidão
02/12/2019 17:30

Juntada de Certidão
17/09/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 17:42

Juntada de Certidão
07/07/2019 06:06

Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA LTDA em 04/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 14:00

Expedição de Certidão.
04/07/2019 14:00

Juntada de Certidão
27/06/2019 21:58

Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA LTDA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 17:21

Juntada de Certidão
25/06/2019 22:39

Expedição de Carta.
24/06/2019 15:30

Juntada de Certidão
21/06/2019 05:05

Publicado Certidão em 21/06/2019.
20/06/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 03:13

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 13:23

Expedição de Certidão.
18/06/2019 13:23

Juntada de Certidão
18/06/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 18:06

Expedição de Termo.
14/06/2019 18:06

Recebidos os autos
14/06/2019 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2019 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 09:15

Publicado Certidão em 11/06/2019.
10/06/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 16:06

Decorrido prazo de METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 16:06

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EIRELI em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 15:30

Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA LTDA em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:23

Expedição de Certidão.
07/06/2019 14:23

Juntada de Certidão
16/05/2019 10:34

Publicado Certidão em 16/05/2019.
15/05/2019 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 15:06

Expedição de Certidão.
14/05/2019 15:06

Juntada de Certidão
14/05/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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