02/08/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:18

Recebidos os autos
31/07/2024 15:18

Determinado o arquivamento
15/07/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/07/2024 04:41

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA ROXO PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:41

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:07

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:45

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA ROXO PEREIRA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:20

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:38

Recebidos os autos
05/06/2024 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 14:56

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de FIDELITAS PARTICIPACOES LTDA. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:08

Decorrido prazo de FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA ROXO PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0055152-88.2005.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE BARBOSA ROXO PEREIRA REU: FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA, FIDELITAS PARTICIPACOES LTDA., FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de dissolução e liquidação de sociedade, entre as partes em epígrafe.

O feito foi sentenciado ao ID 33758850, sendo julgado procedente o pedido para dissolução da sociedade e sua posterior liquidação.

Determinou-se, à época, a comunicação à Junta Comercial para a anotação referente à dissolução da sociedade empresária, bem como à sua necessária liquidação, a fim de resguardar eventuais direitos de terceiros.

Ao ID 185328063 foi juntado o laudo pericial.

Já ao ID 185343030 foi juntada a ata de assembleia, reunião e extinção, cumprindo com o disposto no art. 1.109, do Código Civil.

Regularmente intimadas, as partes não apresentaram impugnação em face da ata de assembleia juntada aos autos (ID 186917249 e 187003909).

Ainda, o Ministério Público requereu a extinção do processo, consoante cota de ID 192942730, nada tendo a impugnar. É a síntese do necessário.

Passo ao julgamento.

Consoante laudo pericial (ID 185328063), realizado por perito designado por este Juízo, não foram localizados livros e bens da sociedade.

Devido à inexistência de bens e de movimentação financeira, restou inviável a elaboração de balanço geral do ativo e passivo, bem como de inventário.

Destarte, não foram identificadas contas, dívidas ou créditos em nome da sociedade, mesmo junto à receita Federal ou Estadual, inexistindo passivos a pagar ou ativos a receber, impossibilitando a ocorrência de qualquer partilha entre sócios cotistas.

Devido à inexistência de passivos ou ativos, não houve a necessidade de solicitar integralização de quotas ou capitalização da empresa aos sócios.

Outrossim, a assembleia de quotistas foi convocada uma única vez para apresentar aos sócios presentes o relatório da liquidação, incluindo a situação da empresa junto ao fisco e a inexistência de pendências financeiras a serem sanadas.

Pelo exposto, cumprido o que preceitua o art. 1.102 e seguintes, do Código Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos para encerrar a fase de liquidação.

Nos termos do art. 1.109, do Código Civil, encaminhe-se cópia do documento de ID 185343030 à Receita Federal, bem como à Junta Comercial para que realizem as anotações necessárias.

Instrua-se também com cópia deste ato.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO A ESTA SENTENÇA.

Providencie-se o pagamento dos honorários periciais, nos moldes da Portaria Conjunta 101/2016, no importe de R$ 830,00, valor estabelecido na referida Portaria.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios, com fulcro no art. 603, §1º, do CPC.

As custas, seguindo o que dispõe o mesmo artigo, serão rateadas segundo a participação das partes no capital social.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) 3
02/05/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 07:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:02

Recebidos os autos
30/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/04/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:48

Recebidos os autos
08/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/03/2024 22:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:47

Decorrido prazo de FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:47

Decorrido prazo de FIDELITAS PARTICIPACOES LTDA. em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA ROXO PEREIRA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0055152-88.2005.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE BARBOSA ROXO PEREIRA REU: FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA, FIDELITAS PARTICIPACOES LTDA., FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA DESPACHO Cientifique-se o perito de que o pagamento dos honorários se dará com o trânsito em julgado da sentença, visto que será realizado nos moldes da Portaria Conjunta 101/2016.

Entregue o laudo final, intimem-se as partes para que manifestem ciência.

Após, tornem os autos conclusos para extinção. (datado e assinado eletronicamente) 3
19/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 20:15

Recebidos os autos
16/02/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:04

Juntada de Petição de laudo
30/01/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/01/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:40

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0055152-88.2005.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE BARBOSA ROXO PEREIRA REU: FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA, FIDELITAS PARTICIPACOES LTDA., FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do documento acostado ao ID 181424097, bem como a manifestação de ID 182047738, DEFIRO os benefícios da gratuidade de Justiça ao réu FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA.

Promova-se o cadastramento do alerta em relação ao referido réu.

Ressalto que resta pendente o pagamento dos honorários pertinentes ao expert, que se dará na forma da Portaria Conjunta 101/2016.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão de ID 181259393, segundo parágrafo. (datado e assinado eletronicamente) 3
15/01/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
14/01/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 20:34

Recebidos os autos
12/01/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 20:34

Concedida a gratuidade da justiça a FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA - CPF: *36.***.*31-87 (REU).
14/12/2023 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:25

Recebidos os autos
11/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:25

Outras decisões
14/11/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:48

Recebidos os autos
04/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/07/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:07

Recebidos os autos
24/07/2023 13:07

Outras decisões
04/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA ROXO PEREIRA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:01

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:06

Recebidos os autos
14/06/2023 16:06

Outras decisões
25/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:16

Recebidos os autos
23/05/2023 15:16

Outras decisões
10/05/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2023 03:30

Decorrido prazo de FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de FIDELITAS PARTICIPACOES LTDA. em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 23:52

Juntada de Certidão
03/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 10:21

Recebidos os autos
30/03/2023 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos
30/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/03/2023 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 19:34

Recebidos os autos
28/03/2023 19:34

Concedida a gratuidade da justiça a FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA - CPF: *68.***.*35-15 (REU).
16/03/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/03/2023 16:05

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:29

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023 11:21

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 19:10

Recebidos os autos
13/03/2023 19:10

Outras decisões
08/02/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/02/2023 11:42

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:17

Decorrido prazo de FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA ROXO PEREIRA em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 02:35

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 20:48

Recebidos os autos
25/01/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/11/2022 23:59.
07/11/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/10/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:28

Recebidos os autos
26/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
13/10/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 12:02

Arquivado Definitivamente
04/09/2019 05:40

Processo Desarquivado
03/09/2019 05:27

Publicado Despacho em 03/09/2019.
03/09/2019 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 12:49

Arquivado Definitivamente
30/08/2019 12:49

Juntada de Certidão
30/08/2019 12:47

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/08/2019 17:12

Recebidos os autos
29/08/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/07/2019 15:10

Juntada de Certidão
13/07/2019 21:32

Decorrido prazo de FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 21:32

Decorrido prazo de FIDELITAS PARTICIPACOES LTDA. em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 21:32

Decorrido prazo de FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA em 11/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 08:38

Publicado Despacho em 26/06/2019.
26/06/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 19:22

Recebidos os autos
19/06/2019 19:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/06/2019 16:33

Juntada de Certidão
11/06/2019 20:08

Decorrido prazo de FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 20:08

Decorrido prazo de FIDELITAS PARTICIPACOES LTDA. em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 20:08

Decorrido prazo de FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA em 10/06/2019 23:59:59.
20/05/2019 06:07

Publicado Certidão em 20/05/2019.
18/05/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 14:27

Juntada de Certidão
08/05/2019 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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