28/08/2025 12:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:23

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 17:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035165-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO LOPES VIANA ALVES EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se a determinação proferida no agravo de instrumento, id 242227922.

Promova a pesquisa de bens em nome de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS (CPF *19.***.*03-38) através do sistema Sisbajud na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 60 dias.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID Num. 242227926- R$ 13.633,15).

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
21/07/2025 18:10

Recebidos os autos
21/07/2025 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035165-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO LOPES VIANA ALVES EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 239659038, que comunica o indeferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte exequente.

Considerando que ainda sem resposta, reitere-se o ofício de ID 226212924.

Para que seja apreciado o pedido de ID 240017362, item "2. a)", intime-se a parte exequente para juntar aos autos cópia do referido acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado, tendo em vista que ainda não comunicado a este juízo.

Prazo de 5 (cinco) dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/06/2025 19:08

Recebidos os autos
27/06/2025 19:08

Deferido em parte o pedido de PEDRO LOPES VIANA ALVES - CPF: *06.***.*57-34 (EXEQUENTE)
24/06/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:09

Recebidos os autos
16/06/2025 16:09

Outras decisões
16/06/2025 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2025 17:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 18:20

Recebidos os autos
14/05/2025 18:20

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/05/2025 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035165-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO LOPES VIANA ALVES EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 228736668.

A parte credora, por meio da petição de ID 231075528, requer a pesquisa de bens passíveis de restrição em nome da parte devedora por meio do sistema SNIPER.

A plataforma SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) constitui-se de ferramenta digital lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 16.08.2022, com o escopo de agilizar e centralizar a busca de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas em diversas bases de dados, sendo desenvolvido no Programa Justiça 4.0.

Contudo, ressalta-se, que tal plataforma é integrada a todos os demais sistemas (em especial SISBAJUD e INFOJUD), sendo que as informações nele encontradas são as mesmas que as pesquisas do Juízo obtiveram.

Desarrazoada a repetição, INDEFIRO o pedido. À Secretaria para que cumpra o determinado na decisão de ID 226212924, oficiando ao SANTANDER LEASING S.A.

ARRENDAMENTO MERCANTIL, nos termos ali delineados.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
25/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:24

Recebidos os autos
24/04/2025 19:24

Indeferido o pedido de PEDRO LOPES VIANA ALVES - CPF: *06.***.*57-34 (EXEQUENTE)
24/04/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 14:42

Recebidos os autos
10/03/2025 14:42

Outras decisões
06/03/2025 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/03/2025 12:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:57

Recebidos os autos
18/02/2025 17:57

Deferido o pedido de PEDRO LOPES VIANA ALVES - CPF: *06.***.*57-34 (EXEQUENTE).
13/02/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 14:04

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:50

Recebidos os autos
03/02/2025 16:50

Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 14:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
15/01/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:29

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:28

Expedição de Mandado.
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035165-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO LOPES VIANA ALVES EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses do exequente.

Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE, uma vez que a diligência revela-se inútil para fins de satisfação da dívida perseguida na presente execução.

Expeça-se mandado de penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo VW/SAVEIRO 1.6, ano 2007/2008, placa JHA5247, deferido na decisão de ID 103232952, a ser cumprido nos endereços indicados na petição de ID 221335447: 1) "Quadra 102 Conjunto 24 Lote 17 Praça Perdiz Norte, Águas Claras Brasília – Distrito Federal, CEP 71907-000"; e 2) "C 6 Casa 26 Taguatinga Centro, Taguatinga - Distrito Federal, CEP 72010-060".

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/12/2024 17:13

Recebidos os autos
19/12/2024 17:13

Deferido em parte o pedido de PEDRO LOPES VIANA ALVES - CPF: *06.***.*57-34 (EXEQUENTE)
18/12/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:37

Recebidos os autos
02/12/2024 16:37

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:01

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 12:35

Desentranhado o documento
27/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:44

Recebidos os autos
12/11/2024 18:44

Deferido em parte o pedido de PEDRO LOPES VIANA ALVES - CPF: *06.***.*57-34 (EXEQUENTE)
07/11/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
06/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 18:40

Expedição de Mandado.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:49

Recebidos os autos
02/08/2024 17:49

Deferido o pedido de PEDRO LOPES VIANA ALVES - CPF: *06.***.*57-34 (EXEQUENTE).
30/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:21

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035165-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO LOPES VIANA ALVES EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS CERTIDÃO Fica a parte autora/credora intimada para que se manifeste acerca do MANDADO NÃO CUMPRIDO (ID 204659128).

Prazo: 05 (cinco) dias, ciente que, caso indique novo endereço para a diligência, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC.

Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. *documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 04:16

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 18:57

Expedição de Mandado.
26/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035165-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO LOPES VIANA ALVES EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS DESPACHO Ciente do ofício de ID 191797324, que comunica o não deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte exequente.

Expeça-se mandado de penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo VW/SAVEIRO 1.6, ano 2007/2008, placa JHA5247, deferido na decisão de ID 103232952, a ser cumprido no endereço indicado na petição de ID 200973894 ("Rua 08 casa 28 Bairro: João Candido, São Sebastião, Brasília/DF, CEP:71.693-208").

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
21/06/2024 17:37

Recebidos os autos
21/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:45

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 16:31

Expedição de Mandado.
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:38

Recebidos os autos
20/03/2024 18:38

Outras decisões
18/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 14/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035165-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO LOPES VIANA ALVES EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresentou petição, ID 184456245, em que requer a intimação do executado por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, e Embargos de declaração, ID 184457061, em que afirma que a decisão de ID 181162746 é omissa e contraditória e requer reconsideração. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Conheço dos Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Nada a prover quanto ao pedido de intimação do executado via Whatsapp, já indeferido na decisão de ID 120822587, ante a impossibilidade do cumprimento da diligência de penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o veículo por meio de aplicativo de mensagens.

Intime-se a parte exequente para promover o andamento feito, com a indicação do endereço para cumprimento do mandado de ID 181739740, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do processo, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 16:00

Recebidos os autos
20/02/2024 16:00

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035165-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO LOPES VIANA ALVES EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido o prazo, à conclusão.

Servidor Geral *documento datado e assinado eletronicamente.
24/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035165-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO LOPES VIANA ALVES EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS CERTIDÃO Fica a parte autora/credora intimada para que se manifeste acerca do MANDADO NÃO CUMPRIDO (ID 182938920).

Prazo: 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente
10/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
02/01/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 10:03

Recebidos os autos
18/12/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 22:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 17:25

Expedição de Mandado.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:47

Recebidos os autos
11/12/2023 16:47

Indeferido o pedido de PEDRO LOPES VIANA ALVES - CPF: *06.***.*57-34 (EXEQUENTE)
06/12/2023 10:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2023 18:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/12/2023 03:37

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:28

Recebidos os autos
06/11/2023 14:28

Indeferido o pedido de PEDRO LOPES VIANA ALVES - CPF: *06.***.*57-34 (EXEQUENTE)
06/11/2023 14:28

Embargos de declaração não acolhidos
26/10/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:56

Recebidos os autos
11/10/2023 16:56

Indeferido o pedido de PEDRO LOPES VIANA ALVES - CPF: *06.***.*57-34 (EXEQUENTE)
10/10/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/10/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035165-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO LOPES VIANA ALVES EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a decisão de ID 167395787 é omissa ao argumento de que não analisou o pedido de penhora do próprio veículo, bem como a alegação de fraude à execução pela alienação do veículo conforme procuração de ID 160737960.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Com razão, em parte, o embargante.

O pedido de penhora do próprio veículo já restou indeferido na decisão de ID 167395787.

Contudo, verifica-se a omissão quanto ao pedido de reconhecimento de fraude à execução pela alienação do veículo conforme procuração de ID 160737960.

De acordo com entendimento jurisprudencial pacífico, a caracterização da fraude à execução reclama a concorrência de três pressupostos, a saber: a) existência de demanda, ao tempo da alienação, para qual o devedor tenha sido validamente citado; b) prova, pelo registro da penhora ou por outro meio, de que o terceiro adquirente tinha ciência da demanda; c) a alienação dos bens seja capaz de reduzir o devedor à insolvência. É do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência quando não houver registro da penhora na matrícula do bem, porque a boa-fé se presume, enquanto a má-fé se prova.

A orientação foi consagrada na Súmula 375 do STJ e, posteriormente, reafirmada por ocasião do julgamento do REsp 956.943/PR, sob o rito dos recursos repetitivos, sendo, portanto, entendimento de observância obrigatória, nos termos do art. 927, incisos III e IV, do CPC.

Assim, previamente à intimação do adquirente para se manifestar sobre a alegação de fraude à execução, intime-se a parte exequente para comprovar o preenchimento dos pressupostos caracterizados da fraude à execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar do pedido.

Ante o exposto, acolho em parte os embargos opostos, para integrar a decisão de ID 167395787 nos termos acima delineados.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/09/2023 15:58

Recebidos os autos
19/09/2023 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/09/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:43

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035165-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO LOPES VIANA ALVES EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS DESPACHO Conforme disciplina o art. 1.023, §2º do CPC “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada”.

Em razão do pleito modificativo formulado pela parte embargante, intime-se a parte embargada para que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

I LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
31/08/2023 19:18

Recebidos os autos
31/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2023 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 17:28

Expedição de Mandado.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 19:13

Recebidos os autos
02/08/2023 19:13

Indeferido o pedido de PEDRO LOPES VIANA ALVES - CPF: *06.***.*57-34 (EXEQUENTE)
02/08/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/08/2023 11:52

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 01:03

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:23

Processo Desarquivado
19/07/2023 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 16:08

Arquivado Provisoramente
12/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:10

Recebidos os autos
12/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:30

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:38

Expedição de Mandado.
06/06/2023 17:39

Recebidos os autos
06/06/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:13

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:36

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:41

Recebidos os autos
18/05/2023 15:41

Deferido em parte o pedido de PEDRO LOPES VIANA ALVES - CPF: *06.***.*57-34 (EXEQUENTE)
15/05/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/05/2023 18:30

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 17:49

Recebidos os autos
05/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 03:01

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/05/2023 19:20

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:27

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/04/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
19/04/2023 13:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/04/2023 20:04

Juntada de Certidão
11/04/2023 00:33

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:09

Recebidos os autos
31/03/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/03/2023 12:19

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 27/03/2023.
27/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 18:19

Recebidos os autos
20/03/2023 18:19

Deferido o pedido de PEDRO LOPES VIANA ALVES - CPF: *06.***.*57-34 (EXEQUENTE).
20/03/2023 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/03/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/03/2023 18:32

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:20

Expedição de Mandado.
24/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:55

Recebidos os autos
17/02/2023 16:55

Embargos de declaração não acolhidos
14/02/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2023 13:36

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:21

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 15:26

Recebidos os autos
18/01/2023 15:26

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
14/12/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/12/2022 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:07

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 14:29

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:46

Recebidos os autos
30/11/2022 16:46

Deferido em parte o pedido de PEDRO LOPES VIANA ALVES - CPF: *06.***.*57-34 (EXEQUENTE)
24/10/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/10/2022 09:00

Juntada de Certidão
07/10/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 13:53

Recebidos os autos
29/09/2022 13:53

Outras decisões
21/09/2022 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/09/2022 22:46

Juntada de Certidão
21/09/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:20

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:57

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 23/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 15:05

Recebidos os autos
30/05/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 10:37

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:34

Juntada de Certidão
07/05/2022 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
02/05/2022 16:50

Recebidos os autos
02/05/2022 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
11/04/2022 18:53

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
05/04/2022 21:34

Recebidos os autos
05/04/2022 21:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/03/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
31/03/2022 14:21

Juntada de Certidão
30/03/2022 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 20:20

Expedição de Mandado.
02/03/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 25/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:11

Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 14:58

Juntada de Certidão
15/02/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 09:41

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:26

Expedição de Certidão.
02/02/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:05

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 14:00

Juntada de Certidão
24/01/2022 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 15:57

Juntada de Certidão
23/12/2021 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 17:53

Recebidos os autos
16/12/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
02/12/2021 18:35

Recebidos os autos
02/12/2021 18:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/11/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/11/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
22/10/2021 18:24

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:47

Recebidos os autos
21/10/2021 15:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/10/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/10/2021 18:16

Expedição de Certidão.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 18/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:54

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021 17:41

Expedição de Mandado.
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 17:49

Recebidos os autos
16/09/2021 17:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/09/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/09/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
26/08/2021 14:04

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:20

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:11

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
02/08/2021 19:03

Recebidos os autos
02/08/2021 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/07/2021 16:47

Recebidos os autos
23/07/2021 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
22/06/2021 16:55

Recebidos os autos
22/06/2021 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/06/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 15:31

Expedição de Certidão.
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 25/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 11:15

Expedição de Ofício.
02/03/2021 20:34

Recebidos os autos
02/03/2021 20:34

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/02/2021 19:15

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035165-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO LOPES VIANA ALVES MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS (CPF: *19.***.*03-38); DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se o retorno do ofício de ID n. 82244115.

Em cumprimento à determinação exarada pelo E.

TJDFT (ID n. 81173139), oficie-se às empresas de pagamento eletrônico PAYPAL, PAGSEGURO, MERCADO PAGO, BCASH, MOYP, PAYU, PAYBRAS, GERENCIANET, PAGARME, NUBANK, BANCO INTER, BANCO NEON, AGIBANK, BS2, C6BANK e BANCO NEXT (endereços informados no ID n. 82176496 - Pág. 3), requisitando informações sobre a existência de ativos financeiros passíveis de penhora em favor do executado MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS (CPF: *19.***.*03-38).

Em caso positivo, deverá ser promovido o bloqueio e penhora dos valores depositados nas contas do devedor até o limite de R$ 8.934,86, e promovida a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao processo, encaminhando a resposta ao juízo pelos correios ou, preferencialmente, pelo e-mail [email protected], fazendo referência ao número do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da correspondência.

Ressalvo que o ofício ao NUBANK deve ser encaminhado para o e-mail [email protected], e ao BANCO INTER para o e-mail [email protected].

Confiro à presente decisão força de ofício para tal finalidade. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/02/2021 12:30

Recebidos os autos
23/02/2021 12:30

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/02/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 17:21

Recebidos os autos
08/02/2021 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2021 02:33

Publicado Despacho em 08/02/2021.
05/02/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/02/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
29/01/2021 17:28

Recebidos os autos
29/01/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
28/01/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/01/2021 16:17

Juntada de Certidão
28/01/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2021 01:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 10:38

Juntada de Certidão
15/01/2021 17:56

Juntada de Certidão
14/01/2021 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2020 13:29

Expedição de Ofício.
23/11/2020 11:07

Juntada de Certidão
24/08/2020 02:31

Publicado Despacho em 24/08/2020.
21/08/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 07:48

Expedição de Certidão.
19/08/2020 10:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2020 19:24

Recebidos os autos
12/08/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/08/2020 18:24

Expedição de Certidão.
06/08/2020 18:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 18:11

Recebidos os autos
03/07/2020 16:33

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/06/2020 14:22

Juntada de Certidão
23/06/2020 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 19:22

Recebidos os autos
02/06/2020 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2020 16:50

Juntada de Certidão
01/06/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/05/2020 16:58

Juntada de Certidão
25/05/2020 17:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/05/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 18:35

Expedição de Certidão.
22/05/2020 18:10

Juntada de Certidão
22/05/2020 17:05

Juntada de Certidão
12/05/2020 18:35

Juntada de Certidão
12/05/2020 18:22

Expedição de Ofício.
12/05/2020 18:15

Expedição de Ofício.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 13:13

Recebidos os autos
11/03/2020 13:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/03/2020 13:22

Expedição de Certidão.
03/03/2020 01:49

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 21/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:35

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 18:47

Juntada de Certidão
31/01/2020 19:07

Recebidos os autos
31/01/2020 19:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/01/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2020 16:00

Expedição de Certidão.
23/01/2020 21:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 06:29

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 18:58

Recebidos os autos
28/11/2019 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2019 16:38

Expedição de Certidão.
26/11/2019 16:38

Juntada de Certidão
22/11/2019 04:38

Processo Desarquivado
21/11/2019 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2019 13:53

Arquivado Provisoramente
13/11/2019 04:36

Processo Desarquivado
13/11/2019 02:46

Publicado Despacho em 13/11/2019.
12/11/2019 13:50

Arquivado Provisoramente
12/11/2019 13:50

Juntada de Certidão
12/11/2019 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 17:42

Recebidos os autos
04/11/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/10/2019 19:09

Expedição de Certidão.
24/10/2019 19:09

Juntada de Certidão
22/10/2019 22:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 04:54

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 18:00

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:58

Juntada de Certidão
03/10/2019 17:47

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 02/10/2019 23:59:59.
14/09/2019 21:12

Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 13/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 04:29

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 18:50

Recebidos os autos
06/09/2019 18:50

Decisão interlocutória - indeferimento
06/09/2019 03:49

Publicado Certidão em 06/09/2019.
05/09/2019 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/09/2019 18:41

Juntada de Certidão
03/09/2019 18:37

Expedição de Certidão.
03/09/2019 18:35

Expedição de Ofício.
26/07/2019 15:57

Expedição de Certidão.
26/07/2019 15:57

Juntada de Certidão
28/06/2019 15:46

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 27/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 15:02

Juntada de Certidão
27/06/2019 14:09

Audiência instrução e julgamento cancelada - 10/07/2019 15:00
21/06/2019 19:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 19:28

Publicado Certidão em 05/06/2019.
04/06/2019 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 10:23

Juntada de Certidão
24/04/2019 17:19

Audiência instrução e julgamento designada - 10/07/2019 15:00
24/04/2019 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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