TJDFT - 0003402-44.2019.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 17:04
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 17:01
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
23/04/2025 22:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
23/04/2025 22:34
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
23/04/2025 16:22
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 13:20
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 17:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/02/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 14:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2025 11:18
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
28/01/2025 16:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/01/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 16:51
Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/01/2025 16:27
Recebidos os autos
-
27/01/2025 16:27
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
23/01/2025 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
23/01/2025 13:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/01/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 13:48
Juntada de Petição de manifestação
-
10/01/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 20:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/11/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 17:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/06/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 14:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/06/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 19:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2024 16:22
Recebidos os autos
-
14/06/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
14/06/2024 15:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/06/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 17:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/05/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 09:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/04/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 03:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:33
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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10/04/2024 14:09
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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10/04/2024 13:52
Recebidos os autos
-
10/04/2024 13:52
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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10/04/2024 13:52
Deferido o pedido de ALTINO DOS SANTOS LEAL - CPF: *80.***.*39-45 (REU).
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10/04/2024 03:22
Decorrido prazo de ALTINO DOS SANTOS LEAL em 09/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
09/04/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/04/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2024 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 14:54
Recebidos os autos
-
02/04/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
31/03/2024 23:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/03/2024 04:07
Decorrido prazo de ALTINO DOS SANTOS LEAL em 26/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 02:52
Publicado Certidão em 11/03/2024.
-
09/03/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
08/03/2024 14:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/03/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 16:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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04/03/2024 17:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/03/2024 17:37
Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
04/03/2024 17:29
Recebidos os autos
-
04/03/2024 17:29
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
01/03/2024 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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01/03/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 15:11
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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21/02/2024 03:38
Decorrido prazo de ALTINO DOS SANTOS LEAL em 20/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 02:41
Publicado Certidão em 15/02/2024.
-
10/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0003402-44.2019.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALTINO DOS SANTOS LEAL CERTIDÃO De ordem da MMa.
Juíza de Direito, Dra.
JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) ALTINO DOS SANTOS LEAL, intimada a se manifestar acerca da manifestação ministerial de ID 186166564 no prazo de 05 (cinco) dias.
Planaltina/DF, 8 de fevereiro de 2024.
ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral -
08/02/2024 11:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 05:40
Decorrido prazo de ALTINO DOS SANTOS LEAL em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:04
Decorrido prazo de ALTINO DOS SANTOS LEAL em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 06:29
Publicado Certidão em 23/01/2024.
-
23/01/2024 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
23/01/2024 04:54
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0003402-44.2019.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALTINO DOS SANTOS LEAL CERTIDÃO De ordem da MMa.
Juíza de Direito, Dra.
JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) REU: ALTINO DOS SANTOS LEAL, intimada a se manifestar acerca do não cumprimento das condições estabelecidas no ANPP, conforme informado pelo MP no ID 184015270, no prazo de 05 (cinco) dias.
Planaltina/DF, 19 de janeiro de 2024.
ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral -
18/01/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2024 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0003402-44.2019.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALTINO DOS SANTOS LEAL CERTIDÃO De ordem da MMa.
Juíza de Direito, Dra.
JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) REU: ALTINO DOS SANTOS LEAL, intimada a se manifestar acerca da certidão de ID 183195190 no prazo de 05 (cinco) dias.
Planaltina/DF, 10 de janeiro de 2024.
ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral -
10/01/2024 17:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/01/2024 16:20
Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
09/01/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
22/10/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 16:35
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
13/09/2023 07:06
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 07:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/06/2023 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 01:44
Decorrido prazo de ALTINO DOS SANTOS LEAL em 20/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 18:14
Homologada a Transação
-
15/06/2023 18:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
15/06/2023 18:13
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
15/06/2023 00:38
Publicado Certidão em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
07/06/2023 14:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/06/2023 20:56
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
02/06/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 14:28
Recebidos os autos
-
02/06/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
01/06/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 19:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/05/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 20:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2023 23:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/05/2023 13:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
17/05/2023 13:22
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/05/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2023 00:24
Publicado Certidão em 03/05/2023.
-
02/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
28/04/2023 17:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/04/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 17:47
Expedição de Ofício.
-
27/04/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 17:44
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 17:43
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 13:15
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
18/01/2022 15:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
11/11/2021 18:41
Recebidos os autos
-
11/11/2021 18:41
Decisão interlocutória - recebido
-
11/11/2021 17:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
28/10/2021 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2021 19:36
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2021 20:02
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 14:59
Recebidos os autos
-
20/09/2021 14:59
Recebida a denúncia contra ALTINO DO SANTOS LEAL (INDICIADO)
-
03/09/2021 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
03/09/2021 06:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/08/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 21:30
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 02:40
Decorrido prazo de ALTINO DO SANTOS LEAL em 29/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 22:39
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
19/07/2021 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2021 17:21
Expedição de Mandado.
-
14/07/2021 17:20
Expedição de Mandado.
-
10/05/2021 12:30
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
24/04/2021 08:16
Recebidos os autos
-
24/04/2021 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2021 02:26
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 13:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
20/04/2021 11:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/04/2021 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 02:47
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2021 23:59:59.
-
19/01/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 13:42
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 11:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/11/2020 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata • Arquivo
Ata • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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