09/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
09/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:26

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:37

Juntada de Certidão
08/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:12

Juntada de Certidão
09/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de OSMAR PINTO LARA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0002852-77.2009.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: OSMAR PINTO LARA EXECUTADO: MARCIA ADRIANE CARRILHO MARQUES, PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença de cobrança de alugueis.

Os autos foram encaminhados ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência (ID 158838477).

Em resposta, o Parquet informou que, a despeito de a Igreja locatária não ter encaminhado o contrato de locação, já caracterizaria, em tese, o crime de desobediência.

Destacou que os depósitos realizados em conta judicial vinculada ao feito, também carecem de apuração, acerca da origem (ID 167568666).

Oficiado ao Banco do Brasil, acerca da origem dos depósitos, foram fornecidos os dados dos depositantes, alheios aos autos (ID 178798248).

A Curadoria Especial se manifestou pela intimação dos depositantes para prestação das informações relativas aos depósitos (ID 181483089).

O exequente pugna pela liberação dos alvarás dos valores depositados para que sejam decotados do saldo remanescente devido pelos executados (ID 188345107).

O Ministério Público informou que distribuiu notícia de fato sob o n.º 19.04.5455.0029503/2024-76–SEI/MPDFT, acompanhada de cópia integral deste feito, à 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de São Sebastião, para apuração do crime, em tese, de desobediência. É o relato do necessário.

Decido.

Indefiro o pedido de levantamento de valores.

Nos termos do artigo 315 do CPC, haverá a prejudicialidade externa quando o conhecimento do mérito da controvérsia cível depender da verificação da existência de fato delituoso que deva ser apurado pela justiça criminal.

Essa é a hipótese dos autos, porquanto a origem dos depósitos efetuados devem ser apurados, conforme manifestação do Ministério Público.

Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do art. 921, I, do CPC.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
18/04/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:06

Recebidos os autos
18/04/2024 09:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/04/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:17

Recebidos os autos
11/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/02/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:33

Recebidos os autos
01/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/01/2024 22:05

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 05:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0002852-77.2009.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: OSMAR PINTO LARA EXECUTADO: MARCIA ADRIANE CARRILHO MARQUES, PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Manifeste-se o exequente sobre o ofício de ID. 178798248. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
15/01/2024 17:57

Recebidos os autos
15/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:11

Recebidos os autos
27/11/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/11/2023 13:17

Juntada de Ofício
21/11/2023 07:57

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:54

Expedição de Ofício.
17/11/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:24

Recebidos os autos
17/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/11/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2023 05:02

Decorrido prazo de IGREJA APOSTOLICA MISSAO MUNDIAL SERVOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:02

Decorrido prazo de PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 11:27

Recebidos os autos
21/10/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/10/2023 14:18

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:03

Expedição de Ofício.
09/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2023 23:59.
17/08/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:32

Expedição de Ofício.
14/08/2023 16:08

Recebidos os autos
14/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/08/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:37

Recebidos os autos
04/07/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:03

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:48

Decorrido prazo de OSMAR PINTO LARA em 09/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:23

Recebidos os autos
16/05/2023 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/05/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/01/2023 18:55

Juntada de carta
01/09/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 15:56

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:23

Expedição de Carta.
27/07/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 00:28

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 17:44

Recebidos os autos
23/07/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/07/2022 13:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2022 11:09

Recebidos os autos
18/07/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/07/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de OSMAR PINTO LARA em 13/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de OSMAR PINTO LARA em 08/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 18:27

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:21

Expedição de Alvará.
01/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 12:07

Recebidos os autos
29/06/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/04/2022 20:44

Juntada de Certidão
19/04/2022 19:59

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:51

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:40

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:50

Expedição de Ofício.
28/03/2022 13:50

Expedição de Ofício.
28/03/2022 13:50

Expedição de Ofício.
24/03/2022 17:17

Juntada de Certidão
21/03/2022 21:18

Recebidos os autos
21/03/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/03/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 08:47

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de IGREJA APOSTOLICA MISSAO MUNDIAL SERVOS em 03/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 19:26

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de OSMAR PINTO LARA em 10/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 15:30

Expedição de Certidão.
26/10/2021 18:56

Expedição de Alvará.
26/10/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:45

Recebidos os autos
25/10/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:17

Conclusos para decisão
21/10/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 12:38

Expedição de Certidão.
11/10/2021 11:18

Recebidos os autos
11/10/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/09/2021 15:30

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
20/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 14:31

Expedição de Ofício.
16/09/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 08:51

Recebidos os autos
16/09/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/09/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Publicado Despacho em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 11:13

Recebidos os autos
31/08/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/08/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de OSMAR PINTO LARA em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 13:16

Recebidos os autos
10/08/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/08/2021 10:05

Juntada de Certidão
20/02/2021 22:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 19:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2021 19:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/12/2020 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 10:46

Juntada de Certidão
08/12/2020 21:23

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2020 07:29

Expedição de Carta.
02/12/2020 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 04:17

Publicado Despacho em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 07:19

Recebidos os autos
27/11/2020 07:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/11/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 16:23

Juntada de Certidão
10/11/2020 16:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2020 14:55

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:09

Recebidos os autos
14/09/2020 12:09

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2020 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de IGREJA APOSTOLICA MISSAO MUNDIAL SERVOS em 09/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de OSMAR PINTO LARA em 25/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.
18/08/2020 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 18:45

Recebidos os autos
13/08/2020 18:45

Decisão interlocutória - indeferimento
07/08/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/08/2020 16:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:30

Publicado Despacho em 16/07/2020.
16/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 19:11

Recebidos os autos
13/07/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/07/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 20:34

Juntada de Certidão
03/06/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 13:32

Recebidos os autos
20/05/2020 13:32

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/05/2020 16:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:58

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 16:07

Expedição de Certidão.
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de OSMAR PINTO LARA em 10/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:26

Publicado Certidão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 20:12

Juntada de Certidão
27/09/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 12:09

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 15:11

Expedição de Certidão.
24/09/2019 15:11

Juntada de Certidão
20/09/2019 20:13

Decorrido prazo de OSMAR PINTO LARA em 18/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 16:53

Expedição de Carta.
11/09/2019 12:36

Publicado Despacho em 11/09/2019.
10/09/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 15:11

Recebidos os autos
09/09/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/08/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 08:03

Publicado Despacho em 15/08/2019.
14/08/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 17:17

Recebidos os autos
12/08/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/08/2019 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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