12/02/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 15:52

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0761771-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA MONTEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 222792352), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 222792352, sendo: R$ 2.530,96, em favor da parte exequente, ANDREIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CPF: *02.***.*32-53; R$ 632,74 em favor do patrono MARTA ILHA DE ARRUDA, OAB/DF 46.438, conforme contrato de honorários de ID 197869509.

Proceda-se a devolução de valor depositado mediante sequestro realizado pelo SISBAJUD em favor do executado.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2025 16:06

Recebidos os autos
16/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:51

Recebidos os autos
06/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:51

Outras decisões
28/11/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/11/2024 22:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:34

Recebidos os autos
28/11/2024 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/11/2024 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/11/2024 21:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
05/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:15

Expedição de Autorização.
30/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
10/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:03

Recebidos os autos
10/06/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/06/2024 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 22:11

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 22:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:06

Recebidos os autos
10/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/02/2024 15:55

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761771-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDREA MONTEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024 19:02:00.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
08/01/2024 19:05

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 21:01

Recebidos os autos
21/11/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:01

Outras decisões
27/10/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/10/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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