TJDFT - 0731773-02.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 11:16
Arquivado Definitivamente
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02/03/2024 04:09
Decorrido prazo de ALDA FERREIRA DINIZ em 01/03/2024 23:59.
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23/02/2024 02:36
Publicado Certidão em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0731773-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDA FERREIRA DINIZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em não havendo requerimentos, os autos serão remetidos ao ARQUIVO.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 12:03:05.
ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral -
21/02/2024 12:03
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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12/02/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2024 17:30
Juntada de Certidão
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12/02/2024 17:29
Expedição de Ofício.
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08/02/2024 16:20
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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06/02/2024 04:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:16
Decorrido prazo de ALDA FERREIRA DINIZ em 05/02/2024 23:59.
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23/01/2024 05:21
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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17/01/2024 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 00:00
Intimação
III.
DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ALDA FERREIRA DINIZ, em desfavor de DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, para DECLARAR o direito da autora ao recebimento do auxílio-transporte TPD mediante o preenchimento de declaração, sem necessidade de apresentação mensal dos bilhetes.
Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intimem-se. -
12/01/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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11/01/2024 15:35
Recebidos os autos
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11/01/2024 15:35
Julgado procedente em parte do pedido
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30/11/2023 14:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
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19/11/2023 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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19/11/2023 12:27
Recebidos os autos
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23/10/2023 15:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/10/2023 14:29
Recebidos os autos
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23/10/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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02/09/2023 02:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
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16/08/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 14:49
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 08:08
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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14/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 08:41
Publicado Decisão em 28/06/2023.
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28/06/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 15:28
Recebidos os autos
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26/06/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 15:28
Outras decisões
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14/06/2023 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/06/2023 13:19
Juntada de Certidão
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13/06/2023 16:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/06/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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