06/06/2024 21:54

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 21:54

Expedição de Certidão.
30/05/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 13:10

Transitado em Julgado em 11/05/2024
15/05/2024 17:58

Recebidos os autos
15/05/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/05/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MAIRA DOS SANTOS AQUINO em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:31

Decorrido prazo de MAIRA DOS SANTOS AQUINO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0775475-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAIRA DOS SANTOS AQUINO REQUERIDO: BANCO INTER S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada acerca da sentença de desídia, bem como do prazo recursal de 10 (dez) dias e do prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, conforme artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria - TJDFT.

BRASÍLIA-DF, 17 de abril de 2024 16:27:27.

LM
23/04/2024 05:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 05:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:15

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
09/04/2024 18:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 17:49

Recebidos os autos
09/04/2024 17:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/04/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/04/2024 18:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 04:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0775475-95.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAIRA DOS SANTOS AQUINO REQUERIDO: BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e a emenda.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que o banco réu proceda à imediata restituição do valor de R$ 1.049,54, sob o argumento de que o montante foi indevidamente debitado de sua conta para pagamento de fatura de cartão de crédito que já havia sido previamente quitada.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Retifique-se o valor da causa, passando a constar R$ 7.098,00 (sete mil e noventa a oito reais) BRASÍLIA - DF, 8 de janeiro de 2024, às 16:52:44.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
08/01/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:58

Recebidos os autos
08/01/2024 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:25

Recebidos os autos
08/01/2024 11:25

Determinada a emenda à inicial
21/12/2023 14:33

Recebidos os autos
21/12/2023 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/12/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/12/2023 14:12

Recebidos os autos
21/12/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
21/12/2023 06:47

Recebidos os autos
21/12/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
21/12/2023 01:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/12/2023 01:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714586-51.2022.8.07.0004

Too Seguros S.A.

Priscila Ferreira Silva Alcantara

Advogado: Fabio Intasqui

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2023 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0768780-28.2023.8.07.0016

Jesualdo Floriano Machado Lessa

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0771837-54.2023.8.07.0016

Joao Victor Xavier Goncalves

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Catarina Vilna Gomes de Oliveira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 23:56

Exibir Processo

Processo nº 0775444-75.2023.8.07.0016

Francisco de Assis do Nascimento Junior

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Tatiana Freire Alves Maestri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0701608-08.2023.8.07.0004

Flavio Neves Costa

Diego Cerqueira de Paiva

Advogado: Raphael Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 18:18

Exibir Processo