05/11/2024 19:36

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 19:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:35

Transitado em Julgado em 19/10/2024
21/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:53

Recebidos os autos
25/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
10/07/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:47

Expedição de Autorização.
01/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
14/05/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:40

Expedição de Certidão.
05/05/2024 13:54

Recebidos os autos
05/05/2024 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/04/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 16:52

Transitado em Julgado em 26/04/2024
29/04/2024 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, com atualização pela SELIC a partir desta data (Súmula 362 do STJ; Emenda Constitucional nº 113/2021).

Ainda, julgo extinto o feito quanto à emissão da CNH, sem resolução do mérito na forma do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à Lei nº 12.153/2009.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
02/04/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
02/04/2024 09:40

Recebidos os autos
02/04/2024 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/03/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 18:21

Recebidos os autos
15/02/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/02/2024 10:08

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764845-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024 19:21:55.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
08/01/2024 19:22

Expedição de Certidão.
21/12/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:29

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:06

Recebidos os autos
16/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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