23/02/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:57

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO CAMPOS ARAUJO em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0720322-65.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) LUIS GUSTAVO CAMPOS ARAUJO ANA LIDIA TRIGUEIRO SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Compete ao autor informar o endereço onde pode ser encontrada a parte ré, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.

Entretanto, no caso dos autos, a parte ré não foi localizada e a parte autora, ainda que intimada, deixou de informar o endereço completo e atualizado da requerida, quedando-se silente (id. 185289555).

As diligências deferidas por este Juízo restaram infrutíferas.

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e artigo 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Intime-se.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/02/2024 13:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 17:50

Recebidos os autos
31/01/2024 17:50

Indeferida a petição inicial
31/01/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:43

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO CAMPOS ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO CAMPOS ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720322-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS GUSTAVO CAMPOS ARAUJO REQUERIDO: ANA LIDIA TRIGUEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em pesquisa aos sistemas conveniados deste Juizado (SISBAJUD/Renajud/Infojud/Intranet) NÃO logrei em localizar novos endereços registrados em nome da parte requerida ANA LIDIA TRIGUEIRO.

De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, intime-se a parte LUIS GUSTAVO CAMPOS ARAUJO para que atualize o endereço do Executado no prazo de 5 (CINCO) dias úteis ou requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024 18:57:20.
15/01/2024 18:57

Juntada de Certidão
11/01/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/12/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
27/12/2023 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 18:40

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:56

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 03:18

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:44

Recebidos os autos
07/12/2023 15:44

Indeferido o pedido de LUIS GUSTAVO CAMPOS ARAUJO - CPF: *22.***.*16-86 (REQUERENTE)
07/12/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
06/12/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:05

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 23:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
28/10/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/10/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 18:26

Recebidos os autos
17/10/2023 18:26

Outras decisões
12/10/2023 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/10/2023 12:10

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:24

Juntada de Petição de intimação
11/10/2023 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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