26/02/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 06:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:12

Recebidos os autos
15/02/2024 17:12

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
15/02/2024 17:12

Determinado o Arquivamento
15/02/2024 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/02/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 17:50

Recebidos os autos
06/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:50

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
06/02/2024 17:50

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
06/02/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:00

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0700001-72.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.

S.

D.

J.

OFENSOR: GILBERTO SOLIS ROSA MACHADO GUIMARAES DECISÃO As medidas protetivas não podem ter duração indefinida no tempo, pois comprimem direitos fundamentais.

Diante da circunstâncias do caso, determino o prazo de vigência de 6 (seis) meses a contar da presente decisão.

Caso não haja pedido de prorrogação pela vítima até o final do prazo, entender-se-á que não subsiste situação de risco.

Intimem-se as partes e o MP da medida protetiva e da presente decisão.

Tudo feito, junte-se ao IP, se houver, e se arquive com as cautelas de estilo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
07/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2024 10:26

Recebidos os autos
06/01/2024 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
02/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 15:59

Recebidos os autos
02/01/2024 15:59

Outras decisões
02/01/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/01/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
01/01/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
01/01/2024 13:45

Juntada de Certidão
01/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
01/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
01/01/2024 13:16

Recebidos os autos
01/01/2024 13:16

em cooperação judiciária
01/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
01/01/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual
01/01/2024 13:04

Desentranhado o documento
01/01/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/01/2024 12:13

Juntada de Certidão
01/01/2024 11:52

Recebidos os autos
01/01/2024 11:52

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
01/01/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/01/2024 11:18

Juntada de Certidão
01/01/2024 11:11

Recebidos os autos
01/01/2024 11:11

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
01/01/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/01/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
01/01/2024 06:30

Recebidos os autos
01/01/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 04:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/01/2024 04:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/01/2024 04:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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