12/04/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 15:47

Recebidos os autos
08/04/2024 15:47

Homologada a Transação
20/03/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
18/03/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 14:32

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:13

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:12

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA FACIAL NUCLEO BANDEIRANTE LTDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 19:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para:a) decretar a rescisão do contrato de prestação de serviços estéticos faciais entabulado entre as partes, no valor de R$ 2.510,00, formalizado no dia 27/07/2023;b) declarar inexigível a quantia de R$ 930,00 do valor total do contrato;c) limitar a aplicação da multa de 10%, arbitrada para o caso de desistência do contrato, somente sobre o valor remanescente, relativo à parte não cumprida em razão da denúncia do contrato realizado pela requerente, o que equivale a R$ 93,00.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
11/01/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:50

Recebidos os autos
19/12/2023 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2023 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:06

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA FACIAL NUCLEO BANDEIRANTE LTDA em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
08/11/2023 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:52

Recebidos os autos
07/11/2023 02:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/11/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 10:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
16/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:40

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 15:19

Recebidos os autos
16/10/2023 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2023 15:19

Juntada de Certidão
12/10/2023 23:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/10/2023 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
12/10/2023 23:02

Expedição de Certidão.
12/10/2023 23:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 15:26

Recebidos os autos
11/10/2023 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 19:10

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 13:46

Recebidos os autos
04/09/2023 13:46

Deferido o pedido de CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *18.***.*71-49 (REQUERENTE).
29/08/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/08/2023 13:31

Juntada de Petição de citação
28/08/2023 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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