15/07/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
14/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
29/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:30

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700490-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte RÉ para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024.

REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral
03/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:18

Recebidos os autos
02/07/2024 04:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2024 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 17:21

Transitado em Julgado em 20/06/2024
27/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:57

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:25

Expedição de Ofício.
27/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:51

Recebidos os autos
23/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:51

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/04/2024 13:44

Recebidos os autos
30/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:08

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 23:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:26

Recebidos os autos
20/03/2024 16:26

Outras decisões
14/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700490-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, ficam a parte autora intimada, no prazo de 05 dias, a manifestar-se sobre a impugnação id. 187912834.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024.

FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral
27/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700490-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Certifico que a requerida QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A não apresentou contestação.

Certifico que a contestação apresentada por CEAM BRASIL PLANOS DE SAÚDE LTDA sob o id. 186824563 é TEMPESTIVA.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2024.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
17/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 01:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/01/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 04:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700490-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO PARCEIRO DE EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA - PJE Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, formulado na petição inicial, no qual o autor busca reativar o contrato de plano de saúde pactuado pelas partes litigantes.

Aduz, em resumo, que seu plano de saúde foi cancelado indevidamente pela parte ré, malgrado o pagamento da fatura e sem que houvesse ultrapassados os 60 (sessenta) dias de inadimplência, conforme determina a norma específica regulamentadora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Informa ainda que não foi devidamente notificado no tocante à rescisão contratual.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, e são: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Contudo, compulsando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte, em que pese relevantes, não levam a uma alta probabilidade dos fatos narrados, eis que, a princípio, é preciso aguardar a manifestação da parte ré, a fim de que se tenha uma visão mais ampla acerca dos fatos e da lide, isto porque a matéria discutida demanda dilação probatória para verificar o real motivo do cancelamento do plano de saúde, sobretudo, porque não há nos autos qualquer documento ou informação da ré no que tange à rescisão contratual, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

No mais, a inadimplência no pagamento de parcela do contrato é afirmada pelo próprio demandante, causa motivadora do desfazimento do vínculo, frente ao ajuste celebrado.

Por fim, a "reativação" do contrato, em sede liminar, sem pronunciamento da parte ré e conhecimento inequívoco das razões que justificaram o seu desfazimento, traduz matéria controversa, inapta ao acolhimento do pleito liminar, neste estágio processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o primeiro réu, pelo SISTEMA, e o segundo por AR, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Confiro a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO.

Encaminhe-se via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/01/2024 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:29

Recebidos os autos
10/01/2024 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/01/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:32

Recebidos os autos
08/01/2024 18:32

Outras decisões
08/01/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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