26/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:12

Recebidos os autos
30/05/2025 11:12

Outras decisões
27/05/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 16:42

Recebidos os autos
22/04/2025 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:40

Recebidos os autos
24/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 22:28

Recebidos os autos
18/12/2024 22:28

Outras decisões
18/12/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/12/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 10:17

Juntada de consulta sisbajud
25/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 18:31

Recebidos os autos
13/11/2024 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/10/2024 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 19:50

Recebidos os autos
11/10/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/09/2024 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 19:52

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 08:13

Recebidos os autos
07/08/2024 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 12:12

Recebidos os autos
28/06/2024 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:04

Recebidos os autos
24/05/2024 16:04

Outras decisões
15/05/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 22/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 16:25

Expedição de Carta.
13/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:56

Recebidos os autos
05/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2024 04:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2024 15:06

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721952-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DIEGO DE JESUS RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a baixa do sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 451,22), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se a parte executada, pela via eletrônica, nos moldes como onde ocorreu a citação de ID 146275057, acerca da penhora realizada.

Atente-se a Secretaria sobre a possibilidade de ocorrência de intimação presumida.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos, bem como indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção nos moldes da sentença de ID 156846120. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
08/01/2024 11:32

Recebidos os autos
08/01/2024 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/12/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 13:55

Recebidos os autos
30/11/2023 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/11/2023 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 04:05

Processo Desarquivado
09/11/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:52

Processo Desarquivado
23/05/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 18:04

Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 02/05/2023.
29/04/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 13:12

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 21/03/2023 23:59.
27/04/2023 16:13

Recebidos os autos
27/04/2023 16:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/04/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 13:33

Recebidos os autos
29/03/2023 13:33

Outras decisões
19/03/2023 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/03/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 16:46

Expedição de Carta.
02/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/02/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
30/01/2023 07:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/01/2023 09:57

Recebidos os autos
22/01/2023 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/01/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2023 17:17

Juntada de Certidão
06/01/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 18:17

Expedição de Mandado.
11/11/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 12:20

Recebidos os autos
28/10/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/10/2022 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 17:03

Expedição de Mandado.
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 07:59

Recebidos os autos
19/09/2022 07:59

Outras decisões
08/09/2022 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/08/2022 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Despacho em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:09

Recebidos os autos
17/08/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/07/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/07/2022 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 15:45

Expedição de Mandado.
16/07/2022 09:50

Recebidos os autos
16/07/2022 09:50

Outras decisões
01/07/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/06/2022 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 09:00

Expedição de Certidão.
13/06/2022 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 20:31

Juntada de Certidão
26/05/2022 16:57

Recebidos os autos
26/05/2022 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/05/2022 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 11:36

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 20:34

Expedição de Mandado.
27/04/2022 23:25

Recebidos os autos
27/04/2022 23:25

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/04/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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