12/11/2024 16:00

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 13:49

Processo Desarquivado
07/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 20:01

Arquivado Provisoramente
03/11/2024 20:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 15:08

Recebidos os autos
29/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 15:08

Determinado o arquivamento
28/10/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/10/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALTEMIR DOS SANTOS COSTA em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:21

Publicado Edital em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE POSSÍVEIS INTERESSADOS E CREDORES SOBRE A ADOÇÃO DO RITO DA INSOLVÊNCIA FRUSTRADA NA INSOLVÊNCIA CIVIL DE ALTEMIR DOS SANTOS COSTA - CPF *13.***.*75-91, Número do Processo: 0721952-19.2023.8.07.0001 (Art. 114-A da Lei 11.101/2005 - por analogia) O Dr.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, cientifica a possíveis interessados e credores, na Insolvência de ALTEMIR DOS SANTOS COSTA (CPF: *13.***.*75-91), nos autos do processo: 0721952-19.2023.8.07.0001, em curso neste Juízo, que, face à ausência de ativo a ser arrecadado para fazer face ao passivo, foi adotado o rito da insolvência frustrada, por meio da decisão de ID 210226103, após solicitação do administrador judicial e concordância do Ministério Público, com base no art. 114-A da Lei 11.101/2005 (por analogia), podendo um ou mais credores requererem o prosseguimento da insolvência, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação do presente edital, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 da Lei 11.101/2005.

Não havendo manifestação, o administrador promoverá a venda dos bens arrecadados e a insolvência será encerrada, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 114-A da Lei 11.101/2005 (por analogia).

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 15:55:39.

Eu, VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ, Servidor Geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pelo diretor de secretaria por determinação do MM.

Juiz de Direito.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente)
16/09/2024 17:04

Expedição de Edital.
06/09/2024 15:41

Recebidos os autos
06/09/2024 15:41

Outras decisões
06/09/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/08/2024 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 02:39

Publicado Edital em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA RELAÇÃO DE CREDORES NA INSOLVÊNCIA CIVIL DE ESPÓLIO DE ALTEMIR DOS SANTOS COSTA - CPF: *13.***.*75-91, Número do Processo: 0721952-19.2023.8.07.0001. (Art. 768, caput e parágrafo único, do CPC de 1973).

Administrador(a) Judicial: J FARIAS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, CNPJ 46.***.***/0001-64, representada pela Dra.

JESSICA PEIXOTO DE FARIAS, OAB/TO 6658.

Endereço: Quadra 501 Sul, Conj. 01, Lt. 06, Av.

Teotônio Segurado, Edifício Amazônia Center, 4º Andar, Sala 402, Palmas/TO.

Telefones: (63) 3216-3564 E-mail: [email protected] O Dr.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, torna pública a Segunda Relação de Credores na ação de INSOLVÊNCIA CIVIL de ESPÓLIO DE ALTEMIR DOS SANTOS COSTA - CPF: *13.***.*75-91, Processo nº. 0721952-19.2023.8.07.0001, em trâmite nesta Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, e INTIMA o(s) credor(es) para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da publicação deste edital, alegue(m) as suas preferências, bem como, nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos, podendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar(em) ao Juiz, por meio de advogado devidamente constituído, IMPUGNAÇÃO contra quaisquer créditos.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 14:51:27.

Eu, VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ, Servidor Geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pelo Diretor de Secretaria, por determinação do MM.

Juiz de Direito.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente) RELAÇÃO DE CREDORES (ID 208021216 e 200647017): 1) CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ART. 83, III, DA LEI 11.101/2005) DISTRITO FEDERAL - IPVA (Lei 7.431/85 e Decreto n. 34.024/2012) -- Valor: R$ 4.313,36. 2) CRÉDITOS SUBQUIROGRAFÁRIOS (ART. 83, VII) DISTRITO FEDERAL - Multa Tributária e/ou Administrativa - Valor: R$ 429,46.

Valor Total dos Créditos Concursais: R$ 4.742,82 (quatro mil e setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos).
26/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:41

Expedição de Edital.
19/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0721952-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO (167) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ALTEMIR DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA AUGUSTA DAS CHAGAS SILVA EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ALTEMIR DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA AUGUSTA DAS CHAGAS SILVA CERTIDÃO De ordem, fica intimada a administração judicial a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 15:21:36.

VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral
09/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/07/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:55

Juntada de carta
09/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:20

Expedição de Ofício.
08/07/2024 16:19

Expedição de Ofício.
08/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
03/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:10

Recebidos os autos
03/07/2024 18:10

Outras decisões
17/06/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/06/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/04/2024 15:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/04/2024 12:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/04/2024 03:39

Publicado Edital em 30/04/2024.
30/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 18:17

Juntada de carta
26/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:32

Expedição de Edital.
25/04/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:42

Classe Processual alterada de INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) para INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO (167)
19/04/2024 17:13

Transitado em Julgado em 19/01/2024
19/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:08

Expedição de Termo.
12/04/2024 16:00

Recebidos os autos
12/04/2024 16:00

Outras decisões
01/03/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:22

Recebidos os autos
22/02/2024 14:22

Outras decisões
22/02/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de J. FARIAS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:31

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0721952-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) EXEQUENTE MASSA INSOLVENTE DE: ALTEMIR DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA AUGUSTA DAS CHAGAS SILVA EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ALTEMIR DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA AUGUSTA DAS CHAGAS SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2018 deste Juízo, fica a sociedade J FARIAS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, CNPJ 46.***.***/0001-64, representada pela advogada Dra.

JESSICA PEIXOTO DE FARIAS, CPF *18.***.*24-15, inscrito(a) na OAB/TO sob o nº 006658, intimado(a) a dizer se aceita o encargo de administrador(a) judicial, conforme nomeação da sentença de ID 183516588, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Caso aceite o encargo, deverá informar a este Juízo, no mesmo prazo, o telefone, endereço e e-mail em que receberá o contato dos credores.

Com os dados, expeça-se termo de compromisso e intime-se o(a) administrador(a) nos termos da referida decisão.

Caso não aceite o encargo, faça-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 14:39:31.

VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral
16/01/2024 13:28

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
15/01/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:27

Recebidos os autos
12/01/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/12/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:26

Recebidos os autos
27/11/2023 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA AUGUSTA DAS CHAGAS SILVA - CPF: *08.***.*79-04 (REQUERENTE).
27/11/2023 17:26

Recebida a emenda à inicial
27/11/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/11/2023 13:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 19:20

Recebidos os autos
13/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:20

Deferido o pedido de MARIA AUGUSTA DAS CHAGAS SILVA - CPF: *08.***.*79-04 (REQUERENTE).
05/09/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/09/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 16:42

Recebidos os autos
02/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:42

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/06/2023 07:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166)
01/06/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:37

Recebidos os autos
30/05/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:37

Declarada incompetência
25/05/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/05/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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