22/05/2025 18:49

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 18:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702792-96.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO, LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 189866795: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO e LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS manejam ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, contra NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO, referente à condenação da executada ao pagamento de 11 parcelas de R$679,00, cada, vencidas em 17/2/2016 e 10/3/2016 a 10/12/2016, além de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% do valor da causa.

A ré foi intimada para cumprir voluntariamente a obrigação ao ID 107069517 - fl. 122.

A requerida regularizou a representação processual, pela DPDF, ao ID 108791115 - fl. 127.

Anunciou que houve bloqueio de R$500,00 na respectiva conta da CEF.

Entendeu que o valor se referiu ao processo e impugnou a penhora, ao argumento de que o valor é fruto de salário (ID 108923618v - fls. 137/138).

O juízo intimou a executada para melhor esclarecer os termos da impugnação, pois não havia determinação ou ato do juízo para a realização de penhora de valores.

Determinada a demonstração da hipossuficiência econômica (ID 111470005 - fl. 147).

A executada reconheceu que o bloqueio foi proveniente de outro processo (ID 111842910 - fl. 148).

Também juntou documentação de ID 111842911 - fls. 149/155.

Decisão de ID 112604213 - fl. 156 indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça e intimou os exequentes para atualizarem o crédito e indicarem atos executivos.

A executada interpôs agravo de instrumento, distribuído para a 4ª Turma Cível, sob o n. 0706825-78.2022.8.07.0000, o qual foi recebido sem concessão de efeito suspensivo (ID 118083697 - fls. 162/164).

Após manifestação dos credores, sobreveio decisão do juízo com deferimento de realização de atos constritivos (ID 118593666 - fls. 170/171).

Ocorreu a penhora de R$1.902,74 na conta do Banco do Brasil da executada (ID 126102406 - fls. 181/182).

Pesquisa de vínculo e veículos positivos no ID 126102408, fls. 184/185.

A executada impugnou a penhora ao argumento de que o valor é fruto de salário (ID 116962231 - fls. 186/187).

Na resposta à impugnação, os exequentes sustentam não ter sido provada a natureza do valor constrito.

Suscitam, ainda, a descaracterização salarial do valor penhorado e a possibilidade de ser feita a penhora de parte do valor (ID 127453788 - fls. 191/198).

Decisão de ID 127541805 - fl. 199 com intimação da executada para demonstrar a alegada impenhorabilidade, pois os documentos de ID 116962231 - fls. 186/187 não permitem concluir que a penhora de R$ 1.909,74 é fruto do salário de R$3.179,22.

Resposta da executada ao ID 129097618 - fl. 203, acompanhada do documento de ID 130053750 - fl. 204.

Intimados, os exequentes se manifestaram no ID 1310449048 - fls. 208/209.

Na decisão de ID 132218397 - fls. 211/213, facultada à executada a juntada de novos documentos para demonstrar a origem do valor bloqueado.

A ré, por sua vez, anunciou nova representação processual (ID 133051940 - fl. 216), juntou a petição de ID 133053502 - fls. 219/225 e documentos de IDs 133053507 a 133053528 - fls. 226/258.

Nessa manifestação, pede a reconsideração do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e reitera a alegação de impenhorabilidade do montante constrito.

Intimados, os autores se manifestaram no ID 134504360 - fls. 261/262.

Decisão proferida no ID 134905168 - fls. 264/267, em que o juízo acolheu parcialmente a impugnação à penhora para desconstituir apenas R$ 121,15 do montante constrito.

A intimação dessa decisão ocorreu em 28/09/2022 (ID 138151655 - fl. 268).

Depois, o autor indicou veículo à penhora no ID 140364401 - fls. 270/271.

Ofício da 4ª Turma Cível juntado no ID 140370840 - fl. 275, com notícia de acórdão proferido no AGI 0706825-78.2022.8.07.0000 (ID 140370841 - fls. 276/281), com provimento do recurso interposto pela ré e concessão da gratuidade de justiça a essa parte.

Na decisão de ID 140558432 - fls. 275/277, o juízo deferiu a penhora sobre o o veículo FIAT/PALIO, placa NGE 9758/DF, determinou o levantamento de valores e a intimação da autora para demonstrar o saldo remanescente, com a exclusão dos valores das custas e dos honorários da fase de cumprimento de sentença.

Alvarás expedidos nos IDs 140940755 e 140940745 - fls. 279/280.

Pedido da autora no ID 148631267 - fl. 296 de intimação da ré para informar o paradeiro do veículo.

Na decisão de ID 153716679 - fls. 310/312, o juízo intimou a executada para informar o correto endereço de localização do veículo, sob pena de se reputar ato atentatório à dignidade da justiça e incidir multa de 10% sobre a monta executada.

Em seguida, a patrona da executada juntou a petição de ID 155676583 - fls. 315/340, acompanhada de documentos, que não fazem parte do processo.

Em seguida, essa causídica noticiou que essa petição e documentos foram juntados equivocadamente.

Outrossim, aduziu que renunciou os poderes outorgados pela requerida.

Na decisão de ID 170680835, o juízo determinou a intimação pessoal da executada para regularizar a representação processual e informar o correto endereço de localização do veículo.

No silêncio, determinou a intimação da exequente para informar a localização do bem, sob pena de desconstituição da penhora, assim como para atualizar o crédito e indicar ato executivo.

No ID 171468026, a exequente noticia que a executada é parte em processo em Vara de Família, mas que não logrou êxito em localizar o número do(s) autos, por serem processados em segredo de justiça.

Pediu a penhora desse(s) processo(s).

Tentativa frustrada de intimação da executada no ID 177165115, em razão da notícia de mudança de domicílio.

Depois, o juízo intimou a exequente para informar o número do processo com crédito a ser penhorado (ID 183339435).

No ID 184764938, a exequente pediu o auxílio do juízo para identificar o número do processo, em razão do sigilo dos processos das Varas de Família.

Acrescento que, na decisão de ID 189866795, o juízo indeferiu os pedidos de penhora no rosto dos processos indicados e intimou a exequente para dar continuidade à execução.

No ID 192738377, a exequente pediu a suspensão do processo, com a manutenção da penhora do veículo.

Decido.

Cuida-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, em que não foram encontrados bens penhoráveis.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 22/04/2025 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecer no arquivo provisório por mais cinco anos.

Após esse último prazo, intime-se o exequente para, em até 5 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente.

No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Atribuo força de ofício a esta decisão, para que a parte exequente possa diligenciar e utilizar a certidão de crédito a ser expedida, caso requerida, para embasar o protesto ou negativação do nome da parte executada.

Por oportuno, defiro a manutenção da penhora e restrição do veículo FIAT/PALIO, placa NGE 9758/DF, até a ocorrência da prescrição intercorrente, a fim de tentar dar efetividade à execução.

Circunscrição do Riacho Fundo.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 6
22/04/2024 15:05

Recebidos os autos
22/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:05

Determinado o arquivamento
22/04/2024 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2024 15:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/04/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702792-96.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO, LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 170680835: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO e LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS manejam ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, contra NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO, referente à condenação da executada ao pagamento de 11 parcelas de R$679,00, cada, vencidas em 17/2/2016 e 10/3/2016 a 10/12/2016, além de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% do valor da causa.

A ré foi intimada para cumprir voluntariamente a obrigação ao ID 107069517 - fl. 122.

A requerida regularizou a representação processual, pela DPDF, ao ID 108791115 - fl. 127.

Anunciou que houve bloqueio de R$500,00 na respectiva conta da CEF.

Entendeu que o valor se referiu ao processo e impugnou a penhora, ao argumento de que o valor é fruto de salário (ID 108923618v - fls. 137/138).

O juízo intimou a executada para melhor esclarecer os termos da impugnação, pois não havia determinação ou ato do juízo para a realização de penhora de valores.

Determinada a demonstração da hipossuficiência econômica (ID 111470005 - fl. 147).

A executada reconheceu que o bloqueio foi proveniente de outro processo (ID 111842910 - fl. 148).

Também juntou documentação de ID 111842911 - fls. 149/155.

Decisão de ID 112604213 - fl. 156 indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça e intimou os exequentes para atualizarem o crédito e indicarem atos executivos.

A executada interpôs agravo de instrumento, distribuído para a 4ª Turma Cível, sob o n. 0706825-78.2022.8.07.0000, o qual foi recebido sem concessão de efeito suspensivo (ID 118083697 - fls. 162/164).

Após manifestação dos credores, sobreveio decisão do juízo com deferimento de realização de atos constritivos (ID 118593666 - fls. 170/171).

Ocorreu a penhora de R$1.902,74 na conta do Banco do Brasil da executada (ID 126102406 - fls. 181/182).

Pesquisa de vínculo e veículos positivos no ID 126102408, fls. 184/185.

A executada impugnou a penhora ao argumento de que o valor é fruto de salário (ID 116962231 - fls. 186/187).

Na resposta à impugnação, os exequentes sustentam não ter sido provada a natureza do valor constrito.

Suscitam, ainda, a descaracterização salarial do valor penhorado e a possibilidade de ser feita a penhora de parte do valor (ID 127453788 - fls. 191/198).

Decisão de ID 127541805 - fl. 199 com intimação da executada para demonstrar a alegada impenhorabilidade, pois os documentos de ID 116962231 - fls. 186/187 não permitem concluir que a penhora de R$ 1.909,74 é fruto do salário de R$3.179,22.

Resposta da executada ao ID 129097618 - fl. 203, acompanhada do documento de ID 130053750 - fl. 204.

Intimados, os exequentes se manifestaram no ID 1310449048 - fls. 208/209.

Na decisão de ID 132218397 - fls. 211/213, facultada à executada a juntada de novos documentos para demonstrar a origem do valor bloqueado.

A ré, por sua vez, anunciou nova representação processual (ID 133051940 - fl. 216), juntou a petição de ID 133053502 - fls. 219/225 e documentos de IDs 133053507 a 133053528 - fls. 226/258.

Nessa manifestação, pede a reconsideração do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e reitera a alegação de impenhorabilidade do montante constrito.

Intimados, os autores se manifestaram no ID 134504360 - fls. 261/262.

Decisão proferida no ID 134905168 - fls. 264/267, em que o juízo acolheu parcialmente a impugnação à penhora para desconstituir apenas R$ 121,15 do montante constrito.

A intimação dessa decisão ocorreu em 28/09/2022 (ID 138151655 - fl. 268).

Depois, o autor indicou veículo à penhora no ID 140364401 - fls. 270/271.

Ofício da 4ª Turma Cível juntado no ID 140370840 - fl. 275, com notícia de acórdão proferido no AGI 0706825-78.2022.8.07.0000 (ID 140370841 - fls. 276/281), com provimento do recurso interposto pela ré e concessão da gratuidade de justiça a essa parte.

Na decisão de ID 140558432 - fls. 275/277, o juízo deferiu a penhora sobre o o veículo FIAT/PALIO, placa NGE 9758/DF, determinou o levantamento de valores e a intimação da autora para demonstrar o saldo remanescente, com a exclusão dos valores das custas e dos honorários da fase de cumprimento de sentença.

Alvarás expedidos nos IDs 140940755 e 140940745 - fls. 279/280.

Pedido da autora no ID 148631267 - fl. 296 de intimação da ré para informar o paradeiro do veículo.

Na decisão de ID 153716679 - fls. 310/312, o juízo intimou a executada para informar o correto endereço de localização do veículo, sob pena de se reputar ato atentatório à dignidade da justiça e incidir multa de 10% sobre a monta executada.

Em seguida, a patrona da executada juntou a petição de ID 155676583 - fls. 315/340, acompanhada de documentos, que não fazem parte do processo.

Em seguida, essa causídica noticiou que essa petição e documentos foram juntados equivocadamente.

Outrossim, aduziu que renunciou os poderes outorgados pela requerida.

Acrescento que, na decisão de ID 170680835, o juízo determinou a intimação pessoal da executada para regularizar a representação processual e informar o correto endereço de localização do veículo.

No silêncio, determinou a intimação da exequente para informar a localização do bem, sob pena de desconstituição da penhora, assim como para atualizar o crédito e indicar ato executivo.

No ID 171468026, a exequente noticia que a executada é parte em processo em Vara de Família, mas que não logrou êxito em localizar o número do(s) autos, por serem processados em segredo de justiça.

Pediu a penhora desse(s) processo(s).

Tentativa frustrada de intimação da executada no ID 177165115, em razão da notícia de mudança de domicílio.

Depois, o juízo intimou a exequente para informar o número do processo com crédito a ser penhorado (ID 183339435).

No ID 184764938, a exequente pediu o auxílio do juízo para identificar o número do processo, em razão do sigilo dos processos das Varas de Família.

Decido.

Defiro o pedido da exequente, a fim de tentar dar efetividade à execução.

Por oportuno, em pesquisa realizada no sistema interno PJe, verifico que a executada consta como parte requerente em apenas dois processos, ambos processados na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo.

Desses, apenas um há crédito a ser perseguido, qual seja 0701688-30.2023.8.07.0017.

Esse crédito, por sua vez, refere-se a alimentos provisórios, os quais se enquadram na hipótese de incidência do inciso IV do art. 833 do CPC.

Apesar do juízo seguir o entendimento da possibilidade de flexibilização das hipótese de impenhorabilidade do art. 833 do CPC, não verifico no caso dos autos situação apta a relativizar essa regra.

Além de a executada estar buscando os alimentos provisórios deferidos em seu favor, a mera existência daquele processo é indicativo suficiente de que ela não está a recebê-los.

Outrossim, não há elementos nos autos para afirmar que a requerida tem alguma outra fonte de renda.

Assim, determinar a penhora desses alimentos, ainda que de forma parcial, é impedir que a executada receba o mínimo de verba necessária para o respectivo sustento, o que caracterizaria violação ao princípio da menor onerosidade.

Com isso, indefiro a penhora no rosto dos autos n.º 0701688-30.2023.8.07.0017 da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo.

Fica a exequente intimada para informar o correto endereço de localização do veículo penhorado, sob pena de desconstituição dessa constrição.

Nessa oportunidade, deverá atualizar o saldo remanescente e indicar bens a serem penhorados, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso.

Circunscrição do Riacho Fundo.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto 6
13/03/2024 18:22

Recebidos os autos
13/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:22

Deferido o pedido de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - CNPJ: 92.***.***/0034-03 (EXEQUENTE).
30/01/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/01/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702792-96.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO, LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam os exequentes intimados para informarem o número do processo, com juntada da prova do crédito do executado, que requerem seja feito a penhora no respectivo rosto, bem como para juntarem planilha com a atualização do valor do saldo remanescente.

Prazo: 15 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 10 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
10/01/2024 19:17

Recebidos os autos
10/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:17

Outras decisões
12/12/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
29/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/10/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 18:10

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 18:10

Desentranhado o documento
13/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:29

Recebidos os autos
08/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:29

Outras decisões
01/09/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/09/2023 11:43

Decorrido prazo de NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO - CPF: *34.***.*29-93 (EXECUTADO) em 05/05/2023.
16/04/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 16:11

Recebidos os autos
04/04/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:11

Deferido o pedido de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - CNPJ: 92.***.***/0034-03 (EXEQUENTE).
06/02/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/02/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:27

Decorrido prazo de NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO - CPF: *34.***.*29-93 (EXECUTADO) em 25/11/2022.
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 07:29

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:23

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:22

Juntada de Certidão
28/10/2022 18:57

Expedição de Alvará.
28/10/2022 18:57

Expedição de Alvará.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 15:44

Recebidos os autos
25/10/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:44

Deferido em parte o pedido de LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
21/10/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 14:55

Recebidos os autos
26/09/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:55

Deferido em parte o pedido de NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO - CPF: *34.***.*29-93 (EXECUTADO)
24/08/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/08/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 18:14

Recebidos os autos
15/08/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:14

Outras decisões
08/08/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/08/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:15

Recebidos os autos
25/07/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:15

Outras decisões
21/07/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/07/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:19

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:17

Expedição de Certidão.
04/07/2022 21:04

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 07:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/06/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:56

Recebidos os autos
10/06/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:55

Outras decisões
09/06/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/06/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 07:34

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
23/05/2022 16:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/05/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/05/2022 15:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/05/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/05/2022 15:46

Recebidos os autos
03/05/2022 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/03/2022 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 14:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2022 14:06

Recebidos os autos
18/02/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:06

Decisão interlocutória - indeferimento
27/12/2021 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/12/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 14:44

Recebidos os autos
15/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:44

Outras decisões
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 10/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/11/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 20:58

Expedição de Certidão.
24/11/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:42

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:38

Recebidos os autos
18/11/2021 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/11/2021 17:37

Juntada de Petição de impugnação
18/11/2021 15:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/10/2021 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 18:44

Decorrido prazo de NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO - CPF: *34.***.*29-93 (REU) em 26/08/2021.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO em 26/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 10:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/08/2021 09:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 10:04

Juntada de Certidão
10/06/2021 16:08

Juntada de Certidão
10/06/2021 16:06

Expedição de Mandado.
26/04/2021 12:59

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2021 12:55

Recebidos os autos
26/04/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:55

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/03/2021 14:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2021 14:15

Processo Desarquivado
30/03/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 15:15

Arquivado Definitivamente
12/02/2021 15:15

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2021.
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
07/01/2021 18:45

Recebidos os autos
07/01/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 18:45

Julgado procedente o pedido
05/10/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/10/2020 13:54

Decorrido prazo de NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO - CPF: *34.***.*29-93 (RÉU) em 02/10/2020.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO em 02/10/2020 23:59:59.
12/09/2020 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2020 15:35

Expedição de Mandado.
10/03/2020 17:42

Recebidos os autos
10/03/2020 17:42

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/03/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 15:29

Juntada de Certidão
17/12/2019 12:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2019 15:44

Expedição de Mandado.
28/11/2019 15:44

Juntada de mandado
22/11/2019 09:47

Expedição de Certidão.
22/11/2019 09:47

Juntada de Certidão
18/11/2019 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2019 16:44

Expedição de Mandado.
11/11/2019 16:44

Juntada de mandado
06/11/2019 08:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/10/2019 16:13

Expedição de Mandado.
18/10/2019 16:13

Juntada de mandado
11/10/2019 16:04

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para MONITÓRIA (40)
10/10/2019 14:24

Recebidos os autos
10/10/2019 14:24

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2019 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/09/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 18:44

Recebidos os autos
07/08/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 18:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/07/2019 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/07/2019 15:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
03/07/2019 15:54

Juntada de Certidão
03/07/2019 14:04

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
03/07/2019 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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