29/07/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:03

Transitado em Julgado em 22/07/2024
29/07/2024 17:57

Transitado em Julgado em 22/07/2024
16/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:47

Recebidos os autos
10/07/2024 17:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de GABRIELA PAZZINI MUELLER em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/06/2024 17:12

Recebidos os autos
17/06/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/06/2024 14:00

Expedição de Termo.
13/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:44

Recebidos os autos
28/05/2024 17:44

Outras decisões
29/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:41

Expedição de Ofício.
16/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 19:01

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 14:17

Recebidos os autos
10/04/2024 14:17

Outras decisões
10/04/2024 05:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/04/2024 05:21

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:28

Recebidos os autos
05/04/2024 14:28

Outras decisões
05/04/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710053-82.2018.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS FRIBURGO EXECUTADO: GABRIELA PAZZINI MUELLER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento à decisão de ID 183335634, promovi, através do sistema SISBAJUD, o desbloqueio do valor de R$ 535,62 do BRB, conforme extrato anexo.

Em cumprimento à decisão de ID 184989042, por sua vez, promovi, através do sistema SISBAJUD, o desbloqueio do valor de R$ 2.497,38 da CEF, conforme extrato anexo.

O extrato anexo também demonstra que não há outro bloqueio judicial pendente nas contas da parte executada, razão pela qual a execução deve prosseguir o seu curso normal.

Não há valores em conta judicial para liberação por alvará, ficando prejudicadas as decisões pretéritas nesse sentido.

Portanto, requeira o exequente o que entender de direito, sobretudo a medida expropriatória que pretende adotar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 5
21/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:02

Recebidos os autos
20/03/2024 16:02

Outras decisões
20/03/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS FRIBURGO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710053-82.2018.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS FRIBURGO EXECUTADO: GABRIELA PAZZINI MUELLER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor de R$ 535,62, bloqueado na conta bancária de titularidade da executada junto ao Banco Regional de Brasília, teve determinação de liberação, conforme decisão de ID. 183335634.

Os demais bloqueios, R$ 3.164,77 (BRR) e R$ 2.497,38 (CEF), foram objetos da decisão de ID. 184989042 que acolheu, em parte, a impugnação da executada.

Ambas as decisões estão preclusas.

O que se observa é que no dia 02/02/2024 houve novo bloqueio em sua conta da CEF no valor de R$ 11,54 o qual, pela mesma fundamentação apresentada na decisão de ID. 184989042, deve ser liberado em favor da executada.

Assim, cumpram-se as decisões de ID. 183335634 e 184989042 e expeçam-se, de imediato, os devidos alvarás de levantamento em favor das partes.

Tudo feito, remetam-se os autos para pesquisa de bens da executada nos demais sistemas conveniados.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
14/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:58

Recebidos os autos
13/03/2024 15:58

Outras decisões
07/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de GABRIELA PAZZINI MUELLER em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:37

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS FRIBURGO em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710053-82.2018.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS FRIBURGO EXECUTADO: GABRIELA PAZZINI MUELLER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONDOMINIO VIVENDAS FRIBURGO ajuíza ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) contra GABRIELA PAZZINI MUELLER, partes qualificadas nos autos.

Realizadas as diligências para a satisfação do crédito, foram bloqueados valores em conta-bancária da parte devedora.

O art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil disciplina que são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;" "X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;" A jurisprudência se consolidou no sentido da impenhorabilidade da verba salarial e da quantia de conta poupança, até o limite legal.

Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DE POUPANÇA.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, INC.

X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A hipótese consiste na avaliação da possibilidade de penhora de valores depositados em conta de poupança como meio de satisfação do crédito constituído em favor do recorrido. 2.

O artigo 833, inc.

IV, do CPC, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, ou mesmo das quantias recebidas por liberalidade de terceiro, destinadas ao sustento do devedor e sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal. 2.1.

A penhora pode ser procedida em relação aos valores que ultrapassem o montante de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, nos termos do art. 833, § 2º, do CPC. 3.

O art. 833, § 2º, do CPC, estabelece uma ressalva que possibilita a penhora desses valores apenas para a satisfação de crédito alimentar. 4.

No caso, verifica-se que houve o bloqueio da quantia de R$ 34.656,58 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) disponível na conta poupança do agravante. 5.

A Terceira Turma Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça já consolidou seu entendimento jurisprudencial no sentido minoritário referido no julgamento do EREsp 1.582.475-MG, a partir da edição do novo Código de Processo Civil, atenta à regra contida no art. 833 do referido diploma normativo, em particular ao critério disposto no § 2º do mencionado dispositivo, que expressamente excepcionou as situações que proporcionariam a não aplicabilide da regra de impenhorabilidade. 6.

A atividade hermenêutico-jurídica deve ser iniciada a partir da compreensão do sentido textual de um preceito normativo, de acordo com a análise expressa da extensão semântica de seus termos. 6.1.

Isso não obstante, para levar adiante a interpretação é preciso que o jurista observe o contexto significativo da lei, a intenção reguladora, os fins e ideias normativas do legislador histórico, os critérios teleológicos-objetivos e a "interpretação conforme a Constituição". 7.

Além disso, o art. 833, inc.

X, do CPC, impede a penhora de valores depositados em poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. 8.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1308510, 07023245220208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2020, publicado no DJE: 27/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

EXCEÇÕES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS.

AGRAVO IMPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA 1.

Conforme dispõe o inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º." 2.

Se o caso não se amolda às hipóteses que excepcionam a regra legal da impenhorabilidade de vencimentos, indefere-se a constrição sobre os rendimentos da parte executada. 3.

Recurso não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1309667, 07379278920208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 25/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Conforme extrato bancário anexado ao ID. 184757934 a executada teve penhorado de sua conta bancária junto ao BRB o valor de R$ 3.164,77 oriundos, em parte, de sua remuneração/salário, conforme infere-se do documento.

Explico.

O referido extrato aponta o recebimento de R$ 2.491,81 referente ao salário, ou seja, o valor que supera este montante tem natureza de "sobra de salário" ou outra origem não comprovada pela executada e, portanto, não atrai a impenhorabilidade legal acima descrita.

Já com relação ao bloqueio realizado na conta da executada junto à CEF, no valor de R$ 2.497,38, reconheço sua impenhorabilidade, tendo em vista a condição de poupança da referida conta bancária.

Assim, ACOLHO em parte a impugnação de ID. 184757932 e determino a liberação de R$ 2.491,81 (BRB) e R$ 2.491,38 (CEF).

O valor remanescente deverá ser liberado em favor do exequente.

Intimem-se.

A expedição dos alvarás de levantamento fica condicionada à preclusão desta decisão.

Fica a parte exequente intimada para anexar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora ou outras medidas constritivas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
30/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:23

Recebidos os autos
29/01/2024 17:23

Outras decisões
29/01/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2024 16:26

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710053-82.2018.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS FRIBURGO EXECUTADO: GABRIELA PAZZINI MUELLER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONDOMINIO VIVENDAS FRIBURGO ajuíza ação contra GABRIELA PAZZINI MUELLER.

Realizadas as diligências para a satisfação do crédito, foram bloqueados valores em conta-bancária da parte devedora.

O art. 833, IV, do Código de Processo Civil disciplina que são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;" Nesse sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

EXCEÇÕES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS.

AGRAVO IMPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA 1.

Conforme dispõe o inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º." 2.

Se o caso não se amolda às hipóteses que excepcionam a regra legal da impenhorabilidade de vencimentos, indefere-se a constrição sobre os rendimentos da parte executada. 3.

Recurso não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1309667, 07379278920208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 25/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Conforme extrato bancário de ID. 183181238, o montante de R$ 535,62 foi bloqueado em conta da devedora junto ao BRB no mesmo dia em que foi realizado o crédito de seu salário.

Assim DESCONSTITUO a constrição.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para determinar o desbloqueio do valor de R$ 535,62, em benefício da parte devedora.

A quantia referente ao bloqueio em conta corrente do BRB (R$ 535,62), será imediatamente liberada.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
15/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:09

Recebidos os autos
10/01/2024 18:09

Outras decisões
09/01/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
03/01/2024 13:00

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:03

Recebidos os autos
15/12/2023 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/11/2023 11:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/11/2023 11:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/11/2023 04:12

Processo Desarquivado
07/11/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 13:46

Arquivado Provisoramente
16/07/2019 17:06

Recebidos os autos
16/07/2019 17:06

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
12/07/2019 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/07/2019 16:40

Juntada de Certidão
06/07/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 18:57

Recebidos os autos
02/07/2019 18:57

Decisão interlocutória - indeferimento
27/06/2019 03:13

Publicado Decisão em 27/06/2019.
27/06/2019 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/06/2019 20:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 16:31

Recebidos os autos
21/06/2019 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento
20/06/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/06/2019 15:57

Juntada de Certidão
18/06/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 16:45

Juntada de Certidão
14/06/2019 17:39

Expedição de Alvará.
14/06/2019 15:26

Juntada de Certidão
06/06/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 18:24

Juntada de Certidão
19/05/2019 07:18

Decorrido prazo de GABRIELA PAZZINI MUELLER em 17/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2019 08:43

Recebidos os autos
09/04/2019 08:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/04/2019 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/03/2019 18:21

Recebidos os autos
21/03/2019 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/02/2019 18:18

Juntada de Certidão
22/02/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 16:51

Juntada de Certidão
20/02/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 13:46

Juntada de Certidão
15/02/2019 16:46

Decorrido prazo de GABRIELA PAZZINI MUELLER em 14/02/2019 23:59:59.
24/01/2019 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2018 07:16

Recebidos os autos
11/12/2018 07:16

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2018 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/11/2018 12:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
28/11/2018 12:37

Juntada de Certidão
28/11/2018 09:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
28/11/2018 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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