02/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:40

Juntada de portaria
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:41

Publicado Portaria em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:40

Juntada de portaria
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:40

Publicado Portaria em 26/06/2025.
26/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:58

Juntada de portaria
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 23/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:40

Publicado Portaria em 22/05/2025.
22/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 20:37

Juntada de portaria
16/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:31

Publicado Portaria em 24/04/2025.
24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 12:15

Juntada de portaria
11/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:57

Publicado Portaria em 21/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 20:12

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:10

Juntada de portaria
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:31

Publicado Portaria em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
05/03/2025 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2025 19:07

Juntada de portaria
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DULCE REGINA RAMOS FIGUEIRA GOMES PEDROSA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ABDIEL RAMOS FIGUEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA RAMOS FIGUEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FIGUEIRA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
26/11/2024 13:55

Recebidos os autos
26/11/2024 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Portaria em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
12/11/2024 18:05

Juntada de portaria
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
10/10/2024 00:08

Recebidos os autos
10/10/2024 00:08

Outras decisões
08/10/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:26

Publicado Portaria em 10/09/2024.
09/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
04/09/2024 16:13

Juntada de portaria
03/09/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:31

Publicado Portaria em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:23

Juntada de portaria
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:22

Publicado Portaria em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 20:52

Juntada de portaria
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 22/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:34

Decorrido prazo de ABDIEL RAMOS FIGUEIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:34

Decorrido prazo de DULCE REGINA RAMOS FIGUEIRA GOMES PEDROSA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA RAMOS FIGUEIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FIGUEIRA em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:03

Recebidos os autos
19/06/2024 00:03

Outras decisões
12/06/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0014296-61.2010.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA, MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA, ABDIEL RAMOS FIGUEIRA, DULCE REGINA RAMOS FIGUEIRA GOMES PEDROSA MEEIRO: RAIMUNDA RAMOS FIGUEIRA INVENTARIADO(A): DALCY SALES FIGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o inventariante acerca do peticionado em ID 197492371, visto que no esboço de partilha de ID 188137281 consta a informação que o imóvel está situado em Carolina- MA.

Ademais, o inventariante deverá retificar a peça de ID 188137281, uma vez que a mesma possui inúmeras páginas em branco e ao final do documento existem informações estranhas ao presente processo.

I.

Brasília-DF, 28 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)
28/05/2024 16:58

Recebidos os autos
28/05/2024 16:58

Outras decisões
28/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:47

Expedição de Ofício.
17/05/2024 17:47

Expedição de Ofício.
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FIGUEIRA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de ABDIEL RAMOS FIGUEIRA em 06/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:47

Recebidos os autos
10/04/2024 16:47

Outras decisões
09/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0014296-61.2010.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA, MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA, ABDIEL RAMOS FIGUEIRA, DULCE REGINA RAMOS FIGUEIRA GOMES PEDROSA MEEIRO: RAIMUNDA RAMOS FIGUEIRA INVENTARIADO(A): DALCY SALES FIGUEIRA DESPACHO Concedo o prazo de quinze dias para a juntada requerida em ID 185887409.

I.

Brasília/DF, 8 de março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
08/03/2024 16:23

Recebidos os autos
08/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA RAMOS FIGUEIRA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DULCE REGINA RAMOS FIGUEIRA GOMES PEDROSA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA RAMOS FIGUEIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de ABDIEL RAMOS FIGUEIRA em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0014296-61.2010.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA, MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA, ABDIEL RAMOS FIGUEIRA, DULCE REGINA RAMOS FIGUEIRA GOMES PEDROSA MEEIRO: RAIMUNDA RAMOS FIGUEIRA INVENTARIADO(A): DALCY SALES FIGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a levantar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48, de 02 de junho de 2021.

Prazo de quinze dias.

Sem prejuízo, digam os demais herdeiros sobre o peticionado em ID 184657801, no prazo comum de cinco dias.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
30/01/2024 14:26

Recebidos os autos
30/01/2024 14:26

Outras decisões
25/01/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:31

Publicado Portaria em 22/01/2024.
23/01/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
23/01/2024 05:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0014296-61.2010.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA, MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA, ABDIEL RAMOS FIGUEIRA, DULCE REGINA RAMOS FIGUEIRA GOMES PEDROSA MEEIRO: RAIMUNDA RAMOS FIGUEIRA INVENTARIADO(A): DALCY SALES FIGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante os esclarecimentos realizados em ID 181781748, determino a expedição de alvará de autorização para que a inventariante proceda à venda dos semoventes descritos em ID 181781748.

O produto da venda deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este juízo e processo.

Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para a realização da venda, nos termos ora definidos.

Expeça-se. À inventariante para que junte aos autos o esboço de partilha nos termos da decisão de ID 178349337, no prazo de dez dias.

I.

Brasília-DF, 11 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
15/01/2024 14:43

Juntada de portaria
15/01/2024 14:31

Expedição de Alvará.
11/01/2024 13:53

Recebidos os autos
11/01/2024 13:53

Deferido o pedido de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA - CPF: *91.***.*34-04 (INVENTARIANTE).
14/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/12/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:16

Recebidos os autos
11/12/2023 14:16

Outras decisões
07/12/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA RAMOS FIGUEIRA em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 09:06

Decorrido prazo de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:58

Recebidos os autos
17/11/2023 09:58

Outras decisões
10/11/2023 02:36

Publicado Petição em 10/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:48

Recebidos os autos
06/11/2023 13:48

Deferido o pedido de MARIA REGINA RAMOS FIGUEIRA - CPF: *91.***.*34-04 (INVENTARIANTE).
03/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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