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TJMA - 0000044-13.1994.8.10.0022
Partes: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA x ROSANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LEILA RIBEIRO MIRANDA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 06/04/1994
TJMA - 0012839-16.2014.8.10.0001
Partes: FRANCISCA RIBEIRO DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEI---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2014
TJMA - 0842461-68.2018.8.10.0001
Partes: TRANSPAX TRANSPORTADORA LTDA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: ANDRE LUIS PICLUM DAER e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2018
TJMA - 0826737-24.2018.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS AUGUSTO AGUIAR DE ARAUJO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/05/2020
TJMA - 0803770-96.2017.8.10.0040
Partes: ARNOBIO JOSE BANDEIRA BARROS x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: ARNOBIO JOSE BANDEIRA BARROS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 11/04/2017
TJMA - 0803770-96.2017.8.10.0040
Partes: ARNOBIO JOSE BANDEIRA BARROS x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMA - 0850794-04.2021.8.10.0001
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2021
TJMA - 0803239-91.2021.8.10.0000
Partes: METALIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: JAILSON FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0837598-06.2017.8.10.0001
Partes: ALVARO BARROS SERPA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 05/10/2017
TJMA - 0820899-37.2017.8.10.0001
Partes: PAULO ROBERTO SOARES RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: MARCELO JOSE LIMA FURTADO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/06/2017