TJMA - 0837598-06.2017.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ALVARO BARROS SERPA

CPF *67.***.*79-00

Advogados

RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB: 5898/MA

CPF *55.***.*91-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 03.526.252/0001-47

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 01.005.762/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 09:46

    Juntada de termo

  • 13/05/2025 10:46

    Juntada de petição

  • 07/05/2025 17:52

    Juntada de petição

  • 07/05/2025 07:48

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 02:25

    Publicado Intimação em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 18/02/2025 17:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2025 17:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2025 15:45

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2025 15:45

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2025 13:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 13:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2025 13:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2025 13:26

    Transitado em Julgado em 17/02/2025

  • 17/02/2025 11:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2025 16:43

    Juntada de petição

  • 18/11/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2024 12:27

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2024 23:59.

  • 20/10/2024 10:03

    Decorrido prazo de ALVARO BARROS SERPA em 17/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 01:53

    Publicado Intimação em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 09:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2024 09:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2024 19:03

    Juntada de petição

  • 24/09/2024 12:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 04:07

    Decorrido prazo de ALVARO BARROS SERPA em 11/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 00:26

    Publicado Intimação em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 16/05/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 19:07

    Juntada de petição

  • 15/05/2024 10:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2024 00:10

    Decorrido prazo de ALVARO BARROS SERPA em 19/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 08:13

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2024 10:01

    Juntada de petição

  • 26/03/2024 01:15

    Publicado Intimação em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 22/03/2024 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 05:38

    Decorrido prazo de ALVARO BARROS SERPA em 14/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 08:33

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 18:16

    Juntada de petição

  • 30/01/2024 22:28

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 17/01/2024 08:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2024 08:21

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 17/01/2024 08:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/01/2024 08:01

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 08:00

    Juntada de contrarrazões

  • 21/06/2023 08:32

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 22/04/2020 11:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 22/04/2020 10:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/04/2020 09:03

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2020 17:16

    Juntada de recurso inominado

  • 14/04/2020 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/04/2020 08:35

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 07:20

    Juntada de recurso inominado

  • 13/04/2020 16:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2020 16:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2020 16:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2020 16:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/02/2020 10:40

    Juntada de petição

  • 11/02/2020 16:25

    Juntada de petição

  • 28/01/2020 07:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 07:21

    Decorrido prazo de ALVARO BARROS SERPA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 03:37

    Decorrido prazo de ALVARO BARROS SERPA em 24/01/2020 23:59:59.

  • 23/12/2019 14:13

    Juntada de contrarrazões

  • 21/12/2019 18:34

    Juntada de petição

  • 17/12/2019 08:42

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 08:42

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 17:13

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 09/12/2019 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2019 11:31

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 09:46

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/12/2019 14:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2019 14:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2019 14:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2019 14:20

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2019 10:27

    Juntada de petição

  • 03/08/2018 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2018 11:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 31/07/2018 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 26/07/2018 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2018 11:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2018 10:12

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/05/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2018 17:45

    Audiência de instrução e julgamento designada para 31/07/2018 11:15.

  • 24/04/2018 02:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 23/04/2018 23:59:59.

  • 24/04/2018 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 23/04/2018 23:59:59.

  • 24/04/2018 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/04/2018 23:59:59.

  • 18/04/2018 09:31

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2018 09:18

    Expedição de Informações pessoalmente

  • 12/04/2018 09:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/04/2018 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 10/11/2017 00:33

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 09/11/2017 23:59:59.

  • 26/10/2017 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2017 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2017 08:04

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/10/2017 08:04

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/10/2017 14:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/10/2017 16:55

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 16:55

    Audiência de instrução e julgamento designada para 11/04/2018 09:30.

  • 05/10/2017 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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