19/04/2022 09:42

Juntada de petição
18/04/2022 14:09

Arquivado Definitivamente
18/04/2022 14:08

Juntada de Certidão
07/04/2022 23:17

Juntada de petição
07/04/2022 21:32

Juntada de Certidão
07/04/2022 21:30

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:56

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 11:47

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 11:47

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 11:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 06/04/2022 23:59.
25/03/2022 13:23

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844938-98.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR - MA10523, JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES - MA10469, SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890, ADRIANO ALVES OLIVEIRA - MA13549 APELADO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) APELADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$ 118,01 (cento e dezoito reais e um centavo), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 63084126.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 21 de março de 2022.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
21/03/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:34

Juntada de Certidão
21/03/2022 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
21/03/2022 10:14

Realizado cálculo de custas
17/03/2022 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2022 09:42

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:28

Transitado em Julgado em 07/02/2022
21/02/2022 19:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 07/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:57

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 07/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:57

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:56

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:56

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 07/02/2022 23:59.
14/12/2021 06:10

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844938-98.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR - MA10523, JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES - MA10469, SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890, ADRIANO ALVES OLIVEIRA - MA13549 APELADO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) APELADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS com pedido de Concessão de Tutela Provisória de Urgência interposta por INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS contra BRADESCO SAUDE S/A, todos devidamente qualificados nos autos O feito teve sua regular tramitação, com a prolação de sentença julgando improcedentes os pedidos feitos na inicial.

A parte autora apelou da sentença e os autos subiram para o 2º grau.

Lá, ainda em fase de recurso, as partes informaram realização de acordo e requereram sua homologação, oportunidade em que os autos foram remetidos ao 1º grau. É o relatório.

Decido.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, anexado aos autos, sob o id 53062204, superveniente à sentença, o qual preenche os requisitos comuns aos negócios jurídicos, para o fim de conferir-lhe eficácia plena.

Honorários na forma do acordo.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas, cujo cálculo deverá ter como base o valor fixado no acordo.

Com seu retorno, intime-se a parte autora, através de seu advogado, via DJEN, bem como por carta com Aviso de Recebimento, para promover seu recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Efetivado o pagamento, arquive-se, caso contrário, certifique-se e inscreva-se o débito no sistema SIAFERJ, arquivando-os em seguida.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 11ª Vara Cível
10/12/2021 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 08:13

Outras Decisões
25/11/2021 09:57

Conclusos para julgamento
24/11/2021 14:00

Juntada de Certidão
20/11/2021 01:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:53

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:53

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:53

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.
08/11/2021 06:29

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844938-98.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR - MA10523, JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES - MA10469, SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890, ADRIANO ALVES OLIVEIRA - MA13549 APELADO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) APELADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797
04/11/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 09:38

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:08

Juntada de petição
22/09/2021 05:52

Recebidos os autos
22/09/2021 05:52

Juntada de despacho
11/12/2020 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/12/2020 15:28

Juntada de Ato ordinatório
07/12/2020 17:09

Juntada de contrarrazões
20/11/2020 01:01

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 06:35

Juntada de Ato ordinatório
04/11/2020 08:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 08:20

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 15:58

Juntada de apelação cível
09/10/2020 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 16:43

Publicado Intimação em 08/10/2020.
09/10/2020 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 16:43

Publicado Intimação em 08/10/2020.
09/10/2020 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 09:01

Outras Decisões
24/07/2020 08:13

Conclusos para decisão
24/07/2020 08:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2020 08:13

Juntada de Certidão
07/07/2020 02:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 06/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:03

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 24/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:45

Juntada de petição
01/06/2020 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 11:04

Julgado improcedente o pedido
30/03/2020 08:59

Conclusos para julgamento
30/03/2020 08:59

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 17/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 13:43

Juntada de petição
29/02/2020 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/02/2020 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2019 12:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2019 12:22

Conclusos para decisão
31/05/2019 09:48

Juntada de Certidão
28/05/2019 01:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR em 27/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 15:42

Juntada de petição
16/04/2019 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2018 08:36

Juntada de ato ordinatório
16/10/2018 10:50

Juntada de termo
04/10/2018 10:14

Juntada de ata da audiência
12/09/2018 09:46

Juntada de petição
11/09/2018 12:44

Juntada de contestação
07/08/2018 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2018 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica
07/08/2018 11:49

Audiência conciliação designada para 12/09/2018 14:30.
07/08/2018 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2018 11:29

Conclusos para decisão
17/12/2017 23:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/12/2017 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 17:50

Conclusos para decisão
22/11/2017 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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