TJDFT - 0704139-86.2017.8.07.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2024 10:41
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 18:46
Transitado em Julgado em 16/02/2024
-
16/02/2024 05:12
Decorrido prazo de EXODO EDIFICACOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:49
Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:22
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
11/01/2024 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704139-86.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A EXECUTADO: EXODO EDIFICACOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução proposta por TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em face de EXODO EDIFICACOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA - ME.
Na decisão de ID 11747933, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 180348178. É o relato.
Decido.
Conforme consignado na decisão de ID 60205131, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos; O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 11747933, que ocorreu em dezembro de 2017, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.
Convém consignar que os termos inicial e final alegados pelo exequente não correspondem à realidade e que o recesso judiciário e feriados são tratados pelo sistema PJE automaticamente para data de ciência das intimações.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito -
08/01/2024 18:21
Recebidos os autos
-
08/01/2024 18:21
Declarada decadência ou prescrição
-
19/12/2023 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
15/12/2023 03:43
Decorrido prazo de EXODO EDIFICACOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 08:04
Publicado Certidão em 06/12/2023.
-
06/12/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
04/12/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 10:37
Processo Desarquivado
-
24/04/2020 01:48
Arquivado Provisoramente
-
23/04/2020 04:02
Processo Desarquivado
-
22/04/2020 17:16
Juntada de Certidão
-
27/03/2020 14:26
Arquivado Provisoramente
-
26/03/2020 14:44
Recebidos os autos
-
26/03/2020 14:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/03/2020 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
24/03/2020 11:12
Processo Desarquivado
-
24/03/2020 11:11
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 12:31
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2019 12:31
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 12:31
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 12:30
Processo Desarquivado
-
25/03/2019 14:15
Arquivado Provisoramente
-
25/03/2019 14:15
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 14:15
Juntada de Certidão
-
22/03/2019 18:35
Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em 21/03/2019 23:59:59.
-
14/03/2019 07:19
Publicado Certidão em 14/03/2019.
-
14/03/2019 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2019 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 16:17
Juntada de Certidão
-
12/03/2019 16:15
Processo Desarquivado
-
12/03/2019 15:52
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2018 17:43
Arquivado Provisoramente
-
23/01/2018 02:01
Processo Desarquivado
-
22/01/2018 03:22
Publicado Decisão em 22/01/2018.
-
27/12/2017 10:20
Arquivado Provisoramente
-
27/12/2017 10:18
Processo Desarquivado
-
21/12/2017 18:44
Arquivado Provisoramente
-
21/12/2017 02:01
Processo Desarquivado
-
20/12/2017 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2017 16:01
Arquivado Provisoramente
-
06/12/2017 19:07
Recebidos os autos
-
06/12/2017 19:06
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
30/11/2017 14:05
Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
-
25/11/2017 03:29
Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em 24/11/2017 23:59:59.
-
21/11/2017 18:56
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2017 09:47
Publicado Certidão em 17/11/2017.
-
16/11/2017 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2017 16:02
Expedição de Certidão.
-
14/11/2017 16:02
Juntada de Certidão
-
14/11/2017 11:30
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2017 02:42
Publicado Decisão em 08/11/2017.
-
07/11/2017 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2017 16:48
Recebidos os autos
-
03/11/2017 16:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/11/2017 14:19
Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
-
24/10/2017 12:16
Juntada de Certidão
-
24/10/2017 12:09
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/09/2017 05:21
Decorrido prazo de EXODO EDIFICACOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA - ME em 20/09/2017 23:59:59.
-
30/08/2017 10:42
Decorrido prazo de EXODO EDIFICACOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA - ME em 24/08/2017 23:59:59.
-
29/08/2017 03:17
Publicado Decisão em 29/08/2017.
-
29/08/2017 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2017 14:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2017 14:47
Juntada de Certidão
-
22/08/2017 19:08
Recebidos os autos
-
22/08/2017 19:08
Decisão interlocutória - recebido
-
22/08/2017 12:03
Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
-
21/08/2017 12:50
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2017 12:44
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2017 02:42
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2017.
-
16/08/2017 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2017 03:52
Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em 04/08/2017 23:59:59.
-
05/08/2017 03:52
Decorrido prazo de EXODO EDIFICACOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA - ME em 04/08/2017 23:59:59.
-
01/08/2017 19:30
Recebidos os autos
-
01/08/2017 19:30
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
01/08/2017 14:45
Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
-
01/08/2017 14:44
Juntada de Certidão
-
31/07/2017 15:51
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2017 00:09
Publicado Sentença em 12/07/2017.
-
11/07/2017 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2017 19:48
Recebidos os autos
-
06/07/2017 19:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
06/07/2017 15:54
Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
-
06/07/2017 15:53
Decorrido prazo de EXODO EDIFICACOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-40 (AUTOR) e TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-13 (RÉU) em 06/07/2017.
-
06/07/2017 04:38
Decorrido prazo de EXODO EDIFICACOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA - ME em 05/07/2017 23:59:59.
-
28/06/2017 00:06
Publicado Certidão em 28/06/2017.
-
27/06/2017 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2017 16:49
Expedição de Certidão.
-
23/06/2017 16:46
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
23/06/2017 16:45
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
29/05/2017 11:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/05/2017 11:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/05/2017 18:28
Recebidos os autos
-
26/05/2017 18:28
Decisão interlocutória - recebido
-
24/05/2017 13:00
Conclusos para decisão para MARYANNE ABREU
-
24/05/2017 12:59
Decorrido prazo de EXODO EDIFICACOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-40 (AUTOR) e TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-13 (RÉU) em 10/05/2017.
-
11/05/2017 02:20
Decorrido prazo de EXODO EDIFICACOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA - ME em 10/05/2017 23:59:59.
-
11/05/2017 01:20
Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em 10/05/2017 23:59:59.
-
03/05/2017 03:04
Publicado Despacho em 03/05/2017.
-
02/05/2017 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/04/2017 14:27
Recebidos os autos
-
26/04/2017 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2017 13:45
Conclusos para despacho para VANESSA MARIA TREVISAN
-
11/04/2017 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2017
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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