16/02/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 18:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:22

Transitado em Julgado em 15/02/2023
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA FONTES GUIMARAES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA FONTES GUIMARAES em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA FONTES GUIMARAES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0754884-63.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA FONTES GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: RENATO FONTES GUIMARAES AGRAVADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA D E C I S Ã O Por ora, mantenho a decisão do Plantão Judicial (indeferimento da liminar).

Efetivamente, o agravante postula o deferimento de "home care", sendo que o relatório de alta médica prescreveria a modalidade de "assistência domiciliar".

Intime-se a parte agravada para oferecimento de contrarrazões, facultada a comprovação do oferecimento da assistência domiciliar, nos moldes do relatório médico.

Após, conclusos para inclusão em pauta de julgamento, observada a prioridade legal.

Brasília/DF, 15 de janeiro de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
16/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:13

Recebidos os autos
16/01/2024 16:13

Prejudicado o recurso
15/01/2024 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
15/01/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:15

Recebidos os autos
15/01/2024 16:15

Outras Decisões
15/01/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
15/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0754884-63.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA FONTES GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: RENATO FONTES GUIMARAES AGRAVADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA D E S P A C H O Anote-se a prioridade na tramitação.

A agravante (representada por seu curador) interpôs o presente agravo de instrumento contra a decisão da 1ª Vara Cível e Brasília-DF, de indeferimento da tutela de urgência consistente no custeio de tratamento de "home care".

Para tanto, colacionou relatório médico ("desospitalização"), datado de 22 de dezembro de 2023.

O pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido pelo Juízo do Plantão Judicial, em 29 de dezembro de 2023.

A parte agravante colaciona novo relatório médico, datado de 29 de dezembro de 2023, a atestar a internação da paciente, em razão da piora do quadro de saúde.

Diante do fato superveniente, intime-se a agravante para informar acerca da atual indicação do tratamento de "home care", facultada a juntada de relatório médico atualizado (após a nova internação).

Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 8 de janeiro de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
08/01/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:28

Recebidos os autos
08/01/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/12/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/12/2023 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
27/12/2023 07:13

Juntada de Certidão
27/12/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 06:49

Recebidos os autos
27/12/2023 06:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/12/2023 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
26/12/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/12/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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