21/10/2024 21:53

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JUSTINO DE PAULA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JUSTINO DE PAULA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 16:49

Recebidos os autos
23/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:49

Indeferido o pedido de JUSTINO DE PAULA - CPF: *56.***.*15-49 (REQUERENTE)
23/09/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
20/09/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 16:15

Desentranhado o documento
17/09/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 16:14

Desentranhado o documento
17/09/2024 16:09

Recebidos os autos
17/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
16/09/2024 19:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JUSTINO DE PAULA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JUSTINO DE PAULA em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:22

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de JUSTINO DE PAULA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JUSTINO DE PAULA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:45

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0733788-80.2019.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JUSTINO DE PAULA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FRANCISCO MARQUES DE PAULA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se o autor para ciência dos alvarás expedidos, devendo ser observado o prazo de validade.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024 14:17:53 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
20/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 00:00

Intimação

Em agosto/2019, foi proferida sentença autorizando o requerente a regularizar a propriedade do imóvel da Av.

São Paulo, Qd. 118-A, Lote 3, Vila Indaiá, Caraguatatuba/SP e a alienar as ações custodiadas no Banco Santander (ID nº 42500959).

Em julho/2020, o autor ainda não havia tomado nenhuma providência para cumprir os alvarás expedidos, alegando alta desvalorização das ações e a pandemia da COVID-19 (ID nº 67024980), razão pela qual foi determinado o arquivamento do processo (ID nº 67107645).

Em junho/2022, o suplicante pediu o desarquivamento do processo e nova expedição do alvará relativo ao imóvel (ID nº 126693814).

O alvará foi expedido (ID nº 128503071) e o processo novamente arquivado.

Em novembro/2023, o demandante pediu novamente o desarquivamento do processo e nova expedição do alvará relativo ao imóvel (ID nº 179210502).

O Ministério Público opinou favoravelmente (ID nº 179829702).

Decido.

Não é razoável que um processo julgado em agosto/2019 continue, 5 anos depois, tramitando no Poder Judiciário, porque o requerente não quis, até agora, cumprir a sentença autorizativa.

Note-se que o demandante teve quase 5 anos para regularizar o imóvel e alienar as ações e ainda não o fez, alegando motivos diversos (pandemia, baixa no mercado de ações etc.).

Depois de tanto tempo transcorrido, todavia, nenhum motivo é apto para justificar tamanha demora.

O processo judicial precisa de um desfecho, e, no caso, esse desfecho depende de ato a ser praticado pelo suplicante.

Se o suplicante não deseja vender as ações no momento, então não peça autorização judicial, deixando para fazê-lo quando acreditar que o momento para a venda é bom.

Assim, concedo a derradeira oportunidade para o autor, em 120 dias, e sob pena de perda da eficácia da sentença de ID nº 42500959: a) Comprovar a regularização da propriedade do imóvel, apresentando a certidão de matrícula completa; b) Comprovar a alienação das ações custodiadas no Banco Santander e o depósito do valor obtido em conta bancária do interditado.

Expeçam-se pela derradeira vez os alvarás, nos termos da sentença (ID nº 42500959).

Intimem-se.
14/01/2024 22:45

Recebidos os autos
14/01/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 22:45

Outras decisões
14/01/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
28/11/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 13:50

Recebidos os autos
24/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/11/2023 18:45

Processo Desarquivado
23/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 18:23

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 18:22

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de JUSTINO DE PAULA em 18/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:57

Expedição de Autorização.
04/07/2022 23:11

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:58

Recebidos os autos
15/06/2022 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/06/2022 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:45

Expedição de Certidão.
03/06/2022 04:05

Processo Desarquivado
02/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 16:09

Arquivado Definitivamente
20/07/2020 16:09

Expedição de Certidão.
20/07/2020 16:08

Expedição de Certidão.
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 17:13

Recebidos os autos
07/07/2020 17:13

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
06/07/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/07/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:00

Publicado Despacho em 30/06/2020.
29/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 13:24

Recebidos os autos
24/06/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
23/06/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:31

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 16:10

Expedição de Certidão.
11/04/2020 11:58

Classe Processual ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) alterada para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
12/03/2020 03:09

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 14:52

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;
10/03/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 17:01

Recebidos os autos
09/03/2020 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
04/03/2020 11:32

Juntada de Petição de manifestação;
28/02/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 15:08

Recebidos os autos
27/02/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/02/2020 18:21

Processo Desarquivado
19/02/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 17:04

Arquivado Definitivamente
04/12/2019 18:11

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:11

Expedição de Certidão.
04/12/2019 18:11

Juntada de Certidão
03/12/2019 22:17

Decorrido prazo de JUSTINO DE PAULA em 02/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 02:58

Publicado Certidão em 25/11/2019.
22/11/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 10:46

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 15:24

Expedição de Certidão.
20/11/2019 15:24

Juntada de Certidão
20/11/2019 14:40

Expedição de Alvará.
20/11/2019 14:40

Expedição de Alvará.
18/11/2019 16:00

Recebidos os autos
18/11/2019 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2019 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/11/2019 13:02

Processo Desarquivado
13/11/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 15:44

Arquivado Definitivamente
25/10/2019 15:44

Juntada de Certidão
25/10/2019 15:43

Recebidos os autos
24/10/2019 19:48

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
21/10/2019 14:42

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Família de Brasília para Contadoria - (em diligência)
21/10/2019 14:42

Expedição de Certidão.
21/10/2019 14:42

Juntada de Certidão
01/09/2019 04:35

Decorrido prazo de JUSTINO DE PAULA em 30/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 03:32

Publicado Certidão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 18:13

Expedição de Certidão.
20/08/2019 18:13

Juntada de Certidão
20/08/2019 18:00

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:00

Expedição de Alvará.
19/08/2019 13:14

Transitado em Julgado em 19/08/2019
19/08/2019 13:13

Juntada de Certidão
19/08/2019 09:38

Juntada de Petição de Favorável;
17/08/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 16:42

Recebidos os autos
16/08/2019 16:42

Julgado procedente o pedido
16/08/2019 16:42

Julgado procedente o pedido
15/08/2019 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/08/2019 14:38

Juntada de Petição de manifestação;
12/08/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 12:27

Juntada de Certidão
12/08/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 06:06

Publicado Certidão em 12/08/2019.
10/08/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 14:00

Juntada de Certidão
08/08/2019 10:51

Juntada de Petição de manifestação;
08/08/2019 09:11

Publicado Certidão em 08/08/2019.
08/08/2019 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 18:28

Expedição de Certidão.
07/08/2019 18:28

Juntada de Certidão
07/08/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 13:44

Juntada de Certidão
05/08/2019 17:15

Juntada de Petição de manifestação;
02/08/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 15:51

Recebidos os autos
02/08/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/07/2019 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2019 07:14

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 14:20

Recebidos os autos
16/07/2019 14:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/07/2019 13:45

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
12/07/2019 18:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para 5ª Vara de Família de Brasília - (em diligência)
12/07/2019 18:49

Juntada de Certidão
12/07/2019 18:47

Classe Processual ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) alterada para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
12/07/2019 18:11

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Família de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)
12/07/2019 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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