03/04/2025 13:15

Arquivado Provisoramente
03/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LORRAINE SOUZA CASTRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES AZEVEDO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:59

Recebidos os autos
07/03/2025 17:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/12/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/12/2024 20:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:12

Recebidos os autos
21/11/2024 14:12

Outras decisões
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/10/2024 18:12

Recebidos os autos
18/10/2024 18:12

Deferido o pedido de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS - CPF: *31.***.*26-20 (EXEQUENTE).
13/09/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710704-52.2020.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES AZEVEDO, LORRAINE SOUZA CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto a penhora em pagamento.

Libere-se a quantia penhorada em favor da parte exequente através dos meios legais necessários.

Indique a parte exequente bens passíveis de penhora da parte executado passíveis de penhora, mediante anexo de planilha detalhada e atualizada do débito, onde deverá constar a indicação do desconto da quantia ora liberada, devidamente atualizada.

Prazo de cinco (05) dias.

Pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
02/09/2024 23:12

Juntada de Certidão
02/09/2024 23:12

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2024 08:43

Recebidos os autos
31/08/2024 08:43

Outras decisões
02/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:28

Recebidos os autos
30/07/2024 14:28

Outras decisões
03/07/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
29/06/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES AZEVEDO em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
30/05/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 14:21

Recebidos os autos
14/05/2024 14:21

Outras decisões
03/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:31

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:06

Recebidos os autos
19/04/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 01:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/04/2024 01:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:53

Decorrido prazo de LORRAINE SOUZA CASTRO em 01/04/2024 23:59.
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES AZEVEDO em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 21:15

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2024 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 17:54

Recebidos os autos
02/02/2024 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2024 00:00

Intimação

Em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade.

A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
01/02/2024 04:59

Recebidos os autos
01/02/2024 04:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710704-52.2020.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES AZEVEDO, LORRAINE SOUZA CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme orientação jurisprudencial extraída do julgamento do REsp n. 1.788.950/MT (Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019), as medidas atípicas de coerção autorizadas no art. 139, IV, do CPC devem ser utilizadas com ressalvas, mediante a presença cumulativa dos seguintes requisitos: a) que o devedor tenha sido intimado para efetivar o cumprimento da obrigação, respeitando-se o contraditório; b) esgotamento dos meios típicos destinados à satisfação do crédito; c) indícios mínimos de que o Executado possui patrimônio expropriável, frustrando-se ao cumprimento da obrigação; d) decisão devidamente fundamentada.

Não satisfeitos tais requisitos, em especial, no caso concreto, a demonstração da existência de patrimônio expropriável suficiente para a satisfação do crédito, na linha do entendimento firmado pelo Tribunal da Cidadania, não merece acolhimento o pedido da parte credora de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte do Executado, bloqueio dos cartões de crédito, proibição de licitar e participar em concursos públicos.

Da análise dos autos, não se afigura que os executados dispõem de patrimônio apto à satisfação do crédito do exequente e se furtam deliberadamente do cumprimento da decisão.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

SUSPENSÃO DE CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO.

PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS.

DECISÃO REFORMADA.

I.

As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil só podem ser adotadas no cumprimento de sentença quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de desvestir o processo executivo do seu caráter estritamente patrimonial.

II.

Sob pena de ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade contemplados no artigo 8º do Código de Processo Civil, a atipicidade dos meios executivos não pode dar respaldo a medidas dissociadas do perfil patrimonial da execução ou para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva.

III.

Sem que se tenha a nítida percepção de que medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias têm potencial para fazer cessar resistência ilícita do executado, deixa de existir a razoabilidade que está à base da aplicação racional do inciso IV do artigo 139 no âmbito da execução por quantia certa.

IV.

Para que se legitime a suspensão da carteira de habilitação e o bloqueio dos cartões de crédito, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que o executado, embora possua lastro patrimonial para suportar a execução, atua processualmente em desacordo com os primados da boa-fé, da lealdade e da cooperação com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente.

V.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1734520, 07310636420228070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 20/7/2023, publicado no DJE: 26/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) É preciso prova documental robusta para que a aplicação das medidas atípicas venha a efeito, como fotos em redes sociais em eventos e outros que demonstrem ostentação de seus bens publicamente, o que não se vislumbra no caderno de tramitação processual.

Diante de todo exposto, indefiro os pedidos de medidas atípicas da parte credora.

Promova a parte exequente o andamento do feito em cinco (05) dias, sob pena de retorno ao arquivo provisório ID119562318.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
29/12/2023 10:16

Recebidos os autos
29/12/2023 10:16

Indeferido o pedido de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS - CPF: *31.***.*26-20 (EXEQUENTE)
25/09/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
23/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:36

Arquivado Provisoramente
25/08/2022 04:08

Processo Desarquivado
24/08/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 16:49

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 16:47

Processo Desarquivado
24/03/2022 21:09

Arquivado Provisoramente
24/03/2022 21:09

Expedição de Certidão.
24/03/2022 21:09

Expedição de Certidão.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de LORRAINE SOUZA CASTRO em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES AZEVEDO em 18/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 08:37

Recebidos os autos
18/02/2022 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/02/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2022 17:14

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:46

Decorrido prazo de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 08:35

Recebidos os autos
16/12/2021 08:35

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2021 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
19/11/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/11/2021 17:38

Juntada de Certidão
19/11/2021 17:33

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:40

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:39

Recebidos os autos
19/11/2021 10:39

Deferido o pedido de
17/11/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/11/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:53

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 19:51

Recebidos os autos
13/10/2021 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/10/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/10/2021 08:55

Recebidos os autos
08/10/2021 08:55

Deferido o pedido de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS - CPF: *31.***.*26-20 (EXEQUENTE)
07/10/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/10/2021 15:47

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de LORRAINE SOUZA CASTRO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES AZEVEDO em 29/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 19:16

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 19:47

Recebidos os autos
29/07/2021 19:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/07/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/07/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 15:17

Recebidos os autos
29/07/2021 15:17

Outras decisões
28/07/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2021 14:30

Juntada de Certidão
28/07/2021 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 18:44

Juntada de Certidão
19/05/2021 10:53

Recebidos os autos
19/05/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/05/2021 19:05

Juntada de Certidão
14/05/2021 18:35

Recebidos os autos
14/05/2021 18:35

Deferido o pedido de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS - CPF: *31.***.*26-20 (EXEQUENTE)
14/05/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/05/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 16:44

Recebidos os autos
03/05/2021 16:44

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/04/2021 02:31

Publicado Despacho em 28/04/2021.
28/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 20:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 15:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 10:48

Recebidos os autos
26/04/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/04/2021 19:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/04/2021 17:39

Juntada de Certidão
20/04/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2021 13:27

Juntada de Certidão
17/03/2021 13:56

Juntada de Certidão
15/03/2021 18:16

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2021 18:50

Recebidos os autos
12/03/2021 18:50

Outras decisões
11/03/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/03/2021 14:25

Expedição de Certidão.
11/03/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES AZEVEDO em 10/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 12:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2021 12:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2021 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 15:17

Recebidos os autos
07/01/2021 15:17

Decisão interlocutória - recebido
23/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
21/12/2020 08:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/12/2020 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2020 10:09

Recebidos os autos
19/12/2020 10:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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