11/04/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 12:19

Transitado em Julgado em 08/04/2024
11/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:00

Recebidos os autos
08/04/2024 17:00

Homologada a Transação
18/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
08/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 09:18

Transitado em Julgado em 07/03/2024
22/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701208-74.2022.8.07.0021 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PEDRO IVO REU: BRENO GREGORIO SENTENÇA PEDRO IVO propõe, em 25/4/2022 ação monitória em desfavor de BRENO GREGÓRIO, partes qualificadas nos autos.

Pleiteia a condenação da requerida ao pagamento de obrigações descritas em nota promissória e em cheque, nos valores de R$ 1.150,00 (ID 122458390) e R$ 3.450,00 (ID 122458392), respectivamente.

A nota promissória foi possui vencimento em 09/06/2017.

O cheque (700217), foi emitido no dia 08/07/2017 e não há registro de apresentação ao sacado.

Carreia procuração e documentos.

Réu citado por edital no ID 156771645.

Contestação da Curadoria Especial, por negativa, geral, no ID 174484711.

Réplica no ID 182132375. É o relatório, decido.

Não há questões processuais a serem analisadas.

Cuida-se de ação submetida ao procedimento injuntivo, mediante o qual pretende a autora a condenação da ré ao pagamento de obrigações descritas em nota promissória e em cheque, emitidos pelo réu, nos valores de R$ 1.150,00, vencido em 09/06/2017 (nota promissória) e R$ 3.450,00, vencido em 08/07/2017 (cheque).

Como a ré foi citada por edital, nomeou-se a Defensoria Pública do Distrito Federal como sua Curadora Especial, que apresentou embargos monitórios por negativa geral e afirmou não ter sido demonstrada a existência da relação jurídica subjacente à obrigação descrita no título.

Tendo ela se valido da prerrogativa de ofertar a defesa meritória por negativa geral, na forma do parágrafo único do art. 341 do CPC, recai-se sobre a autora o encargo quanto à comprovação dos fatos alegados, consoante a regra de repartição do ônus probatório veiculada pelo art. 373, inciso I, desse diploma legal.

Nesse caso, observa-se ter a autora se desincumbido desse dever, uma vez que, com base no inciso I do art. 373 do CPC, logrou êxito em demonstrar a existência de obrigação assumida e não paga pela ré conforme títulos de créditos de IDs 122458390 e 122458392.

Em face do exposto, merece ser acolhido o pedido monitório.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório para condenar a ré a pagar à autora as seguintes obrigações: 1) descrita na nota promissória de ID 122458390, vencida em 09/06/2017, no valor de R$ 1.150,00, emitida pelo réu em favor do autor.

Esse valor deverá ser corrigidos monetariamente pelos índices oficiais e acrescido de juros de mora do art. 406 do CPC, a partir do vencimento; 2) descrito no cheque de ID 122458392 (n.º 700217), no valor de R$ 3.450,00, emitido em 08/07/2017 e não apresentado ao sacado.

Esse valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais e acrescidos dos juros de mora previstos no art. 406 do CPC a partir da data da emissão do cheque (08/07/2017).

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º c/c art. 701, ambos do CPC.

Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 15 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
15/01/2024 13:31

Recebidos os autos
15/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/12/2023 15:22

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:41

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:18

Decorrido prazo de BRENO GREGORIO em 30/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de BRENO GREGORIO em 27/06/2023 23:59.
08/05/2023 00:06

Publicado Edital em 08/05/2023.
05/05/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 02:21

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
26/04/2023 18:12

Expedição de Edital.
26/04/2023 17:30

Juntada de Certidão
17/04/2023 08:04

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:18

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
05/04/2023 16:34

Recebidos os autos
05/04/2023 16:34

Outras decisões
01/03/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de BRENO GREGORIO em 15/02/2023 23:59.
27/01/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 17:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/12/2022 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/12/2022 20:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/12/2022 12:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/12/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:37

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 09:36

Juntada de Certidão
19/11/2022 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 19:52

Recebidos os autos
17/10/2022 19:52

Deferido em parte o pedido de PEDRO IVO - CPF: *36.***.*69-49 (AUTOR)
22/07/2022 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/07/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 15:00

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2022 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 18:29

Recebidos os autos
15/06/2022 18:29

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/04/2022 14:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2022 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2022 13:52

Recebidos os autos
28/04/2022 13:52

Declarada incompetência
28/04/2022 00:24

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
27/04/2022 09:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2022 20:59

Recebidos os autos
25/04/2022 20:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/04/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
25/04/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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