07/03/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716887-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MARIA CRISTINA ALVES DE MIRANDA DECISÃO Este incidente já cumpriu sua finalidade, visto que nos autos principais (0720398-54.2020.8.07.0001) foi analisado o requerimento de restituição do veículo, que foi deferido e expedido o alvará.

Arquive-se este incidente.

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 23:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:00

Recebidos os autos
04/03/2024 16:00

Determinado o arquivamento
04/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:06

Recebidos os autos
29/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:52

Recebidos os autos
28/02/2024 10:52

Declarada incompetência
22/02/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
21/02/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA ALVES DE MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0716887-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MARIA CRISTINA ALVES DE MIRANDA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição do veículo GM/Celta, placa JGW1256, descrito no item 5 do Auto de Apresentação e Apreensão nº 141/2019 da 26ª DP, vinculado aos autos principais nº 0720398-54.2020.8.07.0001 (ID 150131795) manejado por MARIA CRISTINA ALVES DE MIRANDA.

O Ministério Público manifestou-se pelo não conhecimento do pedido (ID180851369). É o relato do necessário.

Decido.

Proferida sentença penal desclassificatória (ID 176436904, dos autos principais), em razão da incompetência absoluta deste Juízo, foi determinada a redistribuição dos autos a uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF.

Em sendo assim, não conheço do pedido de restituição do veículo, devido à incompetência deste Juízo.

Intimem-se.

Em seguida, retornem-se os autos ao arquivo.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
08/01/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 05:13

Recebidos os autos
19/12/2023 05:13

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/12/2023 05:13

Indeferido o pedido de MARIA CRISTINA ALVES DE MIRANDA - CPF: *77.***.*53-34 (REQUERENTE)
13/12/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/12/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 04:21

Processo Desarquivado
24/11/2023 09:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
27/04/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 18:02

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA ALVES DE MIRANDA em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:22

Recebidos os autos
09/03/2023 16:22

Indeferido o pedido de MARIA CRISTINA ALVES DE MIRANDA - CPF: *77.***.*53-34 (REQUERENTE)
03/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/03/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:18

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:17

Apensado ao processo #Oculto#
19/02/2023 04:07

Processo Desarquivado
18/02/2023 15:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/11/2020 12:08

Arquivado Definitivamente
28/11/2020 04:40

Processo Desarquivado
27/11/2020 18:39

Juntada de Certidão
17/08/2020 17:25

Arquivado Definitivamente
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA ALVES DE MIRANDA em 22/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2020.
16/06/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2020 15:18

Juntada de Petição de Outras ciências;
12/06/2020 23:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 18:19

Recebidos os autos
12/06/2020 18:19

Decisão interlocutória - indeferimento
08/06/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
08/06/2020 16:02

Juntada de Petição de manifestação;
08/06/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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