03/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:11

Recebidos os autos
14/07/2025 14:11

Deferido em parte o pedido de FOODS ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
14/07/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/07/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:59

Recebidos os autos
01/07/2025 18:59

Indeferido o pedido de ALESSANDRA OLIVEIRA DE DEUS - CPF: *24.***.*79-34 (INTERESSADO)
30/06/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 06:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2025 06:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2025 06:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2025 05:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 20:49

Recebidos os autos
24/04/2025 20:49

Deferido o pedido de ALESSANDRA OLIVEIRA DE DEUS - CPF: *24.***.*79-34 (INTERESSADO).
24/04/2025 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/04/2025 10:44

Recebidos os autos
22/04/2025 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/04/2025 16:04

Recebidos os autos
13/04/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/04/2025 15:57

Recebidos os autos
09/04/2025 15:57

Deferido em parte o pedido de FOODS ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
09/04/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 19:06

Recebidos os autos
27/03/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de FOODS ASSOCIADOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:55

Decorrido prazo de FOODS ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-01 (EXECUTADO) em 20/03/2025.
25/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:45

Recebidos os autos
25/02/2025 13:45

Indeferido o pedido de FOODS ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
24/02/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 18:43

Recebidos os autos
18/02/2025 18:43

Deferido o pedido de FOODS ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-01 (REQUERIDO).
14/02/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/02/2025 13:21

Processo Desarquivado
14/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 16:19

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de FOODS ASSOCIADOS LTDA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738404-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLA TAVARES SANTOS REQUERIDO: FOODS ASSOCIADOS LTDA SENTENÇA Narra a parte requerente, em síntese, que em 29/09/2023 as partes firmaram contrato de prestação de serviços de buffet, cujo objeto era a realização de um evento para 40 (quarenta) pessoas, pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pago via PIX, agendado inicialmente para o dia 28/10/2023.

Noticia que em 03/10/2023 questionou a empresa sobre a possibilidade de mudança data do evento para o dia 15/11/2023, tendo ela sinalizado positivamente para tal providência, desde que mediante pagamento de uma taxa adicional de R$ 90,00 (noventa reais), a qual fora adimplida em 06/10/2023.

Aduz, contudo, que dia 12/11/2023 a requerida optou por rescindir unilateralmente a avença, tendo se comprometido a restituir o valor integral pago, mas que até a data do ajuizamento da presente ação não havia cumprido com a obrigação assumida.

Acrescenta, por fim, que precisou fazer um empréstimo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para ressarcir os participantes do evento.

Requer, desse modo, seja a requerida condenada a lhe restituir o valor total pago pelo serviço não prestado, bem como condenada a lhe indenizar pelos prejuízos de ordem moral que alega ter suportado em razão da situação descrita.

A demandada, embora citada e intimada, por Oficial de Justiça (ID 203595848), para participar da Sessão de Conciliação por videoconferência realizada pelo 3° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação – 3° NUVIMEC, não compareceu ao ato (ID 203667793), tampouco apresentou justificativa para sua ausência, deixando, ainda, de oferecer defesa. É o relato do necessário, porquanto dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Registre-se que era ônus da parte ré a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil.

A requerida, contudo, deixou de apresentar sua defesa, e, portanto, de produzir tal prova.

Aplicáveis, assim, à espécie, os efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados pela demandante na peça vestibular, consoante a redação do art. 20 da Lei n° 9.099/95 e do art. 344 do CPC/2015.

Desse modo, considerando os efeitos da revelia aplicados e ante a ausência de impugnação específica por parte da empresa demandada (art. 341 do CPC/2015), reputam-se verídicas as alegações da autora de que eles firmaram contrato de prestação de serviços de buffet, cujo objeto era a realização de um evento para 40 (quarenta) pessoas, pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), agendado inicialmente para o dia 28/10/2023 e que em 06/10/2023,a data do evento foi alterada para o dia 15/11/2023, mediante pagamento de uma taxa adicional de R$ 90,00 (noventa reais).

Do mesmo modo, resta inconteste que dia 12/11/2023 a requerida optou por rescindir unilateralmente a avença, tendo se comprometido a restituir o valor integral pago, sem que tenha, contudo, cumprido com a obrigação assumida, razão pela qual precisou a requerente fazer um empréstimo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para ressarcir os participantes do evento.

Ademais, no caso em exame, os fatos narrados encontram respaldo no contrato de ID 181536627, nos e-mails de ID 181536629 e ID 181536629, nos comprovantes de transferência de ID 181536631 e ss., bem como nas mídias de ID 181540198 e ID 181540200, as quais, somadas aos efeitos da revelia aplicados, se revelam bastantes para atestar o negócio entabulado entre as partes e o descumprimento noticiado.

Sendo assim, o acolhimento do pedido de restituição da quantia adimplida pelo serviço não prestado é medida que se impõe.

Todavia, no que tange a indenização por danos morais, tem-se que a revelia da demandada não importa, de forma automática, no acolhimento da pretensão autoral.

Isso porque a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não dispensa a parte requerente da produção de prova dos fatos constitutivos de seu direito.

E, embora não possa a parte ré fazer prova dos fatos incontroversos (art. 374, incisos III e IV, do CPC/2015), pode ser que, a análise do conjunto probatório não resulte na aplicação do direito invocado.

Nesse contexto, tem-se que a autora não logrou êxito em demonstrar que os inevitáveis aborrecimentos suportados em razão do imbróglio noticiado, ingressaram no campo da angústia, descontentamento e sofrimento suficientes a afetar a sua tranquilidade e paz de espírito, sobretudo quando a quantia desembolsada não se revela de grande monta.

Logo, não há como pretender transformar eventuais dissabores e chateações suportados pela requerente em abalos aos direitos de sua personalidade, sob pena de se desvirtuar o instituto do dano moral, o que afasta, portanto, qualquer pretensão reparatória nesse sentido.

Sendo assim, tem-se que os fatos descritos não perpassam a qualidade de meros desagrados, os quais estão sujeitos qualquer indivíduo que conviva em sociedade.

Em última análise, como consectário lógico do pedido de restituição formulado, mostra-se necessário ao caso decretar a rescisão definitiva da avença, sem qualquer ônus à demandante, ainda que ausente pedido expressamente formulado nesse sentido na peça de ingresso, posto que tal providência é indispensável ao alcance da prestação jurisdicional buscada.

Forte nesses fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial apenas para DECRETAR a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, sem ônus para a requerente, bem como para CONDENAR a ré a PAGAR à autora a quantia de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) paga pelo serviço não prestado, a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do cancelamento unilateral promovido (12/11/2023 – ID 181536629).

E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, a teor do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se não houver manifestação da parte credora quanto à deflagração da fase do cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
15/07/2024 19:55

Recebidos os autos
15/07/2024 19:55

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/07/2024 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 02:24

Recebidos os autos
09/07/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 16:29

Recebidos os autos
04/06/2024 16:29

Deferido o pedido de FOODS ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-01 (REQUERIDO).
03/06/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/06/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 17:01

Recebidos os autos
08/05/2024 17:01

Deferido o pedido de FOODS ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-01 (REQUERIDO).
08/05/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 13:10

Recebidos os autos
08/05/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/05/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738404-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLA TAVARES SANTOS REQUERIDO: FOODS ASSOCIADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do FOODS ASSOCIADOS LTDA, enviada para o endereço: QS 5 RUA 400 00 LOTE 08 APT 102 - AREAL ÁGUAS CLARAS BRASÍLIA - DF 71960540., foi devolvida pela ECT, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "MUDOU-SE", conforme AR anexado ao processo.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE AUTORA para fornecer o endereço atualizado da parte demandada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo aos autos o endereço atualizado do requerido, cite-se e intime-se a parte requerida no endereço fornecido.

Do contrário, façam-se os autos conclusos.
25/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
24/03/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738404-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLA TAVARES SANTOS REQUERIDO: FOODS ASSOCIADOS LTDA DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte requerente na petição de ID 187785624, de pesquisa do atual endereço da parte requerida nos sistemas eletrônicos disponibilizados a este Juízo (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), com fundamento no art. 319, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Entretanto, em consulta aos referidos sistemas, não foi encontrado endereço diverso daquele indicado na inicial.

Por outro lado, em consulta aos referidos sistemas, verificou-se a existência do seguinte endereço vinculado ao nome do sócio da empresa demandada (JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO): QS 5 RUA 400 00 LOTE 08 APT 102 - AREAL ÁGUAS CLARAS BRASÍLIA - DF 71960540.

Desse modo, designe-se nova Sessão de Conciliação.

Intime-se a parte autora, bem como cite-se e intime-se a parte requerida na pessoa de seu sócio (JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO) no endereço acima indicado.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.
04/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 14:37

Recebidos os autos
04/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/02/2024 18:36

Recebidos os autos
27/02/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/02/2024 23:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
26/02/2024 23:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 15:37

Recebidos os autos
26/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
26/02/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 02:28

Recebidos os autos
26/02/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738404-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLA TAVARES SANTOS REQUERIDO: FOODS ASSOCIADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de FOODS ASSOCIADOS LTDA, encaminhado para o endereço: QS 5 Rua 400, 08, LOJA 01, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71960-540; e para os números de telefone: (61)99905-2076/(61)99661-5959, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE AUTORA para fornecer endereço atualizado da parte demandada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo aos autos o endereço atualizado do requerido, cite-se e intime-se a parte requerida no endereço fornecido.

Do contrário, façam-se os autos conclusos.
24/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738404-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLA TAVARES SANTOS REQUERIDO: FOODS ASSOCIADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de FOODS ASSOCIADOS LTDA, enviada para o endereço: QS 5 Rua 400, 08, LOJA 01, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71960-540, foi devolvida pela ECT, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "DESCONHECIDO", conforme AR anexado ao processo.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE AUTORA para fornecer o endereço atualizado da parte demandada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo aos autos o endereço atualizado do requerido, cite-se e intime-se a parte requerida no endereço fornecido.

Do contrário, façam-se os autos conclusos.
09/01/2024 19:29

Recebidos os autos
09/01/2024 19:29

em cooperação judiciária
09/01/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/12/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:45

Recebidos os autos
13/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/12/2023 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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