26/03/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 09:38

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de LMC ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COBRA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0021094-88.2007.8.07.0001 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LMC ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, MARIA DO CARMO COBRA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de LMC ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME e MARIA DO CARMO COBRA RODRIGUES, partes devidamente qualificadas nos autos.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente.

A consulta ao SITAF (tela anexa), indica que o status do crédito tributário foi atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.

Sem honorários, ante a razão da extinção do feito.

Sem custas, dada a isenção legal do ente público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/01/2024 23:19

Recebidos os autos
08/01/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 23:19

Declarada decadência ou prescrição
04/10/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:08

Recebidos os autos
19/04/2023 18:08

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
12/03/2023 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/11/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:09

Juntada de Certidão
20/10/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/10/2022 14:26

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:13

Recebidos os autos
11/07/2022 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2022 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/05/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 19:38

Recebidos os autos
13/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/07/2021 13:58

Decorrido prazo de LMC ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 13:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COBRA RODRIGUES em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 13:58

Decorrido prazo de LUCIANO DE LIMA RODRIGUES em 28/07/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 01:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
22/08/2019 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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