06/02/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 12:52

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0748338-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ACASSIO COSTA DA SILVA SENTENÇA Consta dos presentes autos que o suposto autor do fato ACASSIO COSTA DA SILVA submeteu-se à transação penal, aceitando a aplicação imediata de medida não privativa de liberdade, devidamente homologada nos autos.

Consta, ainda, que as condições da transação penal foram devidamente cumpridas pelo autor do fato.

Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato ACASSIO COSTA DA SILVA, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:11

Recebidos os autos
11/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/01/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/01/2024 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:40

Transitado em Julgado em 10/11/2023
13/11/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:26

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:52

Recebidos os autos
23/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:52

Homologada a Transação Penal
23/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:09

Recebidos os autos
06/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
05/10/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 18:53

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:45

Recebidos os autos
21/09/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
21/09/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:35

Expedição de Mandado.
13/09/2023 18:11

Recebidos os autos
13/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 13:45

Expedição de Mandado.
28/08/2023 17:21

Recebidos os autos
28/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
28/08/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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