08/09/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:32

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756642-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTA ALVES SANTANA REVEL: DOUGLAS SARAIVA FERREIRA REQUERIDO: SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme termo de acordo juntado aos autos.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/08/2023 14:41

Recebidos os autos
10/08/2023 14:41

Homologada a Transação
09/08/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/08/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 19:42

Expedição de Mandado.
30/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0756642-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTA ALVES SANTANA REVEL: DOUGLAS SARAIVA FERREIRA REQUERIDO: SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

DESPACHO Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2023, às 14h00, que será realizada por meio da Plataforma TEAMS (Portaria Conjunta 3, de 18/01/2021), acesso pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzIwNDVlNzktZWNkYy00NzE0LWJmYTgtMjhkZjA3NmExOThk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%223c454dcf-51f8-4863-806c-53726b495de4%22%7d Advirto os procuradores das partes de que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo comunicá-las do dia, hora e sala virtual da audiência por videoconferência designada de acordo com as orientações abaixo.

Importante ressaltar que, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020, alterada pela Portaria Conjunta 3/2021: "A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas".

Atente-se, a Serventia, que as partes Autora e Primeira Requerida não estão assistidas por advogado nos autos, devendo ser intimadas pessoalmente.

Intimem-se.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/07/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 16:52

Expedição de Carta.
11/07/2023 16:51

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:37

Recebidos os autos
28/06/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2023 10:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:10

Recebidos os autos
19/06/2023 21:10

Decretada a revelia
12/06/2023 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/06/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:12

Recebidos os autos
04/05/2023 16:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/04/2023 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/03/2023 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 01:13

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 18:33

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/03/2023 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2023 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2023 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 19:28

Expedição de Certidão.
08/02/2023 19:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 12:54

Recebidos os autos
08/02/2023 12:54

Deferido o pedido de ROBERTA ALVES SANTANA - CPF: *30.***.*52-00 (REQUERENTE).
07/02/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/02/2023 22:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/02/2023 22:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 06:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2022 17:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 16:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/10/2022 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2022 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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