28/05/2025 22:48

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:48

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:51

Recebidos os autos
21/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:40

Recebidos os autos
22/04/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/04/2025 15:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/03/2025 19:05

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
25/03/2025 19:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:47

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 15:59

Recebidos os autos
31/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/10/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/10/2024 18:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/09/2024 19:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:54

Recebidos os autos
20/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:44

Recebidos os autos
10/05/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 18:13

Expedição de Mandado.
13/01/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700163-06.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MARCO AURELIO SOARES DECISÃO Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial.

De início, insta asseverar que não há como prosperar o pedido consistente na concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da empresa demandante, um vez que não demonstrou minimamente com elementos probatórios a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos do Enunciado de Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça.

Por conseguinte, denota-se que não há nem sequer indícios da alegada insuficiência de recursos por parte da requerente, razão pela qual é medida de rigor o indeferimento do beneplácito em comento.

Por oportuno, registre-se ainda que a presunção "juris tantum" da veracidade da alegação de insuficiência de recursos restringe-se apenas às pessoas naturais, conforme consta expressamente no §3º, do art. 99, do CPC.

Logo, evidentemente tal presunção não se aplica à espécie, haja vista que a autora é pessoa jurídica.

Ante o exposto, INDEFIRO À PARTE EXEQUENTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, nos moldes acima alinhavados.

Noutro giro, nos termos do art. 53 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 829 do CPC, cite-se a parte Executada para pagamento em 3 (três) dias, sob pena de penhora em bens suficientes à satisfação do débito.

O prazo correrá em mãos do Sr.

Oficial de Justiça.

Não efetuado o pagamento no prazo estipulado, proceda-se à penhora e à avaliação dos bens.

Levada a efeito a penhora suficiente à garantia da dívida, o(a) executante da diligência deverá intimar a parte Executada para que, caso deseje, promova a oposição de embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a serem ofertados, acaso o(a) Executado(a) se faça desassistido(a) de advogado, com o auxílio do Núcleo de Assistência ao Jurisdicionado do Fórum do Paranoá - NAJPAR ([email protected]; Whatsapp: 61 3103-2226), ou, se representado(a) por profissional de advocacia, diretamente no Sistema PJ-e (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Caso a citação seja ultimada e inexistam bens passíveis de penhora ou a ordem constritiva reste parcialmente efetivada, retornem-me conclusos os autos.

Subsistindo infrutífera a localização da parte Executada, intime-se o(a) Exequente, preferencialmente por telefone, a fim de que indique o endereço atualizado em Cartório no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-se de que eventual inércia acarretará a extinção do feito sem a necessidade de nova intimação.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
10/01/2024 20:58

Recebidos os autos
10/01/2024 20:57

Indeferido o pedido de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
10/01/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/01/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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