17/10/2024 09:36

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 19:06

Recebidos os autos
15/10/2024 19:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/10/2024 19:06

Outras decisões
04/10/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2024 19:58

Processo Desarquivado
04/10/2024 19:49

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:30

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 16:58

Expedição de Ofício.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:14

Recebidos os autos
08/08/2024 18:14

Determinado o arquivamento
08/08/2024 18:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2024 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702155-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: TRANSENER INTERNACIONAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 204650594.

Para cumprimento do acórdão de ID Num. 204652796, intime-se a parte exeqüente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/07/2024 18:42

Recebidos os autos
25/07/2024 18:42

Outras decisões
19/07/2024 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/07/2024 04:30

Processo Desarquivado
18/07/2024 19:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 12:05

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:08

Recebidos os autos
15/04/2024 18:08

Determinado o arquivamento
15/04/2024 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702155-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: TRANSENER INTERNACIONAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido oposto embargos de declaração (ID 181688377), é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada de ID 183467407 foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível, devendo, para tanto, utilizar-se do recurso previsto na legislação.

Ressalta-se, ainda, que não há sequer indicação pelo credor de valor hipotético que o devedor seria agraciado na ação em que se requer a penhora no rosto dos autos.

Assim, não há elementos que confirmem a efetividade da medida.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada, pelos seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da sobredita decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/03/2024 18:34

Recebidos os autos
05/03/2024 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/03/2024 18:33

Outras decisões
22/02/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/02/2024 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:51

Recebidos os autos
06/02/2024 18:51

Outras decisões
29/01/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/01/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702155-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: TRANSENER INTERNACIONAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0251496-96.2011.8.19.0001, em trâmite perante a 49ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ (ID Num. 181690900), pois a medida pressupõe a existência de crédito, ou quantia disponível em favor do executado em outra ação, o que não é o caso dos autos.

Assim, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID Num. 180230615.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/01/2024 17:54

Recebidos os autos
12/01/2024 17:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/01/2024 17:54

Outras decisões
13/12/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:58

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:58

Recebidos os autos
01/12/2023 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/12/2023 18:58

Outras decisões
29/11/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
28/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 09:18

Arquivado Provisoramente
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de TRANSENER INTERNACIONAL LTDA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 19:12

Recebidos os autos
01/06/2021 19:12

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/05/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 18:51

Recebidos os autos
11/05/2021 18:51

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
06/05/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 09:39

Arquivado Provisoramente
06/05/2021 09:39

Expedição de Certidão.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de TRANSENER INTERNACIONAL LTDA em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 05/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
30/03/2021 18:35

Recebidos os autos
30/03/2021 18:35

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/03/2021 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 18:52

Recebidos os autos
16/03/2021 18:52

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/03/2021 04:02

Processo Desarquivado
08/03/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2021 20:44

Arquivado Provisoramente
05/03/2021 04:02

Processo Desarquivado
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 15:45

Arquivado Provisoramente
03/03/2021 15:45

Expedição de Certidão.
02/03/2021 18:27

Recebidos os autos
02/03/2021 18:27

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021 14:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/02/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 25/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 18:38

Recebidos os autos
15/12/2020 18:38

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/12/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 18:10

Recebidos os autos
05/11/2020 18:10

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/11/2020 12:22

Juntada de Certidão
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de TRANSENER INTERNACIONAL LTDA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 27/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de TRANSENER INTERNACIONAL LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 18:46

Recebidos os autos
29/09/2020 18:46

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/09/2020 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2020 14:01

Expedição de Certidão.
16/09/2020 18:11

Expedição de Ofício.
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 18:54

Recebidos os autos
10/09/2020 18:54

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de TRANSENER INTERNACIONAL LTDA em 04/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 18:49

Recebidos os autos
21/07/2020 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2020 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/07/2020 19:59

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
15/07/2020 15:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 18:14

Recebidos os autos
09/07/2020 18:14

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/06/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 19:03

Recebidos os autos
18/05/2020 19:03

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2020 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 13/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 19:18

Recebidos os autos
05/03/2020 19:18

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2020 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/03/2020 23:21

Juntada de Certidão
28/02/2020 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2020 16:30

Expedição de Ofício.
18/02/2020 05:21

Publicado Decisão em 18/02/2020.
18/02/2020 05:21

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 18:44

Recebidos os autos
13/02/2020 18:44

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2020 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/02/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 14:25

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 13:45

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:45

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 18/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 17:26

Recebidos os autos
18/12/2019 17:26

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2019 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/12/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 09:04

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 13/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 07:09

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 05:50

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 16:51

Expedição de Certidão.
31/10/2019 15:47

Expedição de Certidão.
17/10/2019 12:51

Expedição de Certidão.
16/10/2019 14:47

Expedição de Ofício.
16/10/2019 14:31

Expedição de Ofício.
14/10/2019 06:48

Publicado Decisão em 14/10/2019.
12/10/2019 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 18:52

Recebidos os autos
09/10/2019 18:52

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2019 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/10/2019 22:44

Juntada de Certidão
04/10/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 15:00

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 02/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 04:59

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 18:30

Recebidos os autos
24/09/2019 18:30

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2019 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 03:27

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 05:42

Publicado Decisão em 19/08/2019.
17/08/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 17:47

Recebidos os autos
16/08/2019 17:47

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2019 17:27

Recebidos os autos
14/08/2019 17:27

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2019 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/08/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 03:58

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 18:37

Recebidos os autos
31/07/2019 18:37

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/07/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 11:17

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 02/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 02:40

Publicado Decisão em 28/06/2019.
27/06/2019 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 18:01

Recebidos os autos
24/06/2019 18:01

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2019 04:28

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 21/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 16:18

Juntada de Certidão
11/06/2019 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2019 20:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/06/2019 15:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/05/2019 07:44

Publicado Decisão em 31/05/2019.
31/05/2019 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 18:24

Recebidos os autos
28/05/2019 18:24

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2019 18:12

Juntada de Certidão
27/05/2019 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2019 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2019 06:30

Publicado Decisão em 20/05/2019.
18/05/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 18:36

Recebidos os autos
15/05/2019 18:36

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2019 07:58

Publicado Decisão em 09/05/2019.
09/05/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 18:56

Recebidos os autos
06/05/2019 18:56

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019 05:41

Publicado Decisão em 06/05/2019.
04/05/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2019 18:57

Recebidos os autos
30/04/2019 18:57

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2019 14:18

Decorrido prazo de TRANSENER INTERNACIONAL LTDA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 14:15

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 14:15

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 25/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/04/2019 21:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 06:16

Publicado Decisão em 28/03/2019.
28/03/2019 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 17:51

Recebidos os autos
25/03/2019 17:51

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2019 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/03/2019 17:45

Juntada de Certidão
15/03/2019 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2019 04:41

Publicado Decisão em 11/03/2019.
11/03/2019 03:13

Publicado Decisão em 11/03/2019.
09/03/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 18:55

Recebidos os autos
01/03/2019 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 18:55

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2019 18:55

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2019 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/02/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 09:25

Publicado Certidão em 23/01/2019.
23/01/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 14:58

Juntada de Certidão
21/01/2019 05:02

Publicado Decisão em 21/01/2019.
08/01/2019 12:49

Juntada de Certidão
07/01/2019 15:39

Expedição de Ofício.
20/12/2018 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 19:16

Recebidos os autos
17/12/2018 19:16

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2018 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2018 14:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 04:27

Publicado Decisão em 13/11/2018.
12/11/2018 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 18:19

Recebidos os autos
08/11/2018 18:19

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2018 08:02

Decorrido prazo de TRANSENER INTERNACIONAL LTDA em 07/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2018 14:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 07:14

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 05:54

Publicado Certidão em 18/10/2018.
17/10/2018 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 15:37

Expedição de Certidão.
16/10/2018 15:37

Juntada de Certidão
15/10/2018 17:51

Expedição de Alvará.
15/10/2018 03:55

Publicado Decisão em 15/10/2018.
12/10/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 13:01

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2018 17:11

Recebidos os autos
09/10/2018 17:11

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2018 17:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/09/2018 20:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 16:12

Expedição de Certidão.
19/09/2018 16:12

Juntada de Certidão
18/09/2018 13:28

Expedição de Ofício.
18/09/2018 13:13

Expedição de Ofício.
14/09/2018 03:47

Publicado Decisão em 14/09/2018.
14/09/2018 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 08:16

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 11/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 18:38

Recebidos os autos
11/09/2018 18:38

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2018 03:44

Publicado Decisão em 03/09/2018.
31/08/2018 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2018 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 19:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 17:01

Recebidos os autos
29/08/2018 17:01

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2018 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/08/2018 16:27

Juntada de Certidão
27/08/2018 13:36

Juntada de Certidão
27/08/2018 03:35

Publicado Decisão em 27/08/2018.
25/08/2018 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 17:42

Expedição de Carta.
24/08/2018 17:42

Expedição de Carta.
24/08/2018 16:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 13:40

Juntada de Certidão
24/08/2018 13:32

Expedição de Ofício.
22/08/2018 18:36

Recebidos os autos
22/08/2018 18:36

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2018 22:14

Publicado Ofício em 20/08/2018.
20/08/2018 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 15:47

Juntada de Certidão
17/08/2018 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 15:52

Expedição de Ofício.
16/08/2018 15:00

Recebidos os autos
16/08/2018 15:00

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2018 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2018 12:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 05:32

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 09/08/2018 23:59:59.
29/07/2018 03:30

Publicado Decisão em 27/07/2018.
29/07/2018 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 19:31

Recebidos os autos
24/07/2018 19:31

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2018 05:38

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 23/07/2018 23:59:59.
19/07/2018 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/07/2018 15:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 05:39

Publicado Certidão em 28/06/2018.
28/06/2018 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 16:15

Juntada de Certidão
26/06/2018 11:20

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 11:19

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2018 16:38

Juntada de Petição de diligência
25/06/2018 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2018 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 04:24

Publicado Decisão em 18/06/2018.
16/06/2018 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 10:49

Expedição de Mandado.
15/06/2018 10:49

Expedição de Mandado.
15/06/2018 10:48

Expedição de Mandado.
15/06/2018 10:48

Expedição de Mandado.
15/06/2018 10:47

Expedição de Mandado.
15/06/2018 10:47

Expedição de Mandado.
13/06/2018 19:33

Recebidos os autos
13/06/2018 19:33

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2018 17:36

Publicado Decisão em 11/06/2018.
11/06/2018 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/06/2018 18:04

Juntada de Certidão
07/06/2018 17:59

Juntada de Certidão
07/06/2018 14:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 19:09

Recebidos os autos
06/06/2018 19:09

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2018 06:21

Publicado Decisão em 05/06/2018.
04/06/2018 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2018 03:36

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 01/06/2018 23:59:59.
01/06/2018 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2018 18:37

Recebidos os autos
30/05/2018 18:37

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2018 20:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/05/2018 14:25

Juntada de Certidão
17/05/2018 11:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 04:29

Publicado Decisão em 16/05/2018.
16/05/2018 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2018 03:44

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 11/05/2018 23:59:59.
11/05/2018 18:31

Recebidos os autos
11/05/2018 18:31

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 04:04

Publicado Decisão em 03/05/2018.
02/05/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/04/2018 19:28

Recebidos os autos
27/04/2018 19:28

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 16:25

Publicado Certidão em 18/04/2018.
18/04/2018 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/04/2018 13:00

Recebidos os autos
16/04/2018 13:00

Juntada de Certidão
11/04/2018 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2018 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/03/2018 06:43

Publicado Decisão em 26/03/2018.
26/03/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2018 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2018 19:08

Recebidos os autos
21/03/2018 19:08

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2018 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2018 17:28

Expedição de Mandado.
21/03/2018 17:28

Expedição de Mandado.
21/03/2018 03:45

Publicado Decisão em 21/03/2018.
21/03/2018 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 18:55

Recebidos os autos
16/03/2018 18:55

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2018 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2018 18:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 05:17

Publicado Decisão em 12/03/2018.
10/03/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2018 19:25

Recebidos os autos
07/03/2018 19:25

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2018 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/03/2018 16:17

Expedição de Certidão.
05/03/2018 16:17

Juntada de Certidão
03/03/2018 03:34

Decorrido prazo de TRANSENER INTERNACIONAL LTDA em 02/03/2018 23:59:59.
03/03/2018 03:34

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 02/03/2018 23:59:59.
15/02/2018 18:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 03:15

Publicado Decisão em 06/02/2018.
06/02/2018 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 18:50

Recebidos os autos
01/02/2018 18:50

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2018 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/01/2018 13:54

Publicado Decisão em 22/01/2018.
18/01/2018 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 21:58

Recebidos os autos
19/12/2017 21:58

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2017 13:25

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
18/09/2017 13:25

Expedição de Certidão.
18/09/2017 13:25

Juntada de Certidão
16/09/2017 02:50

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 15/09/2017 23:59:59.
15/09/2017 18:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 18:03

Publicado Decisão em 24/08/2017.
28/08/2017 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2017 16:12

Recebidos os autos
21/08/2017 16:12

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2017 14:43

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2017 14:42

Juntada de Certidão
14/08/2017 22:52

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2017 04:22

Decorrido prazo de TRANSENER INTERNACIONAL LTDA em 25/07/2017 23:59:59.
03/07/2017 00:31

Publicado Decisão em 03/07/2017.
30/06/2017 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2017 13:51

Recebidos os autos
29/06/2017 13:51

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2017 14:39

Juntada de Certidão
25/05/2017 20:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2017 16:41

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
24/05/2017 16:40

Juntada de Certidão
23/05/2017 02:05

Decorrido prazo de CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 22/05/2017 23:59:59.
22/05/2017 22:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2017 00:12

Publicado Decisão em 28/04/2017.
27/04/2017 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2017 19:26

Recebidos os autos
24/04/2017 19:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/03/2017 14:30

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
24/03/2017 14:10

Juntada de Certidão
23/03/2017 19:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 19:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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