15/03/2024 21:21

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 21:20

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de TONNY PEREIRA ROCHA em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0775206-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por TONNY PEREIRA ROCHA, em face de DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/02/2024 17:43

Recebidos os autos
23/02/2024 17:43

Indeferida a petição inicial
19/02/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de TONNY PEREIRA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775206-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TONNY PEREIRA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para que a parte autora corrija o endereçamento da petição inicial.

Deve, ainda, juntar a cópia legível do documento de identificação da parte autora, nos termos do art. 16 do Provimento 12/2017.

Ressalta-se que a emenda deverá ser cumprida por meio do oferecimento de nova petição inicial, devidamente retificada.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 18:11:28.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
10/01/2024 18:24

Recebidos os autos
10/01/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/12/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712044-75.2023.8.07.0020

Jose Barbosa Ferreira

Luis Claudio Souza de Assis

Advogado: Peterson de Jesus Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0772872-49.2023.8.07.0016

Estefania Maria Lara

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0700082-27.2024.8.07.0018

Rene Rodrigues Ferreira Batista dos Sant...

Distrito Federal 00.394.601/0001-26

Advogado: Carolina Correa Vidal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0711326-84.2023.8.07.0018

Almira Soares Moreira

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Alexandra Tatiana Moreschi de Albuquerqu...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0711280-49.2023.8.07.0001

Instituto de Aprendizagem Nossa Senhora ...

Romeu Jose de Oliveira Junior

Advogado: Marcelo Alves de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 14:38

Exibir Processo