17/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/07/2025 15:58

Recebidos os autos
15/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de TARCYUS RODRIGO DUARTE SIQUEIRA em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:28

Recebidos os autos
12/06/2025 15:28

Outras decisões
04/06/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:57

Recebidos os autos
21/05/2025 09:57

Outras decisões
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de TARCYUS RODRIGO DUARTE SIQUEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
03/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0733568-59.2021.8.07.0001 AUTOR: TARCYUS RODRIGO DUARTE SIQUEIRA REVEL: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS Decisão Interlocutória Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por TARCYUS RODRIGO DUARTE SIQUEIRA em desfavor de MASSA FALIDA G.A.S.

CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA e GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS.

Alega o autor, em síntese, ter celebrado com a requerida e o requerido um contrato de investimento no qual se ajustou um retorno financeiro mensal de 10% (dez por cento).

Relata ter feito aportes financeiros no valor total de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), mas que não houve o cumprimento das obrigações pela empresa, sendo surpreendido com a notícia de bloqueio judicial do seu capital e da deflagração de operação policial contra o requerido, a requerida e seus representantes.

Tece arrazoado jurídico e, ao final, requer a rescisão do contrato de prestação de serviços e a condenação da requerida à devolução do valor investido, no valor atualizado de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais).

Sobreveio ordem de emenda, ID 104118716.

Na decisão de ID 104327212 este juízo deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na ordem direta e inversa, em relação a todas as pessoas físicas e jurídicas que compõem o polo passivo da ação e determinou o arresto da quantia objeto da ação.

Os requeridos foram citados, consoante carta precatória devidamente cumprida (ID 156980172, páginas 4 a 7).

Decretada a revelia dos requeridos consoante decisão de ID 160566255.

O julgamento foi convertido em diligência porque o réu Glaidson foi citado dentro do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, sendo necessária a nomeação de curador especial, em obediência do art. 72, II, do CPC.

Assim, a Curadoria Especial apresentou a contestação de ID 168341205, contestando a ação por negativa geral.

Adveio réplica, ID 171364721.

O autor foi intimado a esclarecer os comprovantes de depósito em nome de Katiane Tomaz da Silva e destinatário MYD Tecnologia.

Afirmou que Katiane é sua companheira e requereu sua inclusão no polo ativo.

Tal pedido foi indeferido, consoante decisão de ID 185097955.

A senhora Katiane Tomaz da Silva pediu a sua habilitação nos autos como terceira interessada.

Em seguida, os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório.

DECIDO.

Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência.

Diante da sentença proferida nos autos da ação de falência da G.A.S.

Consultoria e Tecnologia Ltda, processo nº 0011072-77.2022.8.19.0011, o presente processo deverá ser suspenso, a fim de que a parte autora promova a habilitação de seu crédito diretamente na Administração Judicial da falência da requerida, “através do site https://www.zveiter.com.br/ ou qualquer outro que a Administração Judicial disponibilize, anexando as seguintes informações e documentos: a) nome completo, identidade, CPF/CNPJ, endereço, telefone e e-mail do credor; b) indicação do valor exato do crédito devido, sua classe/origem/fundamento, apresentando a planilha de atualização (art. 9º, II e 49 L. 11.101/05); c) documentos que comprovem o crédito (contratos, comprovantes de depósitos, notas e duplicatas, decisões e cálculos judiciais homologados, certidão de crédito emitida pelo Juízo do processo, caso se trate de crédito discutido judicialmente, etc), bem como dos documentos pessoais e de representação (RG, CPF, atos constitutivos e procuração, caso o credor opte pelo patrocínio de advogado).

Desde já, fica a parte autora intimada a informar nos autos a efetivação de sua habilitação na forma acima indicada, tão logo ocorra, no intuito de subsidiar a extinção do presente processo.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/06/2024 10:07

Recebidos os autos
26/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/03/2024 17:38

Recebidos os autos
15/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0733568-59.2021.8.07.0001 AUTOR: TARCYUS RODRIGO DUARTE SIQUEIRA REVEL: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS Decisão Interlocutória Converto o julgamento em diligência ante a petição juntada ID 187105846.

Dê-se vista à parte ré.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:37

Recebidos os autos
11/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:37

Outras decisões
20/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0733568-59.2021.8.07.0001 AUTOR: TARCYUS RODRIGO DUARTE SIQUEIRA REVEL: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS Decisão Interlocutória O autor foi intimado a esclarecer os comprovantes de depósito em nome de Katiane Tomaz da Silva e destinatário MYD Tecnologia.

Afirmou que Katiane é sua companheira e requereu sua inclusão no polo ativo.

O pedido deve ser considerado como aditamento da inicial.

Explico.

A emenda à petição inicial é realizada com o objetivo de corrigir algum tipo de irregularidade presente na peça processual que foi protocolada pelo advogado.

Trata-se de uma resposta a uma determinação proferida pelo juiz competente que vai julgar a causa.

O aditamento da petição inicial significa o acréscimo ou alteração de algo.

Quando se trata da petição inicial, esse procedimento tem o objetivo de adicionar ou alterar a causa de pedir, um pedido ou outro elemento à peça processual.

O que a parte autora pretende, portanto, é o aditamento da inicial para incluir a Katiane no polo ativo.

O aditamento da Inicial tem previsão no art. 329 do CPC: "Art. 329.

O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II – até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Intimada a se manifestar, a Curadoria Especial, que advoga pelos interesses da parte ré, não consentiu com o inclusão.

Assim, indefiro o pedido.

Venham os autos conclusos para sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/01/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:34

Recebidos os autos
31/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:34

Outras decisões
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:30

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/01/2024 06:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733568-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TARCYUS RODRIGO DUARTE SIQUEIRA REVEL: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, fica a parte ré intimada a manifestar-se acerca da petição e documentos anexados pela parte autora.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 15:36:19.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
19/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0733568-59.2021.8.07.0001 AUTOR: TARCYUS RODRIGO DUARTE SIQUEIRA REVEL: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS Decisão Interlocutória Defiro o prazo de 15 dias requerido pelo autor para as diligências necessárias (ID 181676329).

Se apresentados novos documentos, dê-se vista à parte requerida e venham os autos conclusos para sentença.

Se inerte o autor, venham os autos conclusos para sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 14:33

Recebidos os autos
11/01/2024 14:33

Outras decisões
13/12/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:46

Recebidos os autos
05/12/2023 18:46

Outras decisões
18/10/2023 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/10/2023 10:11

Recebidos os autos
18/10/2023 10:11

Outras decisões
05/10/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/10/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 15:24

Juntada de Petição de réplica
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de TARCYUS RODRIGO DUARTE SIQUEIRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:33

Recebidos os autos
29/06/2023 16:33

Nomeado curador
23/06/2023 15:15

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/05/2023 15:08

Recebidos os autos
31/05/2023 15:08

Decretada a revelia
31/05/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 21:43

Recebidos os autos
05/05/2023 21:43

Outras decisões
28/04/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:28

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 18:20

Recebidos os autos
25/01/2023 18:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/01/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 21:56

Recebidos os autos
24/11/2022 21:56

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de TARCYUS RODRIGO DUARTE SIQUEIRA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/11/2022 14:28

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 15:48

Recebidos os autos
09/11/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/10/2022 19:10

Juntada de Certidão
11/10/2022 07:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 11:57

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de TARCYUS RODRIGO DUARTE SIQUEIRA em 07/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:55

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 17:32

Recebidos os autos
25/02/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/02/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 09:58

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:12

Expedição de Termo.
17/01/2022 09:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de TARCYUS RODRIGO DUARTE SIQUEIRA em 20/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:50

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 10:05

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:54

Expedição de Carta.
01/10/2021 10:10

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 11:23

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 22:10

Recebidos os autos
27/09/2021 22:10

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/09/2021 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2021 15:56

Recebidos os autos
24/09/2021 15:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/09/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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