22/04/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 14:18

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA em 17/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 10/04/2024.
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA SANTANA NASCIMENTO RIBEIRO em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA SANTANA NASCIMENTO RIBEIRO em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709549-88.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIA APARECIDA SANTANA NASCIMENTO RIBEIRO REQUERIDO: ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38,caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

A parte REQUERENTE: LUZIA APARECIDA SANTANA NASCIMENTO RIBEIRO, e a parte REQUERIDO: ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA, compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação, nos exatos termos do acordo de ID. 190788276.

DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro.

Arquivem-se os autos com as respectivas baixas.

Santa Maria/DF, 25 de março de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
25/03/2024 16:53

Recebidos os autos
25/03/2024 16:53

Homologada a Transação
21/03/2024 14:15

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/03/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA SANTANA NASCIMENTO RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 15:08

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709549-88.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIA APARECIDA SANTANA NASCIMENTO RIBEIRO REQUERIDO: ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA DECISÃO A Autora reitera pedido de concessão de tutela provisória de urgência a fim de que a Requerida suspenda as cobranças e retire o seu nome do cadastro de inadimplentes.

Não há fatos novos e as questões trazidas já foram analisadas.

Permanecem hígidos os fundamentos do indeferimento da medida vindicada anteriormente, a saber, o entendimento pela necessidade do contraditório e a ausência de excepcionalidade do caso a justificar a medida ante à celeridade do rito sumaríssimo.

Além disso, a Requerida já saiu de audiência devidamente intimada para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência, sem prejuízo de nova análise após decorridos os prazos concedidos em ID 188828015.

Aguarde-se o decurso dos prazos concedidos em ID 188828015 e venham os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, 6 de março de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
14/03/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 04:08

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA SANTANA NASCIMENTO RIBEIRO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:26

Recebidos os autos
06/03/2024 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/03/2024 18:38

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
05/03/2024 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:27

Recebidos os autos
04/03/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2024 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2024 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
11/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Translator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709549-88.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIA APARECIDA SANTANA NASCIMENTO RIBEIRO REQUERIDO: ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 05/03/2024 14:00 3NUV - SALA - 02. https://atalho.tjdft.jus.br/3NUV_SALA02_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023.

CHRISTIANE DE LIMA BRASÍLIA-DF, 19 de dezembro de 2023 18:09:35.
19/12/2023 18:10

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 14:17

Recebidos os autos
14/12/2023 14:17

Recebida a emenda à inicial
12/12/2023 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/12/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:45

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 13:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA SANTANA NASCIMENTO RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 13:31

Recebidos os autos
29/11/2023 13:31

Embargos de declaração não acolhidos
20/11/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2023 16:33

Recebidos os autos
06/11/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/11/2023 04:51

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA SANTANA NASCIMENTO RIBEIRO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA SANTANA NASCIMENTO RIBEIRO em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
11/10/2023 11:08

Recebidos os autos
11/10/2023 11:08

Embargos de declaração não acolhidos
06/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2023 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/09/2023 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 11:10

Recebidos os autos
29/09/2023 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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