16/11/2024 21:38

Arquivado Definitivamente
16/11/2024 21:37

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de MARISA COELHO DE MORAES em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARISA COELHO DE MORAES em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 01:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:59

Recebidos os autos
18/10/2024 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/10/2024 20:49

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:48

Juntada de Certidão
27/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/09/2024 23:59.
17/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:43

Expedição de Ofício.
17/07/2024 13:43

Expedição de Ofício.
16/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:13

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:10

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MARISA COELHO DE MORAES em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:35

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713896-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISA COELHO DE MORAES, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Inicialmente, destaco como relevantes as decisões de ID's 179879411 e 187348471.

Observa-se que o Distrito Federal apresentou impugnação, ID 182769454, requerendo tão somente a suspensão do feito, o que restou indeferido por meio da decisão de ID 187348471 sobre a qual não há notícia de interposição de recurso.

Desta feita, o feito merece prosseguimento, nos termos da decisão de ID 179879411, "item 3".

Portanto, devolvo os autos ao CJU para adoção das providências anteriormente determinadas.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
20/06/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:54

Recebidos os autos
19/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 23:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de MARISA COELHO DE MORAES em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:58

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713896-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISA COELHO DE MORAES, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em ID 182769454 na qual requer, apenas, a suspensão do feito.

Contraditório em ID 184496867.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Suspensão do feito até o trânsito em julgado do tema 1169 do Eg.

STJ O pedido de suspensão não merece prosperar.

A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.169 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos".

Ocorre que o Tema não aplica ao caso dos autos, pois não se pretende a liquidação do julgado, tendo em vista que a obrigação de pagar é líquida e exequível.

Assim, indefiro o pedido de suspensão. À Secretaria para imediato cumprimento das determinações da decisão de ID 179879411.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta
22/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:09

Recebidos os autos
21/02/2024 18:09

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
21/02/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713896-43.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARISA COELHO DE MORAES e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 182769454.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de janeiro de 2024 19:43:35.

WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral
05/01/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 19:43

Expedição de Certidão.
26/12/2023 13:06

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:53

Recebidos os autos
29/11/2023 11:53

Outras decisões
28/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/11/2023 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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