TJDFT - 0713626-19.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 03:13
Decorrido prazo de MARGARET DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 02:52
Publicado Decisão em 03/06/2025.
-
03/06/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
30/05/2025 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 15:57
Recebidos os autos
-
30/05/2025 15:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/05/2025 15:57
Outras decisões
-
30/05/2025 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
30/05/2025 11:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/12/2024 20:08
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
27/11/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:27
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARGARET DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de MARGARET DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:36
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
07/10/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 16:51
Recebidos os autos
-
07/10/2024 16:51
Outras decisões
-
07/10/2024 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
07/10/2024 09:41
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
02/10/2024 02:36
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
30/09/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 16:13
Recebidos os autos
-
30/09/2024 16:13
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
30/09/2024 16:13
Outras decisões
-
29/09/2024 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
27/09/2024 17:22
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
25/09/2024 02:18
Decorrido prazo de MARGARET DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 17/09/2024.
-
16/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
11/09/2024 17:16
Recebidos os autos
-
11/09/2024 17:16
Deferido o pedido de MARGARET DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*21-53 (EXEQUENTE).
-
11/09/2024 17:16
Outras decisões
-
10/09/2024 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
10/09/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 02:34
Publicado Despacho em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
30/08/2024 14:00
Recebidos os autos
-
30/08/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/08/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 15:34
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 04:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
-
19/04/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 19:05
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:10
Decorrido prazo de MARGARET DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:45
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 03:43
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:19
Decorrido prazo de MARGARET DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 02:46
Publicado Decisão em 25/01/2024.
-
24/01/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713626-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARGARET DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.
Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.
INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.
Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 183882038) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 178667716; 3.2 As custas a serem ressarcidas de IDs 183882040 e 178667732 integram o crédito principal.
No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.
Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.
CNJ.
Após, expeça-se requisição.
Sem prejuízo a todas essas determinações, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.
Publique-se.
Intimem-se.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
23/01/2024 04:12
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
22/01/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 16:11
Recebidos os autos
-
18/01/2024 16:11
Outras decisões
-
18/01/2024 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/01/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713626-19.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARGARET DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 09:29:07.
WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral -
08/01/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 23:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 22:41
Recebidos os autos
-
27/11/2023 22:41
Outras decisões
-
27/11/2023 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
27/11/2023 15:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/11/2023 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0741544-49.2023.8.07.0001
Veronica Pinheiro Bigatti
Transporte Aereo Portugues S.A
Advogado: Raquel de Freitas Simen
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/10/2023 15:36
Processo nº 0715166-05.2023.8.07.0018
Orozino Mendes Borges
Distrito Federal
Advogado: Thiago Farias da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/01/2024 22:05
Processo nº 0700369-35.2024.8.07.0003
Associacao Residencial Damha Ii
Joao Pedro Moreno de Oliveira
Advogado: Rodolfo Matos da Silva Fernandes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/01/2024 20:31
Processo nº 0710404-94.2023.8.07.0001
Fulan e Goncalves Advogados Associados -...
Vr. Leao - Bar e Tabacaria LTDA
Advogado: Lindsay Laginestra
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/03/2023 11:29
Processo nº 0765669-70.2022.8.07.0016
Rosemary Saldanha Rossi
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/12/2022 11:12