TJDFT - 0709224-31.2019.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 15:09
Arquivado Provisoramente
-
23/04/2025 12:50
Recebidos os autos
-
23/04/2025 12:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
11/03/2025 02:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 02:33
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 13:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
19/02/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 02:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 02:20
Publicado Decisão em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
13/02/2025 02:19
Publicado Decisão em 12/02/2025.
-
12/02/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 03:01
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
10/02/2025 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 15:22
Recebidos os autos
-
10/02/2025 15:22
Outras decisões
-
09/02/2025 22:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/02/2025 22:18
Juntada de Certidão
-
09/02/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 15:05
Recebidos os autos
-
07/02/2025 15:05
Outras decisões
-
05/02/2025 20:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/02/2025 19:05
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 03:02
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 19:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 19:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
-
19/12/2024 15:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
18/10/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE MORAES em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL NUNES DE MORAES em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE MORAES em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de WILMA GOMES DE MORAES em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de WILSON JOSE GOMES em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE MORAES em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de EDSON GOMES DE MORAES em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA CUNHA em 18/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 14:01
Expedição de Ofício.
-
12/09/2024 14:01
Expedição de Ofício.
-
11/09/2024 16:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
11/09/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 02:35
Publicado Decisão em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 20:08
Recebidos os autos
-
06/09/2024 20:08
Outras decisões
-
06/09/2024 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/09/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 04:11
Publicado Decisão em 16/07/2024.
-
16/07/2024 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
12/07/2024 13:39
Recebidos os autos
-
12/07/2024 13:39
Outras decisões
-
11/07/2024 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/07/2024 04:41
Processo Desarquivado
-
08/07/2024 15:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/01/2024 14:10
Arquivado Provisoramente
-
17/01/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709224-31.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RAIMUNDO GOMES DE MORAES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores sobre os direitos creditícios de RAIMUNDO GOMES DE MORAES referente aos PCT ID´s nº 54903008 (R$ 15.320,67) e 54903009 (R$ 90.846,24).
DECIDO.
O pedido de habilitação de sucessores deverá ser processado pela vara de origem do processo executivo, nos termos da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça.
Para tanto são imprescindíveis os seguintes documentos, conforme STJ, CC 108.166/PE, Rel.
Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/04/2010, DJe 30/04/2010; e TJDFT, Acórdão 1199450, 00002444120168070019, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 19/9/2019: 1 - escritura pública de partilha ou sobrepartilha dos direitos creditícios a que faz jus o(a) credor(a) falecido(a) ou 2 - as principais peças do processo de inventário, arrolamento ou sobrepartilha, quais sejam: esboço da partilha, sentença que homologou a partilha, certidão de trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha, formal de partilha com o quinhão de cada sucessor relativo ao precatório em questão.
Nesse sentido, verifico que a parte exequente juntou escritura pública de sobrepartilha dos direitos creditícios a que faz jus o(a) credor(a) falecido(a) em ID 182564527, constando nos bens o referido requisitório PCT 0701695-78.2020.8.07.0000 (R$ 15.320,67) e PCT 0747240-74.2020.8.07.0000 (R$ 90.846,24).
Dessa forma, DEFIRO o pedido, para habilitar os herdeiros WILSON JOSÉ GOMES (CPF nº *35.***.*06-87), WILMA GOMES DE MORAES (CPF nº *11.***.*60-68), EDSON GOMES DE MORAES (CPF nº *42.***.*60-82), MARIA DIVINA DE MORAES (CPF nº *05.***.*87-00), MARIA JOSÉ GOMES DA CUNHA (CPF nº *05.***.*52-53), ANTONIO MANOEL NUNES DE MORAES (CPF nº 505.216.911- 68) e JOSÉ LUIZ DE MORAES (CPF nº *67.***.*41-53), sobre os direitos creditícios oriundos dos PCT 0701695-78.2020.8.07.0000 (R$ 15.320,67) e PCT 0747240-74.2020.8.07.0000 (R$ 90.846,24), expedidos em favor de RAIMUNDO GOMES DE MORAES, cada um no seu respectivo quinhão, 1/7 (14,2856%) da porção do requisitório objeto dos autos.
Cadastre-se WILSON JOSÉ GOMES (CPF nº *35.***.*06-87), WILMA GOMES DE MORAES (CPF nº *11.***.*60-68), EDSON GOMES DE MORAES (CPF nº *42.***.*60-82), MARIA DIVINA DE MORAES (CPF nº *05.***.*87-00), MARIA JOSÉ GOMES DA CUNHA (CPF nº *05.***.*52-53), ANTONIO MANOEL NUNES DE MORAES (CPF nº 505.216.911- 68) e JOSÉ LUIZ DE MORAES (CPF nº *67.***.*41-53), como sucessores de RAIMUNDO GOMES DE MORAES.
Concedo à presente decisão força de ofício.
Comunique-se à COORPRE.
Por fim, retornem os autos para a tarefa "aguardar execução de precatório".
Ao CJU: Cadastre-se WILSON JOSÉ GOMES (CPF nº *35.***.*06-87), WILMA GOMES DE MORAES (CPF nº *11.***.*60-68), EDSON GOMES DE MORAES (CPF nº *42.***.*60-82), MARIA DIVINA DE MORAES (CPF nº *05.***.*87-00), MARIA JOSÉ GOMES DA CUNHA (CPF nº *05.***.*52-53), ANTONIO MANOEL NUNES DE MORAES (CPF nº 505.216.911- 68) e JOSÉ LUIZ DE MORAES (CPF nº *67.***.*41-53), como sucessores de RAIMUNDO GOMES DE MORAES.
Comunique-se à COORPRE.
Por fim, remetam-se os autos para a tarefa "aguardar execução de precatório".
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
08/01/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 15:13
Recebidos os autos
-
08/01/2024 15:13
Deferido o pedido de RAIMUNDO GOMES DE MORAES - CPF: *46.***.*63-68 (AUTOR).
-
08/01/2024 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/12/2023 04:02
Processo Desarquivado
-
19/12/2023 21:32
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2020 15:54
Arquivado Provisoramente
-
29/10/2020 04:24
Processo Desarquivado
-
28/10/2020 16:55
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
28/10/2020 15:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/10/2020 10:00
Arquivado Provisoramente
-
17/10/2020 04:40
Processo Desarquivado
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE MORAES em 16/10/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 10:27
Arquivado Provisoramente
-
24/09/2020 04:28
Processo Desarquivado
-
24/09/2020 02:32
Publicado Decisão em 24/09/2020.
-
23/09/2020 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 09:14
Arquivado Provisoramente
-
19/09/2020 08:28
Recebidos os autos
-
19/09/2020 08:28
Decisão_Indeferimento
-
18/09/2020 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/09/2020 17:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/09/2020 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 14:09
Recebidos os autos
-
08/09/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 07:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/09/2020 12:59
Juntada de Certidão
-
06/09/2020 04:28
Processo Desarquivado
-
04/09/2020 17:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2020 11:02
Arquivado Provisoramente
-
28/08/2020 04:33
Processo Desarquivado
-
28/08/2020 02:29
Publicado Decisão em 28/08/2020.
-
28/08/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2020 02:29
Publicado Decisão em 28/08/2020.
-
27/08/2020 13:14
Arquivado Provisoramente
-
27/08/2020 04:30
Processo Desarquivado
-
27/08/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 20:41
Arquivado Provisoramente
-
25/08/2020 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 13:19
Recebidos os autos
-
25/08/2020 13:19
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/08/2020 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/08/2020 15:30
Processo Desarquivado
-
24/08/2020 13:11
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 17:04
Arquivado Provisoramente
-
23/07/2020 17:03
Juntada de Certidão
-
22/07/2020 15:26
Expedição de Alvará.
-
22/07/2020 15:16
Desentranhamento de documento (ID: 66664599 - Ofício)
-
22/07/2020 15:16
Movimentação excluída
-
17/07/2020 18:39
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2020 02:27
Publicado Certidão em 10/07/2020.
-
10/07/2020 02:27
Publicado Certidão em 10/07/2020.
-
09/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2020 14:13
Processo Desarquivado
-
07/07/2020 14:13
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 11:01
Arquivado Provisoramente
-
07/07/2020 04:44
Processo Desarquivado
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE MORAES em 06/07/2020 23:59:59.
-
05/07/2020 05:38
Arquivado Provisoramente
-
03/07/2020 22:52
Recebidos os autos
-
03/07/2020 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/07/2020 14:36
Processo Desarquivado
-
02/07/2020 19:14
Arquivado Provisoramente
-
02/07/2020 19:14
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 21:09
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 12:20
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2020 02:28
Publicado Decisão em 22/06/2020.
-
19/06/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 13:06
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 15:53
Recebidos os autos
-
17/06/2020 15:53
Decisão interlocutória - recebido
-
16/06/2020 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/06/2020 12:28
Recebidos os autos
-
16/06/2020 11:49
Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
10/06/2020 19:47
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
10/06/2020 19:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 11:34
Processo Desarquivado
-
06/05/2020 19:28
Arquivado Provisoramente
-
06/05/2020 05:19
Processo Desarquivado
-
05/05/2020 12:49
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 12:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 08:18
Arquivado Provisoramente
-
01/02/2020 06:48
Processo Desarquivado
-
30/01/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 15:06
Arquivado Provisoramente
-
29/01/2020 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 17:49
Expedição de Ofício.
-
27/01/2020 17:49
Expedição de Ofício.
-
27/01/2020 17:49
Expedição de Ofício.
-
27/01/2020 17:48
Expedição de Ofício.
-
23/01/2020 22:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE MORAES em 22/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 22:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 22:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 12:29
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
16/01/2020 06:34
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/01/2020 17:00
Recebidos os autos
-
08/01/2020 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2020 17:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/01/2020 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/01/2020 11:33
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 18:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2019 23:59:59.
-
19/12/2019 18:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 16:55
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2019 02:42
Publicado Certidão em 29/11/2019.
-
28/11/2019 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2019 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2019 14:50
Recebidos os autos
-
26/11/2019 14:49
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 14:45
Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
22/11/2019 09:40
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
22/11/2019 09:39
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 09:39
Juntada de Certidão
-
14/11/2019 09:48
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 17:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2019 23:59:59.
-
05/11/2019 17:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2019 23:59:59.
-
09/09/2019 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 14:55
Recebidos os autos
-
09/09/2019 14:55
Decisão interlocutória - recebido
-
09/09/2019 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/09/2019 12:39
Juntada de Certidão
-
06/09/2019 16:58
Recebidos os autos
-
06/09/2019 16:58
Decisão interlocutória - indeferimento
-
06/09/2019 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
06/09/2019 10:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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