06/11/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:39

Recebidos os autos
24/10/2024 17:39

Determinado o arquivamento
24/10/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:44

Expedição de Ofício.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:29

Expedição de Carta.
22/07/2024 15:32

Expedição de Ofício.
19/07/2024 21:10

Transitado em Julgado em 08/07/2024
16/07/2024 18:33

Recebidos os autos
16/07/2024 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
15/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:43

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 01:18

Expedição de Mandado.
15/05/2024 01:16

Expedição de Termo.
14/05/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 17:55

Juntada de termo
13/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:24

Recebidos os autos
13/05/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:14

Recebidos os autos
09/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:39

Juntada de Certidão
17/04/2024 19:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
16/04/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:55

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:24

Expedição de Mandado.
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5722 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA Processo : 0001295-46.2018.8.07.0010 Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : ELIANE MENEZES DA SILVA BRAGA Audiência: 17/04/2024 16:30 - Instrução e Julgamento Plataforma Microsoft Teams Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmJlNTA5NTItODI0Yi00MDkyLWIyZGYtYTEzZDc1MDIwYmE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%222f6f4389-3558-444d-b2ae-a76612bcf07c%22%7d ou Link: https://atalho.tjdft.jus.br/2vcSMA MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
14/03/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
14/03/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
14/03/2024 02:47

Publicado Certidão de Disponibilização em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0001295-46.2018.8.07.0010 CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJE O ato Judicial Despacho ID 188953180 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 07/03/2024, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 8 de março de 2024
12/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001295-46.2018.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ELIANE MENEZES DA SILVA BRAGA DESPACHO Ciente da renúncia de ID 188895661.

Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.

Ademais, aguarde-se a realização da audiência designada nos autos.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 12:48:29.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
06/03/2024 15:22

Recebidos os autos
06/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/03/2024 03:30

Publicado Mandado em 06/03/2024.
06/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:00

Expedição de Mandado.
05/03/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5722 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA AUDIÊNCIA: 13/03/2024 15:10 horas O Dr.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Santa Maria, DETERMINA ao senhor oficial de justiça que, nos autos da Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), processo n° 0001295-46.2018.8.07.0010: Autor(es): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s): ELIANE MENEZES DA SILVA BRAGA INTIME a TESTEMUNHA: E.

S.

D.

J.

Endereço: QNN 23 Conjunto B, Casa 46, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72225-232 - Telefone(s): (61) 98164-7124 Para comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA para o dia 13/03/2024 15:10, a ser realizada por meio de Videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams.

Pelo Celular smartphone ou computador/notebook com câmera e microfone, clique no link abaixo e baixe/instale o aplicativo.

Após, selecione Participar da reunião Link: https://atalho.tjdft.jus.br/2vcSMA AVISO IMPORTANTE: Ao se conectar à sala, aguarde para ser admitido.

OBS: Para mais informações entrar em contato pelo telefone/Whatsapp (61) 99555-3502.

Caso necessário, poderá utilizar a Sala Passiva de Videoconferências, localizada no Fórum de Santa Maria.

ADVERTÊNCIAS: 1 - Na hora da audiência esteja com seu documento de identificação com foto. 2 - O não comparecimento à audiência por meio de videoconferência ou pessoalmente implicará em condução forçada (por meio de força policial), sem prejuízo de responder por crime de desobediência, e demais sanções previstas no art. 219 do Código de Processo Penal. 3 - O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência. (Art. 219 - CPP) 4 - A vítima/testemunha aguardará o início da audiência em ambiente separado do acusado e poderá prestar depoimento sem a presença do acusado. 5 - É vedado o ingresso no Fórum de pessoas armadas ou vestindo bermuda, short, camiseta sem mangas, minissaia e outros trajes incompatíveis com a moralidade e a austeridade da Justiça. 6 - Fica autorizado o cumprimento deste mandado em HORÁRIO ESPECIAL, caso entenda necessário. 7 - Ao Sr.

Oficial de Justiça: "em caso de necessidade, requisite-se REFORÇO POLICIAL".

CUMPRA-SE, na forma da lei.

Confere e subscreve, por determinação do MM.

Juiz de Direito.

SANTA MARIA/DF, 27 de fevereiro de 2024.

MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
04/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 02:33

Publicado Mandado em 28/02/2024.
27/02/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:21

Expedição de Mandado.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5722 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA AUDIÊNCIA: 13/03/2024 15:10 horas O Dr.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Santa Maria, DETERMINA ao senhor oficial de justiça que, nos autos da Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), processo n° 0001295-46.2018.8.07.0010: Autor(es): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s): ELIANE MENEZES DA SILVA BRAGA INTIME a TESTEMUNHA: KAIS BARROS DA SILVA GONÇALVES Endereço: Rua 12 Chácara 321, Casa 6-B, Setor Habitacional Vicente Pires, BRASÍLIA - DF - CEP: 72007-820 - Telefone(s): (61) 98455-0995, 98340-5445 Para comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA para o dia 13/03/2024 15:10, a ser realizada por meio de Videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams.

Pelo Celular smartphone ou computador/notebook com câmera e microfone, clique no link abaixo e baixe/instale o aplicativo.

Após, selecione Participar da reunião Link: https://atalho.tjdft.jus.br/2vcSMA AVISO IMPORTANTE: Ao se conectar à sala, aguarde para ser admitido.

OBS: Para mais informações entrar em contato pelo telefone/Whatsapp (61) 99555-3502.

Caso necessário, poderá utilizar a Sala Passiva de Videoconferências, localizada no Fórum de Santa Maria.

ADVERTÊNCIAS: 1 - Na hora da audiência esteja com seu documento de identificação com foto. 2 - O não comparecimento à audiência por meio de videoconferência ou pessoalmente implicará em condução forçada (por meio de força policial), sem prejuízo de responder por crime de desobediência, e demais sanções previstas no art. 219 do Código de Processo Penal. 3 - O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência. (Art. 219 - CPP) 4 - A vítima/testemunha aguardará o início da audiência em ambiente separado do acusado e poderá prestar depoimento sem a presença do acusado. 5 - É vedado o ingresso no Fórum de pessoas armadas ou vestindo bermuda, short, camiseta sem mangas, minissaia e outros trajes incompatíveis com a moralidade e a austeridade da Justiça. 6 - Fica autorizado o cumprimento deste mandado em HORÁRIO ESPECIAL, caso entenda necessário. 7 - Ao Sr.

Oficial de Justiça: "em caso de necessidade, requisite-se REFORÇO POLICIAL".

CUMPRA-SE, na forma da lei.

Confere e subscreve, por determinação do MM.

Juiz de Direito.

SANTA MARIA/DF, 19 de fevereiro de 2024.

MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
26/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 17:45

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:43

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:41

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:39

Expedição de Mandado.
19/02/2024 16:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001295-46.2018.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ELIANE MENEZES DA SILVA BRAGA DECISÃO O descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da suspensão condicional do processo enseja a revogação do benefício.

A propósito: Art. 89.

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal). (...) § 4º A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

Em análise aos autos, observo que a denunciada, apesar de intimada em diversas oportunidades, não demonstrou a satisfação da obrigação consistente na prestação de serviços à comunidade, tampouco apresentou justificativa para a omissão.

Assim, nos termos do art. 89, §4º, da Lei n.º 9.099/95, revogo o benefício da suspensão condicional do processo outrora concedido à acusada e, por consequência, determino o restabelecimento da marcha processual.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 16:01:31.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
06/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
06/02/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 15:45, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
06/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:00

Recebidos os autos
05/02/2024 18:00

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
05/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:11

Recebidos os autos
02/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
02/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 04:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 15:02

Juntada de Certidão
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0001295-46.2018.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIANE MENEZES DA SILVA BRAGA INTIMAÇÃO DA RÉ - descumprimento de Suspensão De ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, certifico e dou fé que, no dia 26/12/2023, INTIMEI a ré Sra.

ELIANE MENEZES DA SILVA BRAGA (*63.***.*74-49); por meio do Whatsapp n.º (61) 99978-9255, para JUSTIFICAR, no prazo de 05 (cinco) dias, o NÃO CUMPRIMENTO da determinação judicial proposta em audiência de Suspensão Condicional do Processo: * não se apresentou nos meses de setembro/2023 e dezembro/2023 * não apresentou comprovante das 12 horas de serviço comunitário A referida visualizou as mensagens (conforme notificação de confirmação de leitura do Whatsapp, em azul), porém não se manifestou até o presente momento.

SANTA MARIA/DF, Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2023, 14:41:18 MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
08/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:43

Juntada de intimação
21/12/2023 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:49

Expedição de Mandado.
17/11/2023 17:59

Recebidos os autos
17/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/11/2023 15:03

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 17:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2023 15:51

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:32

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:42

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:35

Recebidos os autos
13/01/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/01/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 16:41

Juntada de Certidão
11/12/2022 05:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 16:53

Expedição de Mandado.
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:17

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:51

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 12:16

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:08

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:43

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:27

Homologada a Transação
22/06/2022 17:27

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 15:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
22/06/2022 17:27

Suspensão Condicional do Processo
02/06/2022 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 09:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 16:02

Expedição de Mandado.
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:30

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:28

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 15:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
20/05/2022 18:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2022 19:43

Recebidos os autos
18/05/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/04/2022 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Publicado FAP - Folha de Antecedentes Penais em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 17:57

Recebidos os autos
10/03/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
07/03/2022 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:10

Recebidos os autos
24/02/2022 17:09

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
23/02/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
23/02/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 01:08

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 11:28

Expedição de Mandado.
09/02/2022 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:37

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 19:23

Recebidos os autos
28/01/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
28/01/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 20:06

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 13:37

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 15:23

Juntada de Certidão
01/07/2021 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 19:29

Recebidos os autos
22/06/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/06/2021 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 14:16

Juntada de Certidão
19/03/2021 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2021 17:00

Recebidos os autos
10/02/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/02/2021 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2021 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2020 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2020 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 18:49

Juntada de Certidão
26/10/2020 17:59

Homologada a Transação
26/10/2020 17:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 26/10/2020 15:45 #Não preenchido#.
26/10/2020 17:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 15:35

Juntada de Certidão
19/10/2020 15:26

Expedição de Mandado.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 11:16

Juntada de Certidão
26/08/2020 11:08

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada - 26/10/2020 15:45
13/08/2020 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:47

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:47

Publicado Decisão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2020 22:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 22:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 17:39

Recebidos os autos
03/08/2020 17:39

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2020 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
02/08/2020 23:24

Expedição de Certidão.
31/07/2020 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2020 02:44

Publicado Edital em 22/07/2020.
21/07/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 15:52

Expedição de Edital.
16/07/2020 16:56

Recebidos os autos
16/07/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/07/2020 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 14:39

Juntada de Certidão
10/07/2020 14:02

Juntada de carta
25/06/2020 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 12:00

Juntada de Certidão
25/06/2020 11:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada - 31/08/2020 16:00
16/06/2020 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2020 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:01

Juntada de Certidão
23/03/2020 16:00

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada - 23/06/2020 16:00
11/03/2020 15:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/02/2020 18:20

Juntada de Certidão
04/02/2020 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2020 18:37

Expedição de Carta.
03/02/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 18:01

Juntada de Certidão
03/02/2020 18:00

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada - 24/03/2020 16:00
16/12/2019 17:56

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada - 16/12/2019 16:00
28/11/2019 15:27

Expedição de Mandado.
28/11/2019 15:27

Juntada de mandado
28/11/2019 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2019 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2019 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2019 16:12

Expedição de Mandado.
22/11/2019 16:12

Juntada de mandado
21/11/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 17:21

Juntada de Certidão
21/11/2019 17:20

Audiência suspensão condicional do processo designada - 16/12/2019 16:00
08/10/2019 18:55

Recebidos os autos
08/10/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/10/2019 16:26

Expedição de Certidão.
08/10/2019 16:26

Juntada de Certidão
08/10/2019 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 15:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/09/2019 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 16:03

Juntada de Certidão
02/09/2019 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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