01/09/2023 06:49

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
31/08/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:57

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 18:57

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:53

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718015-75.2022.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REU: MONICA DE OLIVEIRA TAVARES CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
14/08/2023 22:27

Recebidos os autos
14/08/2023 22:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/08/2023 06:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/08/2023 06:38

Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718015-75.2022.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REU: MONICA DE OLIVEIRA TAVARES SENTENÇA A petição retro em nada concerne à intimação de ID 163694427.

Ao ID 140101672, verificou-se que o veículo objeto da presente ação de busca e apreensão em alienação fiduciária encontra-se registrado em nome de terceiro.

Tal circunstância impõe a extinção do feito sem resolução do mérito, conforme dita o art. 485, IV, do CPC.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO.

PETIÇÃO INICIAL.

ORDEM DE EMENDA.

DESCUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO DESPROVIDO. (...) 3.

No caso dos autos percebe-se que a propriedade do veículo compõe o patrimônio de terceiro, alheio à relação jurídica processual.

Assim, verifica-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. (...) (Acórdão 1688761, 07108380520228070006, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no PJe: 28/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Oportunizado ao Autor a a conversão do presente feito à ação executiva (ID 163694427), este permaneceu inerte.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Despesas finais pela parte autora.

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023 07:15:25.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
17/07/2023 10:15

Recebidos os autos
17/07/2023 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2023 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 21:38

Recebidos os autos
29/06/2023 21:38

Outras decisões
20/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 21:22

Recebidos os autos
06/06/2023 21:22

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
06/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA TAVARES em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/06/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:00

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 20:53

Recebidos os autos
30/01/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/12/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 13:50

Juntada de Certidão
10/10/2022 21:08

Recebidos os autos
10/10/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:08

Concedida a Medida Liminar
10/10/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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