16/11/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
16/11/2024 12:24

Transitado em Julgado em 14/11/2024
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 20:57

Recebidos os autos
17/10/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:57

Declarada decadência ou prescrição
17/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0012642-90.2015.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP EXECUTADO: HILDAMELIA CARDOSO CASTELO BRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 0705572-84.2024.8.07.0000 (ID 208845685), de início, intime-se a parte exequente para juntar a planilha atualizada do débito executado, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.

Vindo a planilha, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, retornem-se os autos conclusos para análise de eventual prescrição intercorrente. * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2024 14:30

Recebidos os autos
29/08/2024 14:30

Outras decisões
28/08/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2024 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:00

Recebidos os autos
22/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:20

Processo Desarquivado
19/03/2024 11:22

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:08

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0012642-90.2015.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP EXECUTADO: HILDAMELIA CARDOSO CASTELO BRANCO DESPACHO Verifico que ainda não ocorreu a prescrição intercorrente.

Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, recebido sem efeito suspensivo, em arquivo provisório até junho de 2024. * documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 21:53

Recebidos os autos
14/03/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0012642-90.2015.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP EXECUTADO: HILDAMELIA CARDOSO CASTELO BRANCO DESPACHO Nos termos do art. 1.018, §1° do CPC, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.

Quanto ao mais, trata-se de execução fundada em contrato de prestação de serviços (ID 55684540) Dos autos, se observa a determinação de suspensão do processo até 19/01/2019 (ID 55687078), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, considerando a ausência de bens do devedor passíveis de penhora aptos a satisfazer a obrigação.

Desse modo, por ora, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 c/c §5° do art. 921, ambos do CPC.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 21:57

Recebidos os autos
16/02/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0012642-90.2015.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP EXECUTADO: HILDAMELIA CARDOSO CASTELO BRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação.

Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado.

Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação.

Nesse sentido, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada.

Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 55687078, até 19/01/2024 (contrato de prestação de serviços, ID 55684540), na forma do artigo 921, §2º, do CPC.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
12/01/2024 20:43

Recebidos os autos
12/01/2024 20:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/01/2024 20:43

Indeferido o pedido de SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/01/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/01/2024 11:59

Processo Desarquivado
11/01/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:09

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 16:43

Recebidos os autos
31/08/2023 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2023 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/08/2023 19:14

Processo Desarquivado
04/07/2023 13:03

Arquivado Provisoramente
04/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:24

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:29

Recebidos os autos
30/05/2023 19:29

Deferido o pedido de SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
30/05/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
13/03/2023 17:19

Recebidos os autos
13/03/2023 17:19

Indeferido o pedido de SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/02/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/02/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
30/01/2023 21:43

Recebidos os autos
30/01/2023 21:43

Deferido o pedido de SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
30/01/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/01/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 16:15

Expedição de Certidão.
28/11/2022 20:55

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:55

Expedição de Carta.
28/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:37

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:11

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 15:25

Recebidos os autos
30/09/2022 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/06/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 14:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/05/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 11:27

Recebidos os autos
24/05/2022 11:27

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 19:21

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/02/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:14

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/09/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712905-21.2023.8.07.0001

Viviany Backx Cioato

Jose Luiz Pereira dos Santos Junior

Advogado: Bruno Vinicius Silva Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0708855-65.2022.8.07.0007

Sesc-Servico Social do Comercio-Administ...

Robert Mendes de Avelar

Advogado: Alex Costa Muza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0724813-18.2023.8.07.0020

Renato Miranda de Araujo

Dacio Martins dos Santos

Advogado: Andreza Cardoso do Nascimento Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0715267-42.2023.8.07.0018

Manoel Cardoso Magalhaes

Distrito Federal

Advogado: Daniel Pereira Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0700550-42.2024.8.07.0001

Guilherme Aguiar Alves

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Guilherme Aguiar Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 21:30

Exibir Processo