28/05/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 19:01

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 16:17

Recebidos os autos
08/05/2025 16:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/04/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
28/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de TARGET LABORATORIO VETERINARIO LTDA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 17:05

Recebidos os autos
27/03/2025 17:05

Outras decisões
13/03/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
13/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:39

Recebidos os autos
27/02/2025 16:39

Outras decisões
12/02/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
12/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ROBSON LOPES em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:26

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 06:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 17:34

Recebidos os autos
28/10/2024 17:34

Outras decisões
28/10/2024 17:34

em cooperação judiciária
15/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:05

Recebidos os autos
09/10/2024 17:05

Outras decisões
27/09/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
26/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:04

Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701667-84.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TARGET LABORATORIO VETERINARIO LTDA EXECUTADO: CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação em que são partes as pessoas acima qualificadas, sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9.099/1995.

DECIDO.

A parte autora/exequente, instada a dar prosseguimento ao feito para indicar o endereço onde o sócio da requerida pudesse ser efetivamente citado/intimado, deixou de indicar endereço, descumprindo, assim, o ônus que lhe cabia, a fim de viabilizar a efetivação da citação do sócio e, assim, o aperfeiçoamento da relação processual.

Desse modo, diante da ausência de endereço para citação do sócio, a execução prossegue apenas contra a CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA, nos trâmites anteriores.

Verificou-se que no decorrer do processo não restaram frutíferas as tentativas de pagamento e constrição de bens da parte executada, a fim de liquidar o débito.

Urge esclarecer que o processo na fase de cumprimento de sentença tem foco em saldar o crédito objetivamente, sendo que os processos submetidos ao rito dos Juizados Especiais Cíveis são orientados pelo princípio da especialidade, ou seja, o CPC deve ser aplicado subsidiariamente e, apenas, quando não afrontar o rito da lei n. 9.099/1995.

Dessa forma, ante o exaurimento das medidas cabíveis e tendo em vista a manifesta inexistência de bens passíveis de penhora, imperiosa a extinção do processo, nos moldes do artigo 53, §4º, da lei n. 9.0999/95, ainda que se trate de execução por título judicial, conforme entendimento consolidado no ENUNCIADO 75 do FONAJE que dispõe que: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor." Sobre o tema, confira-se julgado da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, in verbis: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TÍTULO JUDICIAL.

INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

APLICAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 53, DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1. É ônus do credor a informação nos autos acerca dos bens do devedor sujeitos à constrição judicial.

Restando infrutífera a penhora de valor via BacenJud, é cabível a extinção do feito, o que não impede o exercício do direito do credor de ver adimplindo seu crédito, desde que indicados objetivamente bens do devedor e sua localização, a fim de possibilitar a penhora. 2.

Conforme previsão do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, nos casos em que não são encontrados bens do devedor passíveis de penhora, o processo será extinto, independentemente de intimação prévia do exeqüente, ressalvado, no entanto, o direito da parte de prosseguir, nos próprios autos, quando localizado patrimônio sujeito à constrição judicial. (Precedentes: Acórdão n.680613, 20080110517707ACJ, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA; Acórdão n.712870, 20121010042595ACJ, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA; Acórdão n.675487, 20080710214632ACJ, Relator: JOSÉ GUILHERME.) 3.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 4.

Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois ausente contrarrazões ao recurso. 5.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme prevê a regra do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. (Acórdão n.811118, 20140110247492ACJ, Relator: MARCO ANTONIO DO AMARAL 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 12/08/2014, Publicado no DJE: 15/08/2014.

Pág.: 372). (sem destaques no original) Sem prejuízo, esclareço à parte exequente que ela poderá movimentar novamente o processo caso indique bens passíveis de penhora, fornecendo características e discriminando-os suficientemente, ou comprove que houve alteração na situação financeira da parte executada.

Nesse caso, a petição deverá indicar, com precisão e objetividade, a providência apta à satisfação da dívida, bem como estar acompanhada da certidão de crédito.

Ainda, poderá dar prosseguimento ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica tão logo localizado o endereço do sócio.

Por fim, informo que o mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pleito.

Havendo requerimento, e após a atualização do débito pela Contadoria, expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente.

Uma vez expedido o documento, intime-se a parte favorecida que tome ciência da sua disponibilidade.

Caso deseje, poderá a parte credora apresentar a referida certidão nos órgãos de proteção ao crédito, bem como nos cartórios de protesto de títulos, a fim que permaneçam as restrições no nome da parte executada, nos termos do ENUNCIADO 76 do FONAJE, que preconiza que: "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade." Saliento que tais diligências deverão ser realizadas pelo próprio credor, SEM necessidade da intervenção judicial, uma vez que o Código de Processo Civil, em seu art. 782, parágrafo 3º, não impõe ao magistrado a obrigatoriedade da negativação.

Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Oportunamente, arquive-se o processo, sem baixa. documento assinado eletronicamente
17/04/2024 14:55

Recebidos os autos
17/04/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701667-84.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TARGET LABORATORIO VETERINARIO LTDA EXECUTADO: CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende o pedido de desconsideração da personalidade jurídica retro, indicando os preenchimento dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, bem como o nome e qualificação dos sócios da pessoa jurídica e o local onde podem ser citados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. documento assinado digitalmente
03/04/2024 17:08

Recebidos os autos
03/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
20/03/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 19:15

Decorrido prazo de CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (EXECUTADO) em 08/02/2024.
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA em 08/02/2024 23:59.
16/01/2024 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2024 09:47

Recebidos os autos
16/01/2024 09:47

Deferido o pedido de TARGET LABORATORIO VETERINARIO LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-07 (REQUERENTE).
12/01/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
11/01/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
19/12/2023 17:28

Recebidos os autos
19/12/2023 17:28

em cooperação judiciária
19/12/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
19/12/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701667-84.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TARGET LABORATORIO VETERINARIO LTDA REQUERIDO: CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 15:26:07.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
20/09/2023 15:26

Juntada de Certidão
19/09/2023 04:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:20

Transitado em Julgado em 31/07/2023
10/08/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0701667-84.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TARGET LABORATORIO VETERINARIO LTDA REQUERIDO: CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

O feito prescinde da produção de outras provas, razão pela qual passo ao imediato julgamento (art. 355, inciso II, CPC).

A parte requerida, apesar de devidamente citada e intimada para a audiência de conciliação (id 149850093), não compareceu ao ato, tampouco apresentou prévia e válida justificativa (id 160702505).

Desse modo, está sujeita aos efeitos material e processual da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (Lei 9.099/95, art. 20), visto que o feito trata de direitos disponíveis.

Nesse contexto, vejo que a pretensão merece acolhimento, pois além do decreto de revelia, existem nos autos elementos suficientes a amparar o pleito, conforme se verifica nos documentos juntados pela parte autora com a inicial, tudo a evidenciar a existência de relação jurídica entre as partes, o inadimplemento da requerida e o crédito de R$ 3.893,80 em favor da requerente.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido.

Condeno a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 3.893,80 (três mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos), a ser acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (7/2/23) e correção monetária pelo INPC a contar de 10/8/22 (R$ 1.179,50), 10/9/22 (R$ 1.369,50) e 10/10/22 (R$ 1.344,80).

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Incabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Passada em julgado, a parte autora deverá requerer o cumprimento da sentença, a partir de quando a parte condenada será intimada para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, CPC).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Taguatinga – DF, 11 de julho 2023.

Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito em atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta 67/2023-TJDFT *Assinado eletronicamente
11/07/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/07/2023 17:06

Recebidos os autos
11/07/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
07/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 17:38

Recebidos os autos
06/06/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
02/06/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/06/2023 13:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 00:17

Recebidos os autos
31/05/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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