TJDFT - 0718064-84.2019.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar

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Polo Ativo

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

CICERO LINHARES

CPF *76.***.*59-20

Advogados

CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA

OAB: 39334/DF

CPF *14.***.*90-53

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA

OAB: 55064/DF

CPF *43.***.*36-53

EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY

OAB: 6543/DF

CPF *43.***.*92-15

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 15:29

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 03/12/2024 07:49

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/12/2024 19:26

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 09:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 02/12/2024 09:51

    Transitado em Julgado em 29/11/2024

  • 30/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 29/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 01:15

    Publicado Ementa em 06/11/2024.

  • 05/11/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 03/11/2024 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 13:58

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 17/10/2024 13:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/10/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 13:55

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 20/09/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 17:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/09/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 17:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 19/08/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2024 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 19:53

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 11:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 29/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 18:51

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 13/05/2024 18:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 02:17

    Publicado Ementa em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 14:03

    Conhecido o recurso de CICERO LINHARES - CPF: *76.***.*59-20 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 17/04/2024 13:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/03/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 14:58

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 26/03/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 15:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/03/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 05/02/2024 14:13

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 04/02/2024 19:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2024 02:30

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 11/01/2024 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Órgão: Conselho Especial Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº do Processo: 0718064-84.2019.8.07.0000 EXEQUENTE: CICERO LINHARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa.

    Fátima Rafael DESPACHO Intimem-se as partes para que apresentem contrarrazões ao Agravo Interno Id. 49272826.

    Brasília, 17 de agosto de 2023.

    Desembargadora Fátima Rafael Relatora

  • 18/12/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 09:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 11/10/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 17:47

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 18/08/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 20:14

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 18:39

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 25/07/2023 08:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 24/07/2023 20:34

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 10/07/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 00:06

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:48

    Outras Decisões

  • 26/06/2023 23:18

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 22/06/2023 08:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 21/06/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 00:06

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 00:06

    Publicado Despacho em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 12/06/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 17:17

    Outras Decisões

  • 30/05/2023 18:45

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 18/05/2023 15:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 18/05/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 11/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 00:08

    Publicado Despacho em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 29/04/2023 01:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 20:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 24/04/2023 14:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 24/04/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 00:12

    Publicado Decisão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 04/04/2023 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 20:25

    Outras Decisões

  • 04/04/2023 15:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 07/03/2023 22:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 07/03/2023 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 00:06

    Publicado Despacho em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 19:25

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 07/12/2022 16:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 28/11/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 29/10/2022 00:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

  • 12/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 09/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 18:06

    Outras Decisões

  • 07/10/2022 18:05

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 03/10/2022 18:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 03/10/2022 17:59

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/10/2022 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 03/10/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2020 00:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/12/2020.

  • 16/12/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 02:19

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 16:30

    Juntada de Ofício de requisição

  • 23/10/2020 02:16

    Publicado Decisão em 23/10/2020.

  • 23/10/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

  • 23/10/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

  • 21/10/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 00:10

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 00:10

    Indefiro

  • 15/10/2020 17:53

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 14/10/2020 17:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 14/10/2020 17:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/10/2020.

  • 14/10/2020 10:09

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 08:35

    Publicado Despacho em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 19:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 29/09/2020 15:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 29/09/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2020 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 10:32

    Publicado Despacho em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2020 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 14:28

    Expedição de Alvará.

  • 16/09/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 15:59

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 15/09/2020 15:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 10/09/2020 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2020 03:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 19:06

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 20:30

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 15:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 23/06/2020 15:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 23/06/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2020 21:12

    Decorrido prazo de CICERO LINHARES - CPF: *76.***.*59-20 (EXEQUENTE) em 05/06/2020.

  • 06/06/2020 02:21

    Decorrido prazo de CICERO LINHARES em 05/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 02:15

    Publicado Despacho em 29/05/2020.

  • 28/05/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 20:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mario Machado.

  • 15/05/2020 12:19

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para Contadoria - (em diligência)

  • 15/05/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 23:06

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 19:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 13/05/2020 03:00

    Publicado Despacho em 12/05/2020.

  • 11/05/2020 18:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 11/05/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 18:48

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 17:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 06/05/2020 14:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 06/05/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2020 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2020 18:07

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 23:42

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 16:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 06/04/2020 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2020 15:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 06/04/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 12:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mario Machado.

  • 03/04/2020 14:28

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para Contadoria - (em diligência)

  • 03/04/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:31

    Transitado em Julgado em 19/03/2020

  • 02/04/2020 15:28

    Decorrido prazo de CICERO LINHARES - CPF: *76.***.*59-20 (EXEQUENTE) em 12/02/2020.

  • 19/03/2020 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 01:03

    Decorrido prazo de CICERO LINHARES em 12/02/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 00:42

    Publicado Ementa em 24/01/2020.

  • 24/01/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 16:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/01/2020 16:00

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 12/12/2019 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 14:42

    Incluído em pauta para 21/01/2020 13:30:00 Sala 201, 2º andar, Bloco C, Palácio da Justiça.

  • 09/12/2019 19:28

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 18:15

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 19/11/2019 13:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 19/11/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2019 02:46

    Publicado Despacho em 04/11/2019.

  • 04/11/2019 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 16:53

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 30/10/2019 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 18:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 29/10/2019 18:35

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 20:24

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 18:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 05/09/2019 13:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 05/09/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 08:30

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 04/09/2019 17:13

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 17:10

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 16:17

    Declarada incompetência

  • 04/09/2019 14:54

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva

  • 03/09/2019 15:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 03/09/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 14:00

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 03/09/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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