01/07/2025 11:16

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:41

Recebidos os autos
22/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:41

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/05/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 13:18

Recebidos os autos
15/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:17

Recebidos os autos
20/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:17

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:36

Recebidos os autos
24/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:36

Indeferido o pedido de EURIDES RIBEIRO DE SOUZA LOPES - CPF: *17.***.*03-53 (INVENTARIANTE)
19/02/2025 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:15

Recebidos os autos
07/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:15

Deferido em parte o pedido de EURIDES RIBEIRO DE SOUZA LOPES - CPF: *17.***.*03-53 (INVENTARIANTE)
31/01/2025 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
31/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de EURIDES RIBEIRO DE SOUZA LOPES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
22/01/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 15:38

Expedição de Ato Ordinatório.
29/07/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 18:33

Recebidos os autos
12/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/04/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:45

Recebidos os autos
22/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Quanto à manifestação de ID 183961296 da Fazenda Pública em relação ao imposto de transmissão, mantenho a decisão de ID 183023554 pelos seus próprios fundamentos, haja vista que a jurisprudência deste E.

Tribunal de Justiça firmou entendimento unânime de que no arrolamento comum, a homologação da partilha independe do prévio recolhimento do ITCMD.

Defiro o prazo de suplementar de 15 (quinze) dias para a inventariante cumprir a decisão antecedente, observando que deverá promover a quitação dos impostos (IPVA, IPTU/TLP) indicados na certidão de ID 183961297.

Quanto ao pedido de ID 185012880, esclareço que a questão relacionada ao imposto de transmissão (ITCMD) não será objeto de discussão nos autos.

Assim, deverá formular o seu requerimento perante à Fazenda Pública competente.

Publique-se.

Intimem-se.
16/02/2024 20:15

Recebidos os autos
16/02/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/01/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024 04:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0705560-48.2021.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: EURIDES RIBEIRO DE SOUZA LOPES HERDEIRO: H.

L.

D.

S.

L., JOAO GUILHERME DE SOUZA LOPES, ALANI JUNIO DE SOUZA LOPES REPRESENTANTE LEGAL: EURIDES RIBEIRO DE SOUZA LOPES INVENTARIADO: JOSE ALANI LOPES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a Portaria nº 001/2016, deste Juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar sobre o que requer à Fazenda Pública.
18/01/2024 13:28

Expedição de Ato Ordinatório.
18/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de isenção do imposto de transmissão, tendo em vista que este juízo não tem competência tributária.

Os interessados deverão requerer a isenção ao ente tributário competente que é a Fazenda Pública do Distrito Federal.

Nada obstante, a jurisprudência do STJ (tema Repetitivo n. 1.074) consolidou-se no sentido de que o recolhimento do imposto de transmissão não será objeto do processo de arrolamento, não sendo condição para a homologação e lavratura da partilha a comprovação do seu recolhimento.

No entanto, no julgamento do tema restou decidido que é necessária a comprovação da quitação dos tributos que incidem sobre a herança, tais quais, IPTU/TLP, IPVA/licenciamento, entre outros, e em nome do espólio eventualmente existentes.

Desse modo, a inventariante deverá juntar as certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados a serem emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

Junte-se ainda a Certidão de Existência ou Inexistência de dependentes habilitados perante o órgão público que o de cujus estava vinculado (se servidor público) ou perante Previdência (INSS) caso era trabalhador vinculado ao regime geral de previdência.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública.

Publique-se.

Intimem-se.
08/01/2024 15:03

Recebidos os autos
08/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:03

Indeferido o pedido de EURIDES RIBEIRO DE SOUZA LOPES - CPF: *17.***.*03-53 (INVENTARIANTE)
05/01/2024 16:11

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
01/12/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
01/12/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
24/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 12:25

Expedição de Ato Ordinatório.
22/11/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/11/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:07

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 03:07

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:53

Expedição de Ato Ordinatório.
27/10/2023 16:21

Recebidos os autos
27/10/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
13/09/2023 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 16:09

Recebidos os autos
12/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/07/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
09/06/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:43

Decorrido prazo de EURIDES RIBEIRO DE SOUZA LOPES em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:48

Expedição de Ato Ordinatório.
29/05/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:56

Expedição de Ato Ordinatório.
26/05/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:47

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:02

Recebidos os autos
03/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/04/2023 15:46

Juntada de Ofício
24/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:30

Recebidos os autos
23/03/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
16/03/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 20:39

Recebidos os autos
27/02/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/02/2023 17:50

Juntada de consulta bacenjud
10/02/2023 17:20

Recebidos os autos
10/02/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/10/2022 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2022 15:18

Recebidos os autos
16/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
25/01/2022 14:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:02

Expedição de Certidão.
01/10/2021 19:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:14

Recebidos os autos
03/09/2021 17:14

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2021 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
26/05/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2021 16:41

Recebidos os autos
25/05/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 21:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/04/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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